“Apesar da mobilização que está ocorrendo agora, essa é uma luta que já dura praticamente um século”, declara o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul.

Confira a entrevista.

“É importante que esse debate feito na frente das câmeras tenha uma efetiva implementação na prática, a qual não vem com declarações e, sim, com ações”. É com essa declaração que o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida comenta a promessa do governo federal de continuar o processo de demarcação das terras guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, após acompanhar a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, em Brasília, na última semana. Os guarani-kaiowá receberam ordem de despejo do acampamento Puelito, que ocupam na fazenda Cambará, no Mato Grosso do Sul, desde o ano passado, mas irão permanecer no território enquanto o processo de demarcação das terras continua.

Na avaliação do procurador do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, “é necessário que recursos humanos, materiais sejam fornecidos à autarquia indigenista para que esse processo de demarcação de terras avance. Enquanto isso não ocorrer, vamos continuar a  assistir a esse processo de priorização midiática, ou seja, fala-se que se prioriza a questão, quando efetivamente o orçamento, os recursos humanos e os recursos materiais alocados não demonstram isso”, disse à IHU On-Line em entrevista concedida por telefone.

Na semana passada, os guarani-kaiowá enviaram uma carta-protesto ao Ministério Público Federal, exigindo a demarcação de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul e ameaçando cometerem suicídio coletivo. O documento gerou manifestações nas redes sociais e ecoou em Brasília. Segundo Marco Antônio de Almeida, “é importante que as pessoas ‘gritem virtualmente’ para que os guarani-kaiowá não morram silenciosamente como morreram nos últimos cem anos”.

Marco Antônio Delfino de Almeida (foto abaixo) é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Campo Grande – Unaes e mestrando em Antropologia pela Universidade Federal da Grande Dourados.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor interpreta a declaração “morremos por nossas terras”, escrita pelos índios guarani na carta-protesto publicada na semana passada?

Marco Antônio Delfino de Almeida – Na audiência que teve no Senado, o Tonico Benites, antropólogo guarani-kaiowá, falou em sacrifício pessoal em nome da comunidade indígena. Em face do histórico de suicídio dos guarani nos últimos 10 anos, essa declaração de resistência poderia descambar em um suicídio coletivo, porque historicamente os guarani-kaiowá não resistiram fisicamente  a esse processo de retirada das suas terras. Então, considerando a perspectiva histórica, é possível que houvesse essa forma de resistência passiva.

IHU On-Line – Pode contextualizar como ocorreu o processo de ocupação guarani na fazenda Cambará, no município de Iguatemi-MS? Por que os guarani ocupam apenas dois hectares da fazenda?

Marco Antônio Delfino de Almeida – Parte dos guarani-kaiowá está na Fazenda Cambará, no acampamento Pyelito, que é fruto de um processo histórico de confinamento das populações indígenas. A maior parte das reservas indígenas foi demarcada sem qualquer correlação com os territórios tradicionalmente habitados; eles eram espaços administrativos que o governo utilizou com o objetivo de “ajuntar” trabalhadores nacionais.O decerto n° 1736/1939 estabelecia textualmente: “que o problema da proteção aos índios se acha intimamente ligado à questão de colonização, pois se trata, no ponto de vista material, de orientar e interessar os indígenas no cultivo do solo, para que se tornem úteis ao país e possam colaborar com as populações civilizadas que se dedicam às atividades agrícolas.”

Os índios sempre resistiram diante dessa desvinculação de seus territórios. O caso de Pyelito é um reflexo disso. Ou seja, desde que houve a constituição da reserva de Sassoró, divisa com a Fazenda Cambará, os índios se recusaram a permanecer ali e sempre tentaram retornar para os seus territórios. No caso da área indígena de Jaguapiré, eles tiveram sucesso, mas antes também foram violentamente expulsos. Em 1985, jagunços e policiais militares retiraram a população de Jaguapiré, e os despejaram na reserva de Sassoró. Ou seja, os índios sempre foram removidos de suas terras e, naquela época, sem ordem judicial que fundamentasse a decisão.

No caso de Pyelito, aconteceu o mesmo processo. Os índios tentaram permanecer o tempo todo no território tradicional, e sempre foram removidos. Esse é um processo de violências que já dura quase cem anos. Essa comunidade permaneceu na beira das estradas e foi atacada tanto em 2009 como em 2011, da mesma forma como aconteceu no caso do cacique Nísio, que foi assassinado. Ou seja, os guarani foram surpreendidos por homens encapuzados, armados com armas de borracha, e que promoveram atos de selvageria. Mas o fato é que este processo não se iniciou agora, e a violência principal foi cometida pelo próprio Estado ao demarcar ou delimitar terras que não tinham qualquer correlação com os territórios indígenas tradicionais.

IHU On-Line – Quais as justificativas da notificação de despejo dos guarani-kaiowá do acampamento Pyelito Kue pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul?

Marco Antônio Delfino de Almeida – Infelizmente, a justiça acaba “desconhecendo” esse processo histórico, e considera o título da terra que determinada pessoa possui. Entretanto, é importante que se verifique qual é a origem do título para que a posse das terras seja socialmente justa. Mas o que ocorre normalmente é um processo sumário de verificação da posse documental, e a priorização dessa posse documental em detrimento desse processo histórico de violação dos direitos humanos. Quando, a meu ver, deveria ocorrer o contrário, ou seja, uma compatibilização do direito à propriedade, consubstanciada no valor puramente patrimonial, e do direito à  reparação de um processo agudo de violação de direitos humanos. É importante haver uma sensibilização no sentido de que é possível uma solução que concilie os dois valores.

IHU On-Line – Em que outras regiões do Mato Grosso do Sul os indígenas reivindicam territórios tradicionais? Como está esse processo de demarcação das terras solicitadas?

Marco Antônio Delfino de Almeida – Hoje existem aproximadamente 36 acampamentos na beira das estradas de Mato Grosso do Sul. É importante salientar que os indígenas ocupam 0,1% do território sul-mato-grossense, cerca de 30 mil hectares no total. Desses, boa parte está localizada na beira das estradas, numa situação de total vulnerabilidade. Nos últimos 4 anos, percebi ao menos um ataque a acampamentos por ano, pelo menos um seguido de morte, como é o caso do cacique Nísio. Historicamente, a cada dois anos, pelo menos nos últimos 10 anos, uma liderança indígena é assassinada. Então, essa é uma realidade social absolutamente crítica e que infelizmente não teve avanços significativos nos últimos dez anos.

Apesar da mobilização que está ocorrendo agora, essa é uma luta que já dura praticamente um século. Na última década, apenas dois mil hectares de terras indígenas foram integralmente ocupadas pelos guarani-kaiowá, que são as Terras Indígenas Panambizinho e de Sucuriy. Se estreitarmos esse prazo para os últimos cinco anos, veremos que nenhuma terra foi integralmente devolvida para os guarani-kaiowá.  Nos últimos dez anos, igualmente, houve uma única decisão definitiva de um processo judicial. Neste caso porque houve uma sensibilização do poder judiciário, que priorizou a posse indígena em face da posse cartorial. Houve determinação judicial de desocupação da área pelos proprietários rurais, com a consequente  posse imediata pelos indígenas. Nos demais casos, que seguem o processo normal de laudos periciais e recursos judiciais, nada avançou.

IHU On-Line – O Ministério Público Federal solicitou que os guarani-kaiowá permaneçam no local até que seja finalizado o estudo antropológico da Funai. Qual a situação desse estudo?

Marco Antônio Delfino de Almeida – Esse estudo está sendo realizado desde 2007. Esperamos que haja a publicação do relatório em breve. Na verdade, quando o governo federal efetivamente  priorizar a questão, será possível ter uma resposta mais adequada sobre a situação. Esse caso dos guarani-kaiowá é um caso típico, onde a pressão popular acabou sendo um elemento fundamental para que houvesse uma  priorização no governo federal, como um todo e não apenas na Funai, que sempre priorizou essas questões, mas nunca teve o apoio efetivo tanto dos recursos humanos quanto de recursos materiais. É importante que se diga isso. Para verificar o grau de priorização de uma determinada ação do governo, basta verificar qual a porcentagem orçamentária que essa atividade – supostamente prioritária – possui, e qual é o grau de contingenciamento orçamentário que essa atividade igualmente sofre.

Não há como se falar que a atividade de demarcação de territórios e de proteção indígena é prioritária, quando se tem um elevado contingenciamento e poucos recursos, que impedem a produção mais célere de laudos antropológicos sobre a situação dos guarani-kaiowá. Quanto mais recursos forem alocados, mais rapidamente os relatórios serão produzidos e mais rapidamente serão feitas as análises dos processos elaborados. Ora, se há uma escassez de recursos financeiros, é obvio que o processo irá demorar – e é isso que acontece.

Essa não é uma priorização efetiva para o governo federal, porque os recursos humanos e materiais não são alocados na quantidade necessária para resolver a questão indígena. Há meramente um discurso retórico. É necessário que recursos humanos, materiais sejam fornecidos à autarquia indigenista para que esse processo de demarcação de terras avance. Enquanto isso não ocorrer, vamos continuar a  assistir a esse processo de priorização midiática, ou seja, fala-se que se prioriza a questão, quando efetivamente o orçamento, os recursos humanos e os recursos materiais alocados não demonstram isso

IHU On-Line – O senhor declarou que a manifestação feita nas redes sociais foi uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas. Qual foi o peso das manifestações nas redes sociais em torno da causa dos guarani-kaiowá?

Marco Antônio Delfino de Almeida – Pela primeira vez, ao menos que me recordo, vi uma nota da presidente da República sobre o tema. Então, houve uma preocupação do governo por causa desse paradoxo em que temos, constitucionalmente, um princípio nas relações  internacionais pela defesa dos direitos humanos e, internamente, há um problema gravíssimo de violação desses mesmos direitos. O Brasil tem um discurso da proteção dos direitos humanos, de defesa contra as violações em países supostamente aliados. Como, porém, conciliar essa defesa externa de proteção de direitos humanos com um quadro interno de violações? Medidas simples, por exemplo, nunca foram empreendidas. Recentemente o presidente da Colômbia pediu desculpas pela morte de cem mil indígenas nas selvas colombianas, reconhecendo que atrocidades foram cometidas, que elas têm de ser reparadas e que o governo está, de alguma forma, atuando para que essas reparações venham a ser efetivadas.

Não sei nomear quantos guarani-kaiowá morreram nos últimos cem anos, seja de fome, assassinados, ou por outras razões. Mas vamos considerar que ocorrem aproximadamente 60 assassinatos anualmente, então, nos últimos dez anos, foram cerca de 600, 700. Se elevarmos esse dado cem anos, é algo muito grave. Alguns veículos avaliam os índios como incapazes de decidirem sobre suas prioridades, como se não tivessem a capacidade de pensar. Esta   efetivamente  é a visão medieval. Considerar que  existem graus de evolução, e de que, supostamente, a raça branca ou dominante teria uma capacidade de pensamento superior a dos indígenas. Ou seja, que a sociedade deveria conduzir essas pessoas que seriam primitivas, tribais, quando elas têm a absoluta capacidade de se conduzir e não há qualquer relação de inferiorização. São comunidades que têm a capacidade de se autodeterminar e de participar das estratégias da sua própria decisão. É importante que esse movimento nas redes sociais permaneça, porque estamos vendo avanços significativos em face dessa mobilização, e esperamos que eles continuem. É importante que as pessoas “gritem virtualmente” para que os guarani-kaiowá não morram silenciosamente como morreram nos últimos cem anos.

IHU On-Line – Lideranças das etnias guarani-kaiowá e guarani-ñandeva foram recebidos na tarde de terça-feira (3010), em Brasília, pela ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e pela presidente da Funai, Marta Azevedo, durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH. Aponta alguma novidade da reunião?

Marco Antônio Delfino de Almeida – Na reunião houve o anúncio da decisão inicial de que o processo de demarcação irá continuar. Mas é importante que essa ação se converta em priorização orçamentária, em recursos humanos e materiais, tanto para concluir o processo de demarcação como para o processo de apoio às comunidades.

Em Mato Grosso do Sul, a Funai possui apenas um antropólogo, há carência de assistentes sociais, servidores em geral. Deveria haver um apoio maior às comunidades, além de recursos humanos e materiais, para que a realidade do dia a dia delas receba o apoio necessário. Então, é importante que esse debate feito na frente das câmeras tenha uma efetiva implementação na prática, a qual não vem com declarações e, sim, com ações. Essas ações são quantificadas e qualificadas pela alocação de recursos humanos, materiais e financeiros.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Marco Antônio Delfino de Almeida – É importante e possível avançar. É possível encontrar soluções jurídicas para essa questão. E a melhor delas é o governo federal reconhecer esse erro histórico, em que titulou  áreas de colonização que posteriormente foram identificadas como indígenas. É importante que o governo reconheça, tal como o fez o governo colombiano, e faça uma declaração aos indígenas pela devolução dos seus territórios e aos demais envolvidos, que agiram de boa fé e foram envolvidas nesse imbróglio.

Ontem um indígena me disse que quando a devolução ocorrer, é importante que recursos também sejam carreados para que a cobertura florestal e vegetal dessas áreas possa ser recuperada. Há muita crítica em face da ocupação dos indígenas dessas áreas, mas as pessoas desconhecem que, as terras originalmente ocupadas não tinham essa configuração ambiental que existe hoje. Por isso é importante que recursos sejam carreados para que essa recomposição possa ser efetivada. 

Outra solução é pensar mecanismos para que investidores e pessoas que têm preocupação ambiental possam adquirir essas áreas que estão em litígio e, posteriormente, transformá-las em reservas ambientais para compensar o bioma Mata Atlântica, já que grande parte das terras indígenas sul-mato-grossense estão nesse bioma. A ideia é de que essas áreas sejam adquiridas por terceiros, ocupadas pelos indígenas, posteriormente, sejam utilizadas com certificado de reserva ambiental até o término do processo judicial, que ainda pode demorar muito. Ou, se houver alguma mudança legislativa simples, seria possível a compensação mesmo após a homologação das terras dentro de um programa que já existe, a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas.

Fotos: Agência Brasil