Sonho de consumo é ficar livre das distribuidoras de energia elétrica

"Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma", escreve Heitor Scalambrini Costa, professor aposentado (não inativo) da Universidade Federal de Pernambuco, em artigo publicado por EcoDebate, 03-01-2020.

Eis o artigo.

Há muito várias vozes clamam pelo incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica em território brasileiro. Principalmente pelo fato desta tecnologia estar em pleno desenvolvimento, alcançando patamares técnico-econômicos atrativos e compatíveis com outras fontes de energia utilizadas para geração de energia elétrica. E também pelo fato de grande parte do país contar generosamente com quantidades expressivas do recurso solar, em particular o nordeste brasileiro.

Todavia obstáculos não faltaram e não faltam para que esta fonte de energia democrática, abundante, barata, e geradora de empregos locais, cresça no país. A ausência de políticas públicas é uma das maiores barreiras, assim como a atuação de “lobies” contrários as fontes renováveis.

Somente em janeiro de 2013 é que entrou em vigor a Norma Resolutiva (NR) 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro e a mini-geração, permitindo que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz –alavancando assim o uso desta fonte energética.

A resposta do consumidor diante deste modesto, mais importante incentivo foi surpreendente. Em 2019, o número de instalações bateu recorde, sendo mais de 92 mil conexões até o final de novembro, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram quase 276 sistemas fotovoltaicos descentralizados instalados por dia no país e conectados à rede elétrica, que juntos somam uma capacidade instalada de mais de 1,1 Gigawatts (GW). De usinas solares centralizadas, hoje o país dispõe de mais de 2,3 GW. Mesmo com este crescimento, ainda é irrisório a contribuição da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

Desde 2013, ano em que a Aneel promulgou as regras da Geração Distribuída (GD), o segmento já registrou um crescimento acumulado de mais de 789.000%. O que evidência a busca do consumidor em encontrar uma saída para o alto preço da energia no país, apostando na autogeração para economizar na conta de luz. Visto que hoje, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumidor brasileiro paga a 3ª tarifa mais cara do planeta, o dobro da média mundial.

Assim é mais que evidente os obstáculos para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas mais agressivas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, programa dirigido a agricultura familiar incentivando o uso do conceito agrofotovoltaico (produção de energia e alimento), e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a expansão da geração descentralizada, são as distribuidoras. São elas que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia, que geralmente não atende aos prazos estipulados pela própria ANEEL.

E convenhamos, as empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, afeta diretamente seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, e não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar, e que na prática acaba sendo “sócio” do lobby das empresas concessionárias, 100% privadas. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar meses para que a conexão na rede elétrica seja realizada.

Mais recentemente a ANEEL propôs uma consulta pública para a revisão da NR 482, retirando a isenção de encargos e impostos do setor da GD. Medida esta apoiada pelo Ministério da Economia, e de encomenda ao lobby das concessionárias, representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). Se as novas regras forem aprovadas, equivalerá a onerar esta opção tecnológica para o consumidor gerar sua própria energia.

Assim nos parece que os pilares de regulação e fiscalização, que justificam a existência da ANEEL, estão sendo abandonados, tornando está agência um mero “puxadinho” da ABRADEE.

O que de fato se verifica é que a “política” energética brasileira vai na contramão das exigências do mundo contemporâneo, a reboque de interesses de grupos que vêem na energia um mero produto, mercadoria. Sem levar em conta os interesses da população.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

Leia mais

• Matriz energética: Brasil carece de coragem para ousar implementar outros modelos. Entrevista especial com Sonia Seger Mercedes
• Mundo precisará de 7,7 TW de energias renováveis até 2030 para combater mudanças climáticas
• Energia solar será a principal fonte elétrica mundial até 2035
• Energias solar e eólica representam o caminho mais seguro para descarbonizar o setor elétrico mundial
• Projeto eólico no mar poderia gerar toda a energia que se obtém do Petróleo
• “Estamos enfrentando o colapso da civilização das energias fósseis”, afirma Jeremy Rifkin
• “Temos de aprender a viver da energia que vem do sol”, diz cientista
• O pouco conhecido impacto negativo da energia eólica no Nordeste
• As energias renováveis avançam, mas aquém das metas sociais e climáticas. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
• As 6 cidades brasileiras na liderança da energia solar distribuída
• Painéis solares em terras agrícolas poderiam atender demanda energética mundial
• A Europa possui recursos solares e eólicos suficientes para atender sua demanda de eletricidade inteiramente de fontes renováveis
• As fontes renováveis devem responder por 50% da energia global até 2050
• Energias Solar e Eólica responderão por metade da geração mundial em 2050
• Energia solar é investimento de mais de 25 anos em economia na conta de luz
• Regras atuais da energia solar distribuída no Brasil podem gerar 672 mil empregos até 2035
• Energia solar no deserto do Saara poderia suprir todo o consumo mundial
• Ilhas solares flutuantes podem mitigar emissões globais de CO2
• Poluição do ar é inimiga da geração de energia solar na China
• A queda dos custos de energia renovável abre caminho para uma maior ambição climática
• Trem turístico para 240 passageiros será movido a energia solar entre Argentina e Peru
• Três formas de gerar energia através do sol que você deveria conhecer
• Potencial da energia fotovoltaica
• Energia solar gera mais de 3 milhões de empregos no mundo
• Kits de energia solar serão comercializados em comunidades isoladas da Amazônia Central
• Energia solar produzida na USP poderia abastecer 3,2 mil casas