“Este é o ensinamento fundamental do capitalismo, ausente nos relatórios: consumir para poder trabalhar, e não o contrário. É que a existência de milhões de trabalhadores não pode ser assegurada a não ser mediante a dilapidação sistemática das riquezas que eles produzem”, escreve Eduardo Camín, jornalista uruguaio, correspondente de imprensa na ONU-Genebra e analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE), em artigo publicado por ALAI, 26-02-2019. A tradução é do Cepat. 

Eis o artigo.

Segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o principal problema dos mercados de trabalho no mundo é o emprego de má qualidade: 700 milhões de pessoas, obrigadas a aceitar condições de trabalho deficientes, vivem em situação de pobreza ou pobreza extrema no mundo.

Os dados recentes reunidos para elaborar o relatório “Perspectivas sociais e do emprego no mundo: Tendências 2019” (WESO) apontam que, em 2018, a maioria dos 3,3 bilhões de pessoas empregadas no mundo não gozava de um nível suficiente de segurança econômica, bem-estar material e igualdade de oportunidades.

E mais, o avanço da redução do desemprego em nível mundial não se vê refletido em uma melhora da qualidade do trabalho. Mais uma vez, o relatório publicado pela OIT menciona a persistência de diversos déficits de trabalho decente, e adverte que, no ritmo atual, a efetivação do objetivo de trabalho decente para todos, estabelecido entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODES), concretamente no ODS 8, é inalcançável para muitos países.

Deborah Greenfield, diretora geral adjunta de políticas da OIT, destacou que “O ODS 8 não se refere apenas ao pleno emprego, mas também à qualidade do mesmo, e que a igualdade e o trabalho decente são dois dos pilares do desenvolvimento sustentável”.

O relatório adverte que os responsáveis em formular as políticas devem enfrentar esta questão, pois, caso contrário, corre-se o risco de que alguns dos novos modelos empresariais, em particular os propiciados pelas novas tecnologias, minem os resultados alcançados no mercado de trabalho, por exemplo, os relativos ao trabalho formal e segurança no emprego, proteção social e normas do trabalho.

“Ter emprego nem sempre garante condições de vida dignas”, destacou Damian Grimshaw, diretor do Departamento de Pesquisas da OIT. “Por exemplo, um total de 700 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema ou moderada, apesar de ter emprego”. Junto a isto devemos acrescentar outro problema, que é a persistência do emprego informal. Nesta categoria, há nada menos que 2 bilhões de trabalhadores, 61% da população ativa mundial. Outro aspecto preocupante é que mais de um em cada cindo pessoas jovens (menores de 25 anos) não trabalha, nem estuda, nem recebe formação, razão pela qual suas perspectivas de trabalho se veem comprometidas.

A contraface do relatório

Talvez seja o paradoxo de nosso tempo que aqueles que detêm o poder se sentem muito cômodos para ter que se preocupar com a dor daqueles que sofrem, e aqueles que sofrem não têm o poder. Muitas vezes, neste exercício dialético dos relatórios, as injustiças mais profundas se tornam difíceis de explicar, apesar de se tratar de algo com o qual todos de uma maneira ou outra estamos familiarizados.

Neste caso, não é difícil de se convencer, já que falamos do desemprego. A pobreza dos trabalhadores, a informalidade e o emprego vulnerável são alguns dos problemas crônicos dos mercados de trabalho pelo mundo. Apesar de duas décadas de crescimento econômico, continuamos enfrentando debilidades estruturais nos mercados de trabalho.

Mais grave ainda, nos oásis do capitalismo, os altos índices de emprego e o aumento da produtividade ocultam os persistentes e preocupantes déficits de trabalho decente.

Muitas pessoas, sobretudo nas economias em desenvolvimento (eufemismo do capitalismo marginal), ou ainda nas economias industrializadas, seguem sem ter outra opção a não ser aceitar empregos com más condições de trabalho, que não geram ingressos estáveis, nem protegem a eles e suas famílias da pobreza a longo prazo.

Apesar dos importantes lucros econômicos das empresas, há muitos trabalhadores que recebem apenas o suficiente para sobreviver. Qualquer crise familiar – um acidente ou morte do provedor da família, a perda do emprego, um desastre natural, uma má colheita, etc. – ameaça arrastá-los novamente à pobreza extrema.

Consumir para poder trabalhar

Ninguém pode negar a utilidade destes relatórios, eles se baseiam em estatísticas, dados, números, eloquentes, ao mesmo tempo em que se propõem agendas internacionais cheia de ilusões, mas sempre sofrem da falta de um enfoque transformador da realidade.

Muitas vezes, somos invadidos pelo sentimento de que falar das injustiças do capitalismo, o que nas “multinacionais do humanismo” é proibido, é um tema tabu. Não obstante, este é o pecado original pela qual se desatam todas as catástrofes humanitárias, de um sistema condenado pela história.

É necessário ampliar o diagnóstico, ver o compromisso de seu tratamento, destacando ou enfocando nestas realidades a partir de uma percepção marxista a respeito das crises econômicas no sistema capitalista e sua relação com o emprego.

É inerente a todo sistema capitalista a existência de períodos de auge e de depressão em suas economias. Os períodos de auge, bonança ou prosperidade derivam sempre em crises de superprodução, que, por sua vez, provocam períodos de depressão ou recessão da atividade econômica, com os conseguintes altos níveis de desemprego.

Na fase de prosperidade do ciclo, encontramos a abertura de mercados em razão da incorporação de novos segmentos da população, novos setores produtivos, novas técnicas de produção e aumento do investimento e o emprego. Na realidade, estas crises capitalistas são consequência de uma insuficiente demanda por mercadorias e não por baixas na produção. Neste sentido, para que se produza uma crise é suficiente que os produtores e vendedores de mercadorias não encontrem clientes para seus produtos.

Diante desta situação e ao ver que diminui sua taxa de lucro, pode ocorrer a um destes produtores despedir a mão de obra e aumentar a intensidade do uso trabalhista (gerar maior mais-valia mediante a exploração do trabalhador) ou aumentar a robotização em suas empresas, com a finalidade de baixar custos e recuperar sua taxa de lucro.

Mas se os demais capitalistas fazem o mesmo, o poder de compra diminuirá por existir um volume maior de trabalhadores desempregados, sendo assim, a taxa de lucro seguirá baixa e a crise se generalizará para todo o sistema.

Na realidade, esta é uma situação muito frequente. A acumulação dentro do sistema capitalista provoca necessariamente uma superpopulação operária, que se torna alavanca da acumulação de capital e uma das condições de vida do regime capitalista de produção. É assim que se constitui um exército industrial de reserva, ou seja, um contingente disponível que pertence de modo absoluto ao capital, e este o mantém a sua custa.

Portanto, a crise econômica nas economias capitalistas se caracteriza por uma interrupção no processo normal de desenvolvimento da produção e por uma considerável baixa da mão de obra utilizada. Estas são as consequências da crise e não suas causas, como “erroneamente” se pensa.

Este é o ensinamento fundamental do capitalismo, ausente nos relatórios: consumir para poder trabalhar, e não o contrário. É que a existência de milhões de trabalhadores não pode ser assegurada a não ser mediante a dilapidação sistemática das riquezas que eles produzem. E há ainda algo pior que a forçosa necessidade de consumir para que a economia funcione: a dilapidação sistemática das riquezas e a submissão do trabalho a seus produtos.

Esta é a necessidade: para que possa um sistema assim constituído possa continuar funcionando, se reserva apenas uma mínima parte do produzido para investir nas necessidades públicas (escolas, hospitais, seguridade social) e nos serviços coletivos que não originam lucros para o capital.

A dilapidação (dois, três automóveis por família, o rápido desgaste social dos aparelhos domésticos e sua contínua renovação; um celular nas mãos de crianças de 3 anos, uma televisão em cada quarto, milhares de toneladas de resíduos industriais jogados no lixo e a torneira de água quente aberta durante todo o barbear) passa a ser, nesta ordem de coisas, um fim, uma ética social.

Desse modo, produz-se uma protelação, uma fuga diante de todas as exigências mais genuínas, no plano nacional e internacional, que torne sinistramente hipócrita todo anúncio de mudanças estruturais e estas novas bases de negociações nos organismos internacionais, de empregos decentes, empregos verdes, para agendas inconclusas e relatórios que se repetem indefinidamente.

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