09 Novembro 2018
Pak Kin Wan, de 28 anos, dedica-se a supervisionar as condições trabalhistas das grandes fábricas na China. Faz isso a partir da ONG Labour Service and Education Network (LESN), com base em Hong Kong, e em colaboração com entidades locais. Nos últimos anos, várias organizações denunciaram alguns casos de abusos trabalhistas por parte de grandes multinacionais. O mais conhecido, o da Foxconn, principal fabricante de celulares para as grandes marcas, no foco midiático desde que em 2010 se suicidaram vários de seus trabalhadores.
Wan esteve em Barcelona, nesses dias, convidado pela ONG Setem, após participar dos debates sobre o Tratado Vinculante na ONU, que almeja destacar uma ferramenta jurídica que force as empresas transnacionais a cumprir os direitos humanos. No entanto, este jovem ativista alerta que, no caso da China, não são as multinacionais as que mais exploram seus empregados, mas, ao contrário, muitas vezes são fábricas locais que se sentem impunes na hora de descumprir a legislação trabalhista do país.
A entrevista é de Pau Rodríguez, publicada por El Diario, 04-11-2018. A tradução é do Cepat.
Qual é a problemática mais comum encontrada nas fábricas em relação às condições trabalhistas dos trabalhadores?
Nesse momento, o problema mais comum é o das indenizações quando uma empresa fecha e sai da região. Pelo avanço da economia, aumentaram os custos de produção e algumas empresas deslocaram suas fábricas e as transferiram para outras cidades ou países. O problema é que não dão as compensações aos trabalhadores e suas famílias. A lei, sim, prevê isto, mas muitos empresários se aproveitam da ignorância de seus empregados. Por isso, nós buscamos educá-los em seus direitos.
Um dos abusos que mais eco teve nos meios de comunicação, em países como China, são as horas extras não pagas, muitas vezes, além do mais, com jornadas trabalhistas extenuantes. É algo muito amplo?
Sim. Sobretudo nas empresas do setor tecnológico e eletrônico, as jornadas podem alcançar facilmente as 12 horas ao dia, seis dias na semana. É duríssimo. Mas, isto tem uma razão de ser: o salário básico na China, que é o que a fábrica lhes paga, é tão baixo que não dá para viver na maioria das cidades. Os trabalhadores se veem forçados a dedicar mais e mais horas para conseguir um mínimo de renda que permita um nível regular de vida. Isto de entrada, mas, na realidade, o outro abuso é que, além disso, estas horas extras não são pagas como a lei estabelece, que diz que devem receber 1,5% a mais.
Por que as empresas do setor tecnológico se aproveitam mais dos trabalhadores? Você tem a sensação de que após o escândalo dos 18 suicídios, na Foxconn, em 2010 e 2011, mudou algo?
Não é exatamente assim. Neste caso, referia-me às horas extras. Mas nós supervisionamos fábricas locais de roupa ou de joias e muitas vezes são muito piores. No caso da Foxconn, segundo me consta, já não são registrados suicídios como ocorreram naquela época. Foi ridículo que a empresa tenha saído dizendo que não era um problema relacionado ao trabalho e que, pouco tempo depois, tenha colocado redes nas fachadas para evitar mais mortes. Não solucionaram o problema, o impediram. Muitos empregados não veem que sua vida tenha um futuro para além da fábrica e da linha de montagem. E na Foxconn acontece especialmente porque é enorme, é uma comunidade com restaurante, lazer, parques... Possuem sua própria segurança, que tem muito poder para controlar a comunidade e impor suas regras.
Ou seja, acredita que as empresas transnacionais melhoraram suas práticas de um tempo para cá?
Algumas aprenderam a lição e viram que não podem abusar dos direitos de seus empregados porque atinge a sua imagem mundial. Em suas fábricas, as condições já não são tão ruins como em outras, menores, ainda que às vezes estas últimas façam parte da cadeia de fornecimento dos mesmos celulares que são comprados em todo o mundo, desde LG até Samsung.
Outra prática consentida é a contratação de estudantes para participar nas linhas de montagem. O Financial Times denunciou que na Foxconn foram obrigados a fazer isso como condição para se graduar.
É certo. As empresas tecnológicas têm muito boas relações com o Governo, porque oferecem muitos empregos, razão pela qual a Administração oferece a elas todas as facilidades. Nestes casos, os governos locais cooperam com as universidades e acertam que os estudantes trabalhem nelas, como uma espécie de bolsa, durante três ou quatro meses. A chave é que recebem menos, não chega a 75% do salário mínimo, pelo mesmo trabalho. O que foi motivo para denúncia é que, nesse caso, disseram para eles que se não fossem, não receberiam o título.
Que papel os sindicatos desempenham na China?
Só há uma federação que é permitida, a ACFTU, e é controlada pelo Governo que, além disso, controla seus processos eleitorais, nos quais sempre vencem supervisores e diretores. Não há sindicatos independentes. Algumas de suas funções nós, das ONGs, assumimos, como apoio para os trabalhadores para colocá-los em contato com advogados trabalhistas ou diretamente para apresentar denúncias. No entanto, o problema é que muitos aceitam as condições e não se atrevem a levantar a voz, porque nenhuma lei lhes protege de ser demitidos e inclusive presos. Tampouco as normas amparam a greve. No caso de protesto, o governo poder prender você por alterar a harmonia social.
Mesmo assim, a organização China Labour Bulletin publicou um relatório que estimava em 6.700 os casos de greves e protestos na China, durante os últimos três anos. Os protestos coletivos costumam ser reprimidos, a polícia detém os porta-vozes para amedrontar o restante, ainda que não costume enviá-los à prisão. Os motivos desses protestos foram majoritariamente os salários e a seguridade social.
O que acontece com a seguridade social?
A lei que regulamenta a seguridade social estabelece que a contribuição é obrigatória, que empregador e empregado devem contribuir para o sistema de pensões. Mas, os empregadores não facilitam para que isso ocorra. De fato, encontramo-nos, agora, com milhares de trabalhadores que, após mais de 20 anos de emprego, lhes dizem que não têm direito a nada, porque o empregador não os colocou para contribuir.
Que papel acredita que o Tratado Vinculante da ONU pode ter em seu país para cumprir com os direitos humanos? Acredita que o governo chinês poderia assiná-lo e cumpri-lo?
O tratado deve permitir que as instituições supervisionem o trabalho das empresas transnacionais em todos os países, incluído a China. Em Genebra, uma pessoa que tinha contato com o Governo chinês me disse que estavam dispostos a assiná-lo. Contudo, minhas dúvidas são que, por mais que se assine, será necessário comprovar que seja realizado no plano mais local. E ainda assim, duvido que o Governo permita aos trabalhadores os canais para denunciar aos supervisores. De fato, tudo faz pensar o contrário, posto que nos últimos anos proibiram a atividade de ONGs estrangeiras como a nossa, que tem sede em Hong Kong.
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