Governo Temer regrediu ao tempo dos grilhões e chicotes, diz chefe do MPT

Para Luiz Eduardo Bojart, procurador-geral em exercício do MPT (Ministério Público do Trabalho), a portaria do governo Temer sobre trabalho escravo é uma "monstruosidade".

A reportagem é de Natália Portinari, publicada por portal Uol 18-10-2017.

A norma, divulgada pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (16), acrescenta à definição de trabalho escravo, para fins de fiscalização, a exigência de que haja "restrição da liberdade de locomoção da vítima".

Desde o início dos anos 2000, a lei brasileira considera que bastam condições degradantes e análogas à escravidão para caracterizar o crime.

A restrição do conceito é uma demanda da bancada ruralista desde 2013, quando foi votada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo e o senador Romero Jucá (PMDB) defendeu a mudança no Congresso, sem sucesso.

A portaria também diminui a transparência da "lista suja" de empresas que praticam o trabalho escravo, determinando que ela só poderá ser divulgada com autorização do ministro do Trabalho.

Eis a entrevista.

Qual a ilegalidade apontada pelo MPT na portaria do Ministério do Trabalho?

Com uma simples portaria, o governo está desconstruindo todo um conceito legal do que seria o trabalho escravo. Voltamos à situação de dois séculos atrás, quando o trabalho escravo exigia restrição à liberdade de locomoção, ou seja, tem que ter senzala, tronco, grilhões, chicote. O conceito moderno inclui condições análogas à escravidão, condições de trabalho degradantes. Então esse é um absurdo jurídico, uma monstruosidade. Estamos perplexos.

Nesta terça-feira, recomendamos, junto ao MPF (Ministério Público Federal), que o governo revogue a portaria em até dez dias.

A imagem do Brasil pode ficar prejudicada?

Sim. Estão revogando de uma hora para outra uma política bem-sucedida do país, que ajudou a construir uma imagem internacional de referência no combate ao trabalho escravo. O Brasil foi de um modelo no resto do mundo para um pária. Nós sabemos que o mercado internacional é muito fechado para países escravagistas, e essa repercussão está por vir.

Existe algum lado positivo que justifique essa portaria?

Não. O que eu vejo é uma pequena parcela do empresariado brasileiro sendo favorecida para destruir a imagem internacional do país. Toda a economia brasileira será duramente afetada, vamos perder penetração.

A limitação na transparência da "lista suja" vai contra a Lei de Acesso à Informação?

É lógico. A censura imposta à divulgação da chamada "lista suja" é flagrantemente uma subtração à cidadania brasileira, em benefício do mercado dos escravagistas.

A lista é uma informação extremamente relevante para as cadeias produtivas, e a portaria é expressa em afirmar que a relação das empresas não será divulgada sem autorização do ministro. É uma regra que só favorece os escravagistas, que vão se esconder sob critério arbitrário do ministro do Trabalho, sem nenhum pressuposto técnico.

Leia mais

• Para FHC, portaria sobre trabalho escravo é desastrosa
• ‘Trabalho escravo’ faz fiscal parar atividades em 21 estados
• Ministério Público recomenda revogação da portaria que dificulta punição de trabalho escravo
• Exploração consentida. Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações
• Governo cria regras que dificultam combate ao trabalho escravo
• Corte drástico de verba faz fiscalização do trabalho escravo despencar no Governo Temer
• Demissão de chefe de combate à escravidão teria sido compra de votos a Temer
• Entidades repudiam exoneração do chefe de fiscalização do trabalho escravo
• Trabalho escravo: número de resgatados despenca de 885, em 2016, para 73
• Vergonha internacional. Fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil
• Para a OIT, Brasil pode retroceder 20 anos no combate ao trabalho escravo
• Trabalho escravo contemporâneo é marcado por obstáculos e omissões dos poderes públicos. Entrevista especial com Xavier Plassat
• Justiça determina que governo volte a divulgar “lista suja” da escravidão
• Trabalho escravo no Brasil: os riscos de passar de vitrine a vidraça. Entrevista especial com Xavier Plassat
• Trabalho escravo no Brasil: uma herança maldita do capitalismo. Entrevista especial com Frei Xavier Plassat
• Brasil resgata mais de mil pessoas de trabalho escravo em 2015
• Juízo mostra que Governo brasileiro fiscaliza mas não pune trabalho escravo
• Eram escravos no Brasil e não sabiam. Agora o mundo todo ficou sabendo
• Trabalhador resgatado do trabalho escravo contemporâneo recebe prêmio nacional de Direitos Humanos
• Congresso pode obrigar avisar empresa antes de fiscalizá-la por escravidão
• Trabalho escravo no Brasil: ganância, miséria e impunidade
• Acabou o dinheiro para combater o trabalho escravo e infantil no Brasil
• A controversa proposta da bancada ruralista para o trabalho no campo no Brasil