08 Agosto 2017
Até então separados pela denúncia contra Michel Temer, a maior parte da oposição e dos governistas na Câmara dos Deputados deve dar as mãos nos próximos dias numa corrida para aprovar uma série de mudanças nas regras eleitorais a tempo de que sejam aplicadas já no ano que vem. Enquanto na semana passada os dois lados se digladiavam para salvar ou derrubar Michel Temer (PMDB), agora, passaram a debater uma estratégia conjunta de sobrevivência às urnas em 2018, tudo sob a sombra da Operação Lava Jato e sem o financiamento empresarial das campanhas eleitorais que perduraram até 2015 e foram uma das principais fontes de recursos ilícitos para políticos. Três comissões especiais da Casa discutem o tema e entre as alterações que começam a tramitar nesta terça-feira estão a criação de um bilionário fundo de financiamento público de eleições, uma possível mudança no sistema de eleição proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores, além da redução do número de candidaturas e o fim das coligações partidárias – esta última medida com potencial para ferir de morte os pequenos partidos.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 07-08-2017.
Duas propostas de emendas constitucional e um projeto de lei ordinário que abordam essas mudanças deverão entrar em votação entre terça e quinta-feira em comissões especiais que tratam especificamente da reforma política. O Congresso corre contra o tempo para até o dia 7 de outubro aprovar as novas regras para o pleito. A legislação brasileira prevê que essas alterações devem ocorrer com pelo menos 12 meses de antecedência. Apesar de algumas das mudanças estarem sendo discutidas há 14 anos, só agora, elas estão próximas de serem votadas.
A principal preocupação dos deputados neste momento é o de aprovar um fundo público de financiamento. Desde 2015, as principais financiadoras de campanhas eleitorais, as empresas, foram proibidas de fazer qualquer doação. Como no ano passado os partidos ficaram à míngua nas disputas municipais, na qual só usaram o dinheiro do fundo partidário e doações de pessoas físicas, os congressistas agora se movimentam para buscar essa nova fonte. A salvação virá do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Pelo texto que será apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o relator da reforma política e da PEC 77/2003, o Poder Público destinará 0,5% de sua receita corrente líquida para esse fundo. Nos valores atuais, significa que 3,6 bilhões de reais serão entregues aos partidos para fazerem campanhas eleitorais.
Se aprovado da maneira que está, metade desse valor será aplicado em campanhas majoritárias (presidente, governadores e senadores), 30% nas disputas de deputados federais e 20% na de deputados estaduais. Em princípio, há certo consenso sobre essa fonte de financiamento. Esse percentual seria reduzido pela metade em 2020. A tendência é que essa diminuição ocorra juntamente com a possibilidade de se criar um novo sistema eleitoral para as disputas proporcionais em substituição ao atual sistema, no qual há quociente eleitoral e cláusula de barreira.
Pelo distritão, os atuais mandatários, que já possuem alguma exposição midiática e tem bons nexos com os caciques partidários, levariam vantagens sobre novatos ou outsiders Distritão
Apesar de a PEC 77 prever a criação de um sistema proporcional que ficou batizado de distrital misto, uma emenda pode enterrar essa discussão e transformar a eleição para a Câmara em uma disputa majoritária: ou seja, os candidatos mais votados em seus Estados, por exemplo, seriam eleitos. A emenda do “distritão”, proposta pelo deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), tira a força dos partidos políticos e tem o apoio de uma série de partidos de centro direita que são da base de Michel Temer.
Pontos polêmicos como a possibilidade de impedir a prisão de pré-candidatos até oito meses antes da votação foram retirados dos projetos que serão analisados nos próximos dias. Essa proposta, apresentada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), ficou batizada de “emenda Lula”, pois beneficiaria principalmente o ex-presidente, réu em uma série de ações penais na Lava Jato.
Cândido retirou a sugestão depois da repercussão negativa da proposta. Assim, permanecerá valendo a regra de que os candidatos não poderão ser presos no período de 15 dias que antecedem a eleição. Por essa proposta, a regra de proporcionalidade seria alterada drasticamente. Atualmente, para se eleger um deputado precisa ser bem votado, mas também conciliar uma fórmula que une votos de seus partidos (ou coligação). Pelo distritão, ele só precisa ser bem votado. Os atuais mandatários, que já possuem alguma exposição midiática e tem bons nexos com os caciques partidários, levariam vantagens sobre novatos ou outsiders.
No projeto que está em tramitação na comissão especial, porém, há a previsão de mesclar os votos dados aos candidatos mais votados com os dados aos seus partidos políticos. Por exemplo, um Estado em que haja 30 cadeiras, 15 seriam destinadas aos mais votados de cada distrito. As outras 15 seriam de concorrentes que estão em listas partidárias previamente anunciadas aos eleitores. Os consultores legislativos da Câmara entendem que essa seria a melhor alternativa de se igualar a representatividade em cada Estado, mas a decisão começará a ser tomada com os votos dos parlamentares.
Apesar de buscar mais recursos para as campanhas, em substituição ao fim do financiamento empresarial, os deputados entenderam que é necessário limitar o número de candidaturas. Pela proposta de Cândido, nos Estados em que menos de 20 vagas estão e disputa cada partido poderá apresentar o mesmo número de concorrentes. Por exemplo, no Distrito Federal, onde há oito deputados federais, cada partido poderá apresentar oito candidatos. Atualmente, cada legenda apresenta até três vezes mais. Nas cidades onde há entre 20 e 40 vagas, há o limite de candidaturas é de 80% e nas em que há mais de 40, o limite é de 60%.
O fim das coligações eleitorais consta da terceira proposta a ser analisada nesta semana, a PEC 282/2016. A relatora do projeto, Shéridan Oliveira (PSDB-RR), tem dito que essa mudança precisa ser feita o quanto antes, sob o risco de o Judiciário interferir na disputa e proibir as coligações. “O TSE já deixou claro que o fim das coligações está sendo considerado. Vários ministros declararam que se o Congresso não acabar com elas, a Justiça irá”, afirmou ao jornal Valor Econômico.
Depois de salvarem o presidente, muitos dos deputados agora querem se salvar e já deixaram claro isso tanto para o Planalto como para o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Se o Governo quiser passar outras reformas complexas, como a da Previdência, vai ter que colaborar na reforma política e isso será perceptível no cronograma de votação da Câmara. Em entrevista à rádio CBN, Maia diz que espera que todas as mudanças passem pelo crivo do plenário até 16 de agosto.
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Por 2018, governistas e oposição se unem para aprovar fundo eleitoral bilionário - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
