Desde agosto de 2017, a fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil. A Conectas alertou o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o caso durante a sessão de ontem, 12, e exigiu que o governo brasileiro volte a destinar recursos para o combate ao trabalho forçado.

A reportagem é publicada por Conectas, 20-09-2017.

O governo de Michel Temer interrompeu o repasse de verbas para a Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo), órgão vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), responsável por combater essa violação. Desde 1995, a divisão já libertou mais de 50 mil trabalhadores que eram explorados de maneira análoga à escravidão.

O pronunciamento feito pela Conectas durante a 36a reunião do Conselho alerta sobre como a falta de financiamento impacta no trabalho de campo da divisão. Um dos pontos de atenção são as fazendas cafeeiras do Sul de Minas Gerais, região em que já foi constatada a ocorrência de violações como tráfico de pessoas, condições degradantes de trabalho e violência contra trabalhadores.

"A interrupção da fiscalização contra o trabalho escravo vai ter efeitos devastadores. O Brasil vinha num ritmo de controle que permitiu a libertação de uma média de 2500 trabalhadores por ano. Essas pessoas viviam em condições totalmente degradantes e eram submetidos às formas modernas de escravidão. Quase 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, a escravidão ainda é uma realidade no Brasil e não pode ser tratada com leviandade. O atual governo tem o dever de manter os mecanismos de defesa dos trabalhadores para não nos depararmos com esse tipo de situação inaceitável", pontua Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

Em resposta, o governo brasileiro argumentou que "nenhum trabalho de campo para combater a escravidão moderna foi suspenso" e que o Ministério do Trabalho vai realocar recursos para continuar as operações de monitoramento.

Leia mais

• Tráfico de pessoas. A forma contemporânea de escravidão humana. Revista IHU On-Line, Nº. 414
• Para a OIT, Brasil pode retroceder 20 anos no combate ao trabalho escravo
• Trabalho escravo contemporâneo é marcado por obstáculos e omissões dos poderes públicos. Entrevista especial com Xavier Plassat
• Em sentença histórica da Corte Interamericana (OEA), Brasil é condenado por trabalho escravo e tráfico de pessoas
• Justiça determina que governo volte a divulgar “lista suja” da escravidão
• Trabalho escravo no Brasil: os riscos de passar de vitrine a vidraça. Entrevista especial com Xavier Plassat
• Trabalho escravo no Brasil: uma herança maldita do capitalismo. Entrevista especial com Frei Xavier Plassat
• Brasil resgata mais de mil pessoas de trabalho escravo em 2015
• Juízo mostra que Governo brasileiro fiscaliza mas não pune trabalho escravo
• Eram escravos no Brasil e não sabiam. Agora o mundo todo ficou sabendo
• Trabalhador resgatado do trabalho escravo contemporâneo recebe prêmio nacional de Direitos Humanos
• Congresso pode obrigar avisar empresa antes de fiscalizá-la por escravidão
• Trabalho escravo no Brasil: ganância, miséria e impunidade