10 Dezembro 2020
Onze deputados federais deixarão o cargo para assumirem cargos nos municípios; Congresso perde os ambientalistas Edmilson Rodrigues e Margarida Salomão, enquanto voltam o usineiro alagoano Pedro Vilela e, no lugar dela, o ruralista mineiro Aelton Freitas.
A reportagem é de Sarah Fernandes, publicada por De Olho nos Ruralistas, 07-12-2020.
As eleições municipais de 2020 levarão para prefeituras onze deputados federais em exercício. As trocas no dia 02 de janeiro terão impacto na defesa de pautas ambientalistas e no monitoramento do agronegócio no Congresso: enquanto a Câmara perde o ambientalista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) para a prefeitura de Belém, o usineiro Pedro Vilela volta à Câmara e assume a cadeira de João Henrique Holanda Caldas, o JHC (PSB), eleito em Maceió.
Trineto de donos de engenhos, Vilela é herdeiro de canaviais em Alagoas e da usina de cana de açúcar Seresta, que coleciona dívidas com pelo menos dezesseis empresas, além de denúncias de exploração de trabalhadores com jornadas exaustivas. O parlamentar será um dos defensores dos interesses sucroalcooleiros em Brasília.
Outra troca é a saída da deputada federal Margarida Salomão (PT), que foi a primeira prefeita eleita de Juiz de Fora (MG). Ela ganhou repercussão por cobrar respostas do governo federal para as queimadas que ocorriam no Pantanal. Em seu lugar assume o ruralista Aelton Freitas (PR), que em 2018 foi eleito primeiro suplente da coligação “Juntos com o povo” realizada entre PT, PR, PSB, DC e PCdoB. Deputado por três mandatos, Freitas retorna à Câmara após um ano afastado.
Nas eleições de 2014 ele declarou 100 mil alqueires — uma área equivalente ao território do Distrito Federal — em Altamira (PA), mas depois disse que eram 100 alqueires. O número errado ainda consta na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autor do projeto de lei (PL 976/2007) que previa destinar uma quota mínima de 20% dos recursos do Sebrae para capacitação em agronegócio. Sem bens rurais em 2018, ele declarou antes terras em Iturama (MG), em Cavalcante (GO) e a Agropecuária Gavião — agora em nome da esposa, Luciana Correa de Queiroz Freitas.
No movimento contrário ao de Aelton Freitas, cinco membros da FPA deixarão a Câmara para assumir prefeituras: JHC (PSB), eleito em Maceió; Sergio Vidigal (PDT), eleito em Serra (ES); Roberto Pessoa (PSDB), eleito em Maracanaú (CE); e Alexandre Serfiotis (PSD), eleito em Porto Real (RJ). A reposição não será difícil. Os suplentes de Vidigal, por exemplo, Neucimar Ferreira Fraga (PSD-ES) e de Pessoa, Danilo Forte (PSDB-CE), já foram membros da frente parlamentar.
Nem sempre a conexão com o campo é evidente. Josivaldo dos Santos Melo (Pode-MA), que assume na vaga de Eduardo Braide, eleito prefeito em São Luís, informou ao TSE, em 2018, possuir vários “terrenos”, com esse nome. Na eleição de 2014, porém, os mesmos imóveis — com os mesmos valores — aparecem como fazendas em Imperatriz (MA) e Araguatins (TO).
Ao todo, 67 deputados e dois senadores concorreram às prefeituras em 2020, em quinze municípios. O número é menor que o da eleição de 2016, quando 83 parlamentares saíram candidatos. A taxa de sucessão de deputados e senadores será de 17,39%. Os números não incluem o nome de Deuzinho Filho (Republicanos), que concorria como vice-prefeito em Caucaia (CE). Suplente, ele estava fora do exercício antes das eleições.
A lista divulgada pela Agência Câmara, acima, traz o nome do pastor Ronaldo Martins (Republicanos), bolsonarista da Igreja Universal do Reino de Deus, como alguém que deixará a Câmara. Ele foi o vereador mais votado em Fortaleza. O nome do suplente, porém, está errado — provavelmente uma truncagem com o nome de suplente do Maranhão. A rigor, o suplente no Ceará é o próprio Martins, que está temporariamente no lugar do deputado Domingos Neto (PSD), licenciado. Mais um membro da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Prestes a assumir o mandato em Alagoas, o usineiro tucano Pedro Vilela promete “dar continuidade às bandeiras” de seu primeiro mandato na Câmara, entre 2015 e 2018, quando foi um ferrenho defensor do agronegócio e do setor sucroalcooleiro. Logo em seu primeiro ano como deputado ele foi relator um projeto que previa adição obrigatória de biodiesel — produzido em parte a partir da cana-de-açúcar — no diesel convencional. O projeto foi transformado na Lei Ordinária 13263/2016, que beneficia diretamente o setor que ele representa.
Pedro Vilela é sobrinho do ex-governador alagoano Teotônio Vilela Filho (PSDB), eleito em 2006 e reeleito em 2010. Teotônio foi alvo, em 2017, de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, pela Operação Caribdis, por fraude de R$ 33 milhões na licitação para obras do Canal do Sertão alagoano, realizadas entre 2009 e 2014. Segundo a procuradora Renata Ribeiro Baptista, do Ministério Público Federal (MPF), Teotônio montou “uma organização criminosa” dentro do governo.
Teotônio também é produtor sucroalcooleiro, um dos donos das Usinas Reunidas Seresta e proprietário de 6.987 hectares de terras em Alagoas, parte delas no município de Teotônio Vilela, assim batizado em homenagem ao pai do tucano, segundo Milton Nascimento “o menestrel das Alagoas”. Seu irmão Elias Brandão Vilela Neto, pai de Pedro Vilela, é diretor da Usina Reunidas Seresta e em 2008 venceu o Prêmio MasterCana Nordeste como Empresário do Ano. Também foi investigado pela Operação Caribdis.
Em 2018, Pedro Vilela declarou duas empresas agrícolas — a Mata Verde Agropecuária e a Agropecuária Indiana Ltda — e duas fazendas em São Sebastiao (AL). Quatro anos antes, tinha fazenda em Viçosa (AL). A Agropecuária Indiana faz parte do conglomerado da Usina Seresta e é corresponsável por dívidas milionárias com funcionários e fornecedores. Os sócios da usina devem salários atrasados a funcionários e pagamentos a prestadores de serviços.
Em 2015, o Ministério Público do Trabalho chegou a pedir a apreensão de bens dos sócios à Justiça, em caráter liminar, para o pagamento de salários atrasados e de multas rescisórias de 800 trabalhadores, parte deles ligados ao corte de cana. Em maio daquele ano, os trabalhadores bloquearam a rodovia BR-101 para pressionar a empresa pelo pagamento. Quatro anos depois, em uma assembleia de recuperação judicial, a Justiça aprovou desconto de 95% nos pagamentos atrasados: funcionários e fornecedores receberão apenas 5% do total.
Embora Pedro Vilela assuma a vaga de JHC na Câmara como suplente, ambos pertencem a grupo político rival em Alagoas. Na campanha do segundo turno, JHC acusou a TV Pajuçara, sediada em Maceió e retransmissora da TV Record, de manipular as regras do debate eleitoral do dia 20 de novembro, para favorecer seu oponente, Alfredo Gaspar (MDB).
JHC afirmou que um dos três sócios da emissora, Rui Palmeira, estava tentando fraudar o debate para prejudicá-lo. E, por isso, não compareceu ao evento. A TV Pajuçara afirmou que as regras são nacionais e obedecem às diretrizes da TV Record.
Os outros dois sócios da emissora torciam pela vitória de JHC, em especial João Tenório, aliado dos Vilela e com fortes ligações políticas e familiares com o PSDB. Seu interesse era justamente o que Pedro Vilela assumisse a vaga de deputado deixada por JHC.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor de projetos de lei que preveem renegociações de dívidas do crédito rural, o prefeito eleito de Maceió é um dos políticos donos de empresas de comunicação, como mostrou o observatório durante a campanha eleitoral: “Cinquenta e um candidatos a prefeito em 21 estados declaram possuir rádios e TVs“.
Ele possui 30% das cotas da Alagoas Comunicação, que congrega uma emissora de TV e cinco rádios, uma delas retransmissora da programação da Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor RR Soares.
Do outro lado do debate sobre o modelo do agronegócio, a Câmara perde o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), defensor de pautas ligadas à proteção da Amazônia e a populações do campo. Membro da Frente Parlamentar Ambientalista, ele foi um dos únicos candidatos da região que assinaram a carta de compromisso da campanha “Agroecologia nas Eleições”, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), como forma de subsidiar políticas públicas para o setor.
Eleito em Belém, Edmilson propôs em seu plano de governo diversas políticas de incentivo à agricultura familiar, à pesca artesanal e à produção de hortifrutigranjeiros, visando aumentar a renda dos pequenos produtores rurais. Ele promete criar o Programa de Soberania Alimentar, que prevê uma série de medidas para facilitar a produção e a distribuição de alimentos de qualidade para a população mais pobre: “Cenário atual da fome, Norte tem só dois candidatos com planos para o tema“.
Em seu lugar na Câmara assume Vivi Reis (PSOL-PA). Ela havia sido eleita vereadora como a candidata mulher mais votada da capital paraense. Em seu plano de governo enumerou dezenove propostas ligadas ao ambiente e ao saneamento básico.
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Câmara perde ambientalistas e ganha ruralistas após eleição para prefeituras - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
