Por: Wagner Fernandes de Azevedo | 24 Novembro 2018
Depois de apresentado o orçamento para 2019, o governo de Lenín Moreno sofreu críticas diretas. Três ministros da cúpula governamental pediram sua renúncia até a noite de quinta-feira, 22-11-2018. Porém, às 23h, horário de Quito, a secretária de comunicação da presidência divulgou na internet uma nota oficial de Moreno, pedindo a renúncia de todo o gabinete ministerial para a avaliação dos seus cargos.
COMUNICADO | Sobre la solicitud de renuncia a todo el gabinete ministerial. pic.twitter.com/actjjeUSji
— Comunicación Ecuador (@ComunicacionEc) 23 de novembro de 2018
O orçamento de 2019 apresentado por Lenín Moreno aponta quais são os rumos da economia equatoriana. O ministério da Economia anunciou seis pilares estratégicos para o chamado Plano de Prosperidade: a Lei de Fomento Produtivo, sustentabilidade fiscal, cumprimento dos compromissos internacionais, proteção social, incentivo à iniciativa privada e transparência. Para Franklin Ramírez Gallegos, sociólogo da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales — Flacso Ecuador, em artigo publicado na revista argentina Nueva Sociedad, o governo de Lenín Moreno “assume um giro neoliberal e um realinhamento com os EUA”.
A Lei de Fomento Produtivo estabelece uma recessão do Estado a favor do pagamento da dívida pública. A lei, apresentada em maio de 2018, proíbe um orçamento deficitário, o que significa que o Estado equatoriano não poderá aumentar investimentos em qualquer área até que se estabeleça um equilíbrio fiscal. Situações deficitárias são apenas exceção para o pagamento de juros da dívida pública.
No artigo 124 o equilíbrio fiscal se destaca como prioridade no planejamento econômico, e destina os recursos naturais diretamente para esses fins. “Os lucros provenientes da exploração de recursos naturais que superem o contemplado no Orçamento Geral do Estado, depois de descontar a porcentagem correspondente aos Governos Autônomos Descentralizados, se destinaram à geração de um fundo de estabilização fiscal”, aponta a lei.
O governo de Lenín Moreno estabeleceu assim mudanças estruturais significativas, que afetam os direitos trabalhistas, a seguridade social e as políticas de subsídios sociais. Sob o discurso de eliminar a corrupção, que se tornou um estigma da última administração de Rafael Correa, o Equador diminui a ingerência do Estado na economia e as capacidades das empresas estatais atuarem.
Frustrado com os cortes de investimento, o agora ex-ministro da Educação, Fander Falconí manifestou-se na sexta-feira, via Twitter, confirmando que se retira do governo e criticando a forma de gestão de Moreno. “Ao cortar os fundos para educação, se ataca toda a sociedade, em especial a infância e adolescência. O mais grave é que destrói o futuro do país”, acusou Falconí.
Al cortar fondos para la educación, se ataca a toda la sociedad, en especial a la niñez y a la adolescencia. Lo más grave es que destruye el futuro del país.
— Fander Falconí (@fanderfalconi) 23 de novembro de 2018
Em entrevista ao jornal Ecuador Inmediato, na sexta-feira, o ex-ministro disse que é impossível a gestão da educação com esse orçamento. “Não teríamos recursos para fazer a mínima manutenção: trocar uma lâmpada ou um teto que caia por algum problema do clima”, alertou. Afirmou que sua renúncia se deu depois de muitos avisos ao presidente Lenín Moreno, mas que nunca foram considerados. “Essas reduções tornam inviável o sistema educativo para 2019. Enviei uma carta ao presidente Moreno com todos os argumentos... O desfecho foi minha renúncia”.
A Federação de Estudantes Universitário do Equador – FEUE protestou por dois dias seguidos na Assembleia Nacional e tomou a mesa-diretora em uma sessão. Não houve acordos. Mauricio Chiluisa, presidente da FEUE, falou à IHU On-Line por telefone nessa sexta-feira, criticando as medidas econômicas do governo de Lenín Moreno, que para ele “consolidam a política neoliberal de Rafael Corrêa, o qual deixou o Equador refém das medidas do Banco Mundial e do FMI”.
Chiluisa expressa que a Lei de Fomento Produtivo é um incentivo aos empresários à custa dos serviços para população, como educação e saúde. “Essa reforma fiscal não é só para 2019, é para 2020, 2021, 2022... perdoa as dívidas dos empresários e diminui a receita do Estado equatoriano para a saúde e educação”.
O Equador é um dos países mais estáveis economicamente na região, na atualidade. O desemprego no país fechou em 4% no mês de setembro, o que já é considerado pleno emprego. A previsão é que o país feche o ano com inflação de 1%. A previsão do Banco Mundial é que o PIB equatoriano cresça acima da média latino-americana em 2018: 1,5%, enquanto a projeção para a região é de 0,6%.
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