Parlamento de Havana discute revisão da Lei Fundamental, que vai reconhecer a propriedade privada. Filha de Raul Castro promove direitos dos homossexuais.

A reportagem é de Clara Barata, publicada por Público, 22-07-2018.

O anteprojeto da nova Constituição cubana, que está neste momento a ser discutido no Parlamento em Havana, deixa cair o objetivo de “avançar para a sociedade comunista”. Substitui o “comunismo” pelo "socialismo”, frisam a Reuters e o El País.

“Não quer dizer que renunciemos às nossas ideias, simplesmente pensamos num país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, citado pelo diário espanhol.

O Parlamento está reunido até segunda-feira para apreciar o projeto de revisão da Lei Fundamental de 1976, que no entanto mantém o Partido Comunista – “marxista-leninista, vanguarda organizada da nação cubana” – como a força motriz fundamental do regime. Todos os membros do governo de Raul Castro continuarão em funções, menos Marino Murillo, que liderava a comissão de reforma do PC, diz a Reuters.

Mas a nova Constituição abre caminho ao reconhecimento da propriedade privada – um passo determinante para os micronegócios que começaram a surgir com as primeiras reformas de mercado. Até agora, só eram reconhecidas propriedades em nome individual, de cooperativas, agrícolas e de joint-ventures, além de estatais. Já este mês, foi publicada nova regulamentação do sector privado, que limitava as licenças de empresas a uma por pessoa.

É também criado o cargo de primeiro-ministro, além do de Presidente e vários vice-presidentes – dois octogenários e dois de 50 anos. É, todavia, um esforço de criar uma estrutura de liderança mais coletiva e promover alguma renovação geracional, após mais de 60 anos de governação dos irmãos Castro.

Raul Castro, o irmão mais novo do líder revolucionário Fidel Castro, passou a presidência para Miguel Diaz-Canel em Abril deste ano. Castro, de 87 anos, mantém-se, no entanto, à frente do Partido Comunista cubano até 2021, e lidera a comissão de reforma constitucional.

O documento aprovado nesta sessão da Assembleia Nacional será submetido a referendo, e depois disso será de novo discutido pelos deputados, explica a edição online do jornal Granma, órgão oficial do PC cubano.

Outra grande novidade introduzida nesta nova Constituição é a abertura ao casamento gay, num país que antes perseguiu os homossexuais – Fidel Castro pediu perdão pela homofobia do regime em 2010. O artigo 68 define o casamento como uma “união entre duas pessoas”, sem definir qual o seu sexo. A Lei Fundamental de 1976 falava claramente em união de um homem e uma mulher.

A deputada Mariela Castro Espín – filha de Raul Castro e directora do Centro Nacional de Cuba para a Educação Sexual, ativista pelos direitos LGBT – explicava este domingo no Parlamento que o “paradigma emancipador do socialismo cubano e os fundamentos da revolução situam Cuba entre os países de vanguarda no reconhecimento e proteção dos direitos humanos”, pelo que o Estado deve proteger os diferentes tipos de famílias, relata o Granma.

Mas grupos evangélicos têm-se manifestado na ilha nos últimos dias contra a mudança da lei, relata o El País. Surgem cartazes de protesto contra a alteração da Constituição, com afirmações como “a família como Deus a criou”.

A legalização do casamento gay em Cuba segue uma tendência na América Latina – vários países seguiram esse caminho, como a Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai, bem como alguns estados mexicanos, apesar da oposição da igreja.

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