06 Abril 2018
Nossa reportagem foi ao Mato Grosso compreender o impacto da sojicultura mecanizada em larga escala no território indígena.
A reportagem é publicada por Agência Pública, 03-04-2018.
Os indígenas Paresi do oeste do Mato Grosso estão no centro de uma polêmica iniciada em outubro do ano passado. Em Brasília, suas lideranças se reuniram com a bancada ruralista da Câmara para debater a agricultura mecanizada em terras indígenas.
O encontro ocorreu na audiência pública convocada por deputados ligados ao agronegócio e realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, presidida à época por Nilson Leitão (PSDB-MT), conhecido por suas posições anti-indígenas.
Do lado de fora, indígenas contrários à audiência protestaram em frente à Câmara e foram impedidos de entrar no prédio para acompanhar a sessão. Houve confronto com a Polícia Legislativa, que disparou bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes.
Organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indígena Missionário (Cimi), a Associação Terra Indígena do Xingu (Atix) e o Instituto Raoni divulgaram notas de repúdio ao encontro, alegando que o interesse dos organizadores era validar propostas que autorizariam a exploração agropecuária e minerária em territórios indígenas. Lideranças indígenas gravaram depoimentos reprovando a reunião.
As críticas ganharam fôlego dias depois, durante a assembleia geral da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), que reuniu representantes de todas as etnias do estado em uma aldeia Paresi. “Não podemos nos aliar com esse tipo de políticos. Eles são nossos adversários”, disse um indígena presente na reunião.
Uma representante da etnia Yawalapiti ponderou: “Vocês estão falando sobre agricultura indígena e, para o nosso povo, caiu como uma bomba. A gente entende os parentes [os Paresi] que já vêm trabalhando com isso há muito tempo, mas nós, que moramos na floresta, no mato, temos uma outra vida”.
A história da lavoura mecanizada surgiu por uma questão de necessidade, contam os Paresi. Após o primeiro contato com os brancos – no século 17 –, os indígenas já trabalharam na extração de seringa, na colheita de poaia (arbusto cuja raiz tem propriedades medicinais) e com a venda de artesanatos.
“Antes desse avanço da agricultura mecanizada, eles produziam muitos espanadores [de penas de ema], mas a legislação proibiu esse comércio nos anos 1990”, explica Rinaldo Arruda, antropólogo e presidente da Operação Amazônia Nativa (Opan), que desenvolve projetos com indígenas do Mato Grosso.
Segundo Arruda, desde a década de 1970 os Paresi passaram a trabalhar como mão de obra barata nas enormes lavouras que circundam suas terras, período em que foram desenvolvidas técnicas de tratamento e correção do solo que viabilizaram a sojicultura no cerrado – hoje, Mato Grosso é o maior produtor desse grão no Brasil.
“Nas épocas de dificuldades, você não via homens em algumas aldeias, só crianças, mulheres e velhos, porque os homens estavam trabalhando fora”, relembra Genilson Kezomae, Paresi da aldeia Wazare. “Quando muitos dos homens vão para as fazendas, eles começaram a ter o domínio da tecnologia, a mexer com o plantio, trator, plantadeira, colheitadeira. Então, como fica o entendimento: se nós sabemos trabalhar, por que vamos trabalhar para os outros? Vamos trabalhar no nosso território”, diz.
Os Paresi desenvolvem agricultura mecanizada em seus domínios há cerca de 20 anos. Foram os mais velhos que definiram os locais onde “o cerrado seria quebrado”, como dizem os indígenas, referindo-se à abertura de áreas para as plantações. Vetaram-se cabeceiras de rios, áreas de coleta de frutas, ambientes sagrados segundo a tradição, e, como exigência, para evitar que os agrotóxicos contaminassem os rios, somente lugares planos poderiam ser utilizados.
Coordenador do projeto agrícola da aldeia Bacaval, Arnaldo Zunizakae, conhecido como Branco, afirma que tudo o que os Paresi tinham era a terra. Segundo ele, não havia recursos e nem estrutura e as tentativas de obter financiamento estatal foram em vão.
Para Genilson, existem motivos que explicam as chamadas parcerias agrícolas. “Ficamos sem resposta do poder público, que virou as costas para os povos indígenas. Nossa estratégia foi buscar quem poderia nos ajudar, e fomos atrás dos fazendeiros que nos davam emprego”, justifica.
Os primeiros contratos com fazendeiros foram firmados entre 2003 e 2004 com o conhecimento das autoridades, diz Carlos Márcio Vieira Barros, chefe da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Tangará da Serra – à época, Barros era responsável pelas operações de fiscalização do órgão na região. “Quando eles fizeram a lavoura, foi um ato de desespero, porque entendiam que nem a Funai nem nenhuma organização iam começar isso”, diz o servidor.
Hoje, a lavoura de soja transgênica se estende por cerca de 16 mil dos mais de 1,1 milhão de hectares que ocupam as nove terras indígenas pelas quais estão distribuídos os mais de 2 mil Paresi. Divididas em 12 áreas espalhadas pelo território, cada lavoura corresponde a um projeto agrícola e tem nome e coordenação própria.
Branco esclarece que as mais de 60 aldeias recebem os recursos dos projetos. E que cada aldeia tem autonomia para fazer a divisão dos recursos de acordo com a quantidade de pessoas por grupo familiar – se for equivalente – ou por indivíduo, no caso de grupos familiares com mais e menos gente.
Outras culturas como algodão e milho têm espaço durante a entressafra da soja. No período da safrinha, alguns dos projetos agrícolas já têm plantado sem os insumos oferecidos pelos fazendeiros.
Atualmente, três associações representam juridicamente os Paresi nos contratos agrícolas e têm autonomia para fiscalizar se os recursos estão sendo distribuídos corretamente, sem desvios internos: a Waymare – da qual Branco é coordenador geral de projetos agrícolas –, Halitinã e One Tyholazere.
Diferentemente do que ocorre nos arrendamentos tradicionais – quando a operação da atividade fica inteiramente a cargo do arrendatário – os Paresi trabalham nas plantações como operadores de máquinas, em funções gerenciais, a exemplo de Branco, ou até como engenheiros agrônomos (um Paresi já possui essa formação).
Eles recebem um salário – pago pelos projetos –, além da parte que cabe a todo Paresi morador do território. “A única coisa que nos diferencia de um arrendamento de fato é que os índios trabalham na produção”, diz Branco.
Atualmente e conforme a cotação do grão os fazendeiros pagam em média de oito a sete sacas de soja por hectare plantado na terra indígena. Além da distribuição nas aldeias, os recursos também são destinado para a aquisição de máquinas e insumos, capacitação de funcionários e contratação de consultorias.
O artigo 231 da Constituição Federal estabelece que são de usufruto exclusivo as áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas. Mas ao reforçar essa determinação constitucional, tanto o Estatuto do Índio (artigo 18) quanto a Funai (Instrução Normativa nº 3, de junho de 2006) proíbem o arrendamento dos territórios indígenas.
A situação colocou os Paresi diante de um impasse amenizado temporariamente por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Funai em 2012. O objetivo, à época, é que que fossem adotadas “medidas para finalizar os contratos e as atividades de sojicultura em parceria com não-indígenas” de forma gradual, pois sua suspensão imediata poderia acarretar “graves consequências sociais” às comunidades indígenas.
O acordo, que era válido por um ano, foi assinado por dez fazendeiros e cinco associações indígenas, três Paresi, uma Manoki e uma Nambikwara – etnias vizinhas que também mantêm contratos de parcerias agrícolas.
Ao fim do prazo, a Funai prorrogou o acordo por meio de um novo documento chamado Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), que ficou válido por mais três anos, com as mesmas cinco associações e 11 fazendeiros – destes, dois não haviam assinado o termo de 2012. “A gente pediu a prorrogação [do TAC de 2012] alegando que os recursos que arrecadávamos eram insuficientes para comprar o maquinário necessário e adquirir os equipamentos [para ter condições de administrar integralmente as lavouras]”, diz Branco.
Como uma das cláusulas do CAC previa que sua vigência poderia ser prolongada por mais dois anos caso se constatasse que seus objetivos não seriam cumpridos dentro do período estipulado, o acordo foi prorrogado pela última vez, como registra o ofício expedido pela Funai em 2017.
Agora, os Paresi têm até setembro próximo – prazo-limite do acordo – para que os contratos agrícolas sejam encerrados e os indígenas assumam o controle de suas plantações. O problema, no entanto, é que duas medidas consideradas fundamentais pelos Paresi estão sem solução.
“Se os Paresi não tiverem a regularização do licenciamento ambiental – para dar origem à soja deles, senão ninguém compra – e um incentivo para financiar, como todo produtor tem, a produção deles morre”, resume Carlos Márcio Vieira Barros, da Funai.
O licenciamento ambiental da atividade agropecuária em terras indígenas é competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os Paresi afirmaram à Pública que têm tentado há anos liberar o licenciamento de suas lavouras junto ao Ibama. Sem a regularização, não se pode atestar a origem da produção, o que inviabiliza a comercialização.
Em novembro do ano passado, Ibama e Funai publicaram a Portaria Interinstitucional nº 1, que instituiu um grupo de trabalho conjunto para tratar das diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades dos povos indígenas em seus territórios.
A elaboração dessa nova Portaria Conjunta pelo grupo de trabalho já foi finalizada e passa atualmente por análise jurídica, a última etapa antes de sua publicação, confirmou o Ibama.
Em nota, a autarquia diz que “não se manifestará sobre os processos administrativos em curso que envolvem esse tema” e que “não há previsão legal para o exercício da agricultura mecanizada em larga escala em Tis.”
Procurada, a Funai confirmou que discute com o Ibama a regulamentação ambiental de atividades econômicas desenvolvidas por indígenas em seu território e que o “arrendamento e/ou parcerias agrícolas” serão permitidas em terras indígenas “somente em casos de transição, de modo que os indígenas possam trabalhar de maneira autônoma”.
A Funai não só considera válido como tem apoiado o objetivo dos Paresi de atingir a autonomia da produção. “É um bom exemplo de que as transições são possíveis”, diz o órgão indigenista.
Os Paresi consideram que há uma lacuna em termos de linha de crédito para custear a produção agrícola indígena em grande escala. A Funai reconheceu à Pública a existência desse “importante gargalo” e informou que trabalha na criação de “mecanismos de acesso ao crédito rural pelos povos indígenas.”
Apesar de o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dispor de uma linha de microcrédito rural voltada para famílias agricultoras de mais baixa renda – o que inclui grupos familiares indígenas com renda bruta anual de até R$ 20 mil – Branco avalia que, no cerrado, o custo da produção é outro. “Além disso, o Pronaf é mais para uma agricultura familiar, a nossa é agricultura mecanizada de grande escala e de porte mais pesado, o que torna os recursos insuficientes”.
Diante do cenário, os Paresi foram buscar fontes de recursos que atendam a esses requisitos. Por isso, adotaram a estratégia de negociar com as autoridades o atendimento de suas demandas, o que inclui não apenas a Funai, hoje chefiada pelo militar da reserva Franklimberg de Freitas, mas também com parlamentares, caso dos integrantes da bancada ruralista, defensora dos interesses do agronegócio e considerada anti-indígena.
“Hoje dependemos de parceiros particulares porque não conseguimos acessar uma linha de crédito. Mas não se acessa a linha de crédito porque não existe uma legislação específica para o indígena se inserir na agricultura”, reclama Branco. “O motivo de estarmos nos aproximando [dos parlamentares ruralistas] é esse”, diz. “Como a principal dificuldade para nós, Paresi, Manoki e Nambikwara, são as leis, nada mais justo do que aproximar dos políticos que fazem as emendas, mudam as leis e possam criar algum mecanismo que facilite nosso acesso aos créditos.”
Para o antropólogo Rinaldo Arruda, da Opan, é legítima a autonomia Paresi para escolher as trajetórias e estratégias que desejam seguir, mas avalia ser preciso entender o contexto e os riscos no qual são colocadas em prática. “Se os Paresi têm demonstrado uma consciência do contexto e têm procurado criar um caminho em que, de alguma forma, consigam manter a conexão com a sua cultura, mas se inserir no mundo moderno e ter acesso a tudo que ele pode oferecer, por outro lado, esse caminho, neste momento, passa a ser facilitado pelos inimigos dos próprios índios”, assinala. Para ele, existem povos que não estão tão bem organizados quanto os Paresi e que não têm a compreensão desse contexto e das forças presentes. “Estes podem ser engolidos em dois segundos”, afirma.
Xikinha Paresi, professora e doutoranda em antropologia social, é crítica dessa aproximação com os ruralistas. Para ela, o receio é que os Paresi se tornem “os grandes vilões da história”. “Foram os Paresi que fizeram isso, que se propuseram, que sentaram na mesa para discutir com os caras”, diz.
Kretã Kaingang, da coordenação executiva da Apib, diz que o interesse dos ruralistas é liberar o arrendamento de terras indígenas para que possam produzir mais. “Se temos que usar nossas terras para contribuir com o Brasil, tem que ser financiado dentro da lei. Eles [ruralistas] só querem fazer pelo lado errado. Não conseguiram nos derrotar na PEC [215, que transfere ao Congresso Nacional a demarcação de territórios indígenas e quilombolas] ou no marco temporal, agora querem nos derrotar dizendo que são nossos melhores amigos. E não são, a gente sabe muito bem.”
Apontando o dedo em diferentes direções ao citar cada item da lista de melhorias, Dejanira Quezo, cacique Paresi da aldeia Chapada Azul, responde às criticas. “Tem parente que nos critica por causa da lavoura, mas ela trouxe benefícios. Hoje você vê as casas que a gente tem, a escola que está sendo construída com o recurso da lavoura, nosso poço artesiano, o pasto, o barracão”. “Nós aprendemos com os brancos que precisamos comer e vestir bem. Você está vendo as crianças aqui, meus netinhos todos gordinhos. As crianças estão todas saudáveis. Antes a gente tinha desnutrição.”
Durante visita às aldeias, a reportagem constatou que no interior das residências – muitas de alvenaria ou madeira – não faltam geladeira, fogão, máquina de lavar, microondas e televisores. Aparelhos celulares e automóveis também são comuns entre os indígenas. Sem sinal de telefonia no território, algumas aldeias instalaram antenas que permitem a utilização de internet via satélite, o que transformou as redes sociais – como WhatsApp – no principal meio de comunicação com os municípios vizinhos.
A renda gerada pelas plantações de soja também ajuda a custear os estudos universitários de jovens indígenas Paresi, que já se formaram como enfermeiros, advogados e professores.
Lucio Avelino Ozonazokaese, de 27 anos, faz parte dessa turma: é o primeiro engenheiro agrônomo Paresi, graduado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Hoje, Ozonazokaese trabalha no projeto agrícola Matsene Kalore, que beneficia oito aldeias, inclusive a sua, Katyola. “Me sinto orgulhoso de estar trabalhando com minha comunidade”. “É diferente de uma pessoa que se forma e trabalha longe da sua família para buscar seu sustento. Se fosse trabalhar longe dos meus parentes, não estaria me sentindo tão bem, já que poderia estar aqui desenvolvendo um projeto de grande importância [para a comunidade], e não um que beneficia apenas uma ou duas pessoas.”
Por obedecer uma lógica do mercado e ser avessa à dinâmica de vida indígena, parte do movimento teme que a prática da lavoura mecanizada esteja afastando os Paresi de sua cultura tradicional. Mas os Paresi afirmam que mantêm firmes suas crenças e costumes como, por exemplo, os rituais para oferecer aos deuses carnes de caça, o preparo da chicha – bebida fermentada feita à base de cereais – e a manutenção do Paresi, sua língua tradicional.
“Nós não queremos ser fazendeiros, só queremos assegurar qualidade de vida a nós e às futuras gerações”, pontua Rony Paresi, cacique da aldeia Wazare. “Qualquer outra cultura do mundo, se você não tiver geração de renda, ela dificilmente sobrevive. Só estamos garantindo a dignidade de vivermos de igual para igual com a sociedade.”
Entre os Paresi também existe a preocupação de que a continuidade da sojicultura mecanizada em larga escala aumente mais o grau de dependência em relação à atividade. Hoje, parte dos recursos obtidos com a soja tem financiado outras formas de geração de renda como a piscicultura, criação de animais e o etnoturismo – caso da aldeia Wazare, do cacique Rony – que recebe turistas interessados na cultura Paresi.
No entanto, essas alternativas têm pouco espaço na economia Paresi. “Se hoje os órgãos que acompanham nossos projetos decidirem acabar com eles acontece a calamidade”, aponta Geovani Kezokenaece, da aldeia JM. Trabalhador do projeto agrícola Rio Formoso, Kezokenaece tenta estruturar uma alternativa à lavoura e desenvolve paralelamente o cultivo orgânico de mandioca e banana e vende seus produtos a estabelecimentos da região.
“Esse é um modelo que vem dando certo com os Paresi, mas nem por isso deve se tornar norma de uso para todos os outros territórios [indígenas]”, avalia Fabiano Rodrigues da Matta, engenheiro agrônomo e indigenista da Opan.
É o caso dos Kaingang, no Rio Grande do Sul, e dos Terena, no Mato Grosso do Sul, onde contratos agrícolas são utilizados para mascarar práticas de arrendamento prejudiciais às comunidades indígenas.
“O que nós vemos aqui no Rio Grande do Sul é o arrendamento como uma forma de desterritorialização dos indígenas, dentro de um processo que inicialmente freou as demarcações e hoje monetariza a relação dos indígenas com a terra. O passo seguinte é dizer que os indígenas não precisam de terra, e sim de dinheiro”, avalia o procurador da República em Passo Fundo (RS) Ricardo Gralha Massia, que acompanha a situação da Terra Indígena Nonoai, habitada pelos Kaingang, onde há décadas existem casos de arrendamento irregular.
Segundo o procurador, a maior parte dos indígenas é impedida de usufruir plenamente de seu território e vive em condições precárias. Muitos são obrigados a deixar as aldeias e se mudar para as cidades em busca de melhores condições financeiras.
Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) firmou com líderes Kaingang um TAC para cessar as práticas de arrendamento a sojicultores na TI Nonoai e fixou multa para o caso de descumprimento das determinações do termo. Mas o problema persiste, diz Massia.
Em 2010, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a exploração da TI por não indígenas. A investigação resultou no ajuizamento de ações contra os Kaingang que ganham dinheiro de maneira ilícita ao permitir essa exploração e também contra os arrendatários – os processos tramitam na Justiça Federal.
Também no Mato Grosso do Sul, o MPF interveio em situação semelhante. Em 2011, os indígenas Terena da Reserva de Dourados assinaram um TAC se comprometendo a encerrar o arrendamento de suas terras a agricultores de soja. No mesmo ano, o órgão ajuizou ação civil pública contra os fazendeiros arrendatários, que foram absolvidos em primeira instância. O MPF recorreu e aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As investigações revelam que, de 1996 a 2008, 400 dos 1,2 mil hectares da área cultivável da reserva indígena foram explorados por não indígenas.
“O que se pretende é, muitas vezes, conseguir uma atividade com o menor tipo de regulação possível. E o interessante é que os próprios órgãos fiscalizadores, que devem fiscalizar a utilização de agrotóxicos, o cumprimento dos parâmetros ambientais de distância de nascentes e rios, dizem ‘ih, é terra indígena, não posso entrar’, ‘ih, é terra indígena, então é a Funai que tem que ver’. Ou seja, fica uma atividade num limbo, e é justamente esse limbo jurídico que permite que essa atividade seja muito mais rentável economicamente porque é feita totalmente à margem de qualquer tipo de controle”, explica o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pelo acompanhamento do caso. Ele confirma que os arrendamentos cessaram e que hoje os indígenas desenvolvem a agricultura por conta própria.
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