16 Março 2018
O coordenador criminal do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, o procurador José Maria Panoeiro, disse à BBC Brasil que uma análise inicial do assassinato da vereadora carioca do PSOL Marielle Franco aponta para o possível envolvimento de policiais ou agentes milicianos no crime.
Milícias são formadas principalmente por policiais militares, mas também por policiais civis, bombeiros e mesmo integrantes das Forças Armadas, explicou.
Marielle foi morta ao ter seu carro alvejado por pelo menos nove tiros, no Centro do Rio, após ela deixar um evento no bairro da Lapa. O motorista Anderson Pedro Gomes também acabou atingido e morreu, enquanto uma assessora que estava no carro teve ferimentos leves e sobreviveu.
A reportagem é de Mariana Schreiber, publicada por BBC Brasil, 15-03-2018.
Para Panoeiro, as informações de que o carro foi perseguido por outro, de onde partiram os disparos, e o fato de ela ter morrido com quatro tiros na cabeça tornam pouco prováveis as hipóteses de uma ação de traficantes ou assaltantes.
"A forma de organização do crime, o fato de a assessora não ter sido alvejada diretamente e o fato de o motorista ter levado um tiro por trás denota um certo grau de planejamento (da ação) que leva a colocar policiais como suspeitos da prática do delito", afirmou.
Ele disse, porém, que outras hipóteses também precisam ser investigadas.
"Dentro de uma análise inicial soa pouco provável que, por exemplo, traficantes de drogas de uma determinada comunidade saíssem armados para seguir o carro de uma vereadora que sai de um evento à noite na Lapa. Mas não deve ser descartada essa hipótese porque, quando você investiga, você não descarta nenhuma possibilidade", ressaltou.
Na sua avaliação, o caso lembra o da juíza Patrícia Acioli, morta em 2011 com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói (RJ). Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em diversos processos em que os réus eram PMs do município, o que levou à prisão cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Onze policiais militares foram condenados pelo seu assassinato.
O procurador considera que "o ponto de partida" para as investigações do assassinato da vereadora é o fato de Marielle ter denunciado a violência policial. Quatro dias antes do assassinato, a vereadora denunciou supostos abusos de agentes do 41º Batalhão da Polícia Militar na favela de Acari, na zona norte do Rio.
"O que ela fez que é diferente e poderia incomodar as atuações expostas? É a questão da violência policial. Dos elementos que se apresentam, tudo aponta para possível envolvimento de policiais ou milicianos no crime", reforçou.
Apesar de ver indícios do envolvimento de policiais, Panoeiro manifestou confiança de que a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro tenham independência para investigar o caso, assim como foi feito no caso de Acioli. Embora a segurança do Rio de Janeiro esteja sob intervenção federal militar, as autoridades estaduais continuam responsáveis pelas investigações dos crimes.
"A gente não pode generalizar. Ainda que tenha policiais envolvidos, não significa que toda a polícia está envolvida", disse Panoeiro.
No início desta tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou essa confiança por meio de nota, mas ao mesmo tempo instaurou procedimento para eventual "federalização" do caso. Ou seja, a PGR agora vai acompanhar o desenrolar das investigações para avaliar a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retire o caso das autoridades estaduais e passe a apuração para o Ministério Público Federal.
Esse procedimento costuma ser adotado em crimes contra os direitos humanos e quando as autoridades estaduais falham no seu papel de investigação. Recentemente, por exemplo, foi federalizada a investigação da chacina de dez trabalhadores rurais em Pau D'Arco, no Pará, devido a envolvimento de policiais no crime.
A nota da Procuradoria Geral da República (PGR) destaca que "a vereadora (Marielle) se notabilizou por ser defensora de direitos humanos e por dar voz às vítimas de violência no Estado". Informa ainda que "o Ministério Público está unido e mobilizado em torno do assunto" e que foram destacados três procuradores para se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussen, e acompanhar o início das investigações. Entre eles está o secretário de Direitos Humanos da PGR, André de Carvalho Ramos.
Independentemente da federalização do caso, o presidente Michel Temer solicitou ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que coloque a Polícia Federal à disposição para ajudar na investigação.
A BBC Brasil procurou a Secretaria de Segurança do Rio para comentar as suspeitas de envolvimento de policiais no assassinato da vereadora. Em nota, o órgão afirmou que "o Secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, determinou à Divisão de Homicídios ampla investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora que a acompanhava".
Já a Polícia Civil disse em um comunicado que "a investigação está sob sigilo e não descarta nenhuma possibilidade sobre a motivação do crime".
O chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, se reuniu, nesta manhã, com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), e os delegados Fábio Cardoso e Giniton Lages, que estão assumindo as titularidades da Divisão de Homicídios e da Delegacia de Homicídios da Capital (DH/Capital), respectivamente.
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