Por: Patricia Fachin | 01 Agosto 2017
A reforma tributária é uma pauta de extrema relevância, que tem sido uma “bandeira” tanto da direita quanto da esquerda, porque “decidir onde o Estado arrecada é tão importante quanto decidir onde o Estado gasta”, diz o economista Pedro Rossi na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Na avaliação de Rossi, uma reforma “revolucionária” poderia “reduzir substancialmente as desigualdades sociais, transformar a estrutura produtiva e modificar a correlação de forças. Por isso, ela deve estar no centro de qualquer programa de esquerda para o país”.
Entre as questões fundamentais nesse debate, o economista destaca a urgência de enfrentar dois problemas: “melhorar a distribuição de renda e a eficiência no sistema produtivo”. Além disso, enfatiza, é preciso “acabar com a isenção da taxação da distribuição de lucros e dividendos”. Segundo ele, o ponto distintivo de uma proposta de reforma tributária à esquerda “é a preocupação com a distribuição de renda e com o financiamento dos serviços sociais”, mas ao se discutir essa agenda, ressalta, “é preciso ser realista, ter em conta a complexidade do problema e reconhecer que isso exige uma enorme engenharia política. A questão distributiva é a mais evidente; quem aceita abrir mão de parte de sua renda em prol de uma sociedade mais igualitária? É preciso muita força política para destituir privilégios”.
Rossi explica que a questão federativa deve ser considerada na discussão da reforma tributária. “No Brasil existe um emaranhado de impostos e contribuições que dependem de princípios diferentes e estão vinculados ao financiamento de algum serviço público municipal, estadual ou federal. É um quebra-cabeça. Ao substituir um imposto por outro você pode subfinanciar o município em detrimento de um estado da federação. Ao centralizar a carga tributária na União, e depois redistribuir para os entes, você pode modificar orçamentos e criar novos problemas”.
Pedro Rossi | Foto: Vermelho.org
Pedro Rossi é graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre e doutor na mesma área pela Universidade de Campinas – Unicamp, onde leciona atualmente. É diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica - Cecon da Unicamp, diretor da Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP e coordenador do conselho editorial do Brasil Debate.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Recentemente o presidente Temer declarou que em breve será encaminhada uma proposta de reforma tributária, que terá como finalidade simplificar o sistema tributário brasileiro. Já é possível saber quais são as propostas gerais dessa reforma?
Pedro Rossi - O que está em discussão no executivo e no legislativo são propostas tímidas, pontuais, que buscam simplificação da tributação sobre bens e serviços. Há uma proposta de simplificação do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins que são, de fato, impostos ruins e complexos que têm regimes diferenciados dependendo dos setores. Há também uma proposta de reforma um pouco mais ampla, baseada na fusão de diversos impostos para a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), que simplificaria bastante a carga tributária, mas tem pouca viabilidade política, pois exigiria repensar o sistema de financiamento de diversos serviços públicos. Como, por exemplo, financiar a seguridade social se a Cofins acabar? É preciso outra fonte de financiamento, mas isso depende de um amplo arranjo político e, convenhamos, esse não é o momento mais oportuno.
Enfim, não são propostas necessariamente ruins, mas não há nada nelas que melhore a distribuição de renda, por exemplo, tampouco sabemos as alterações que elas podem sofrer quando forem discutidas no Congresso.
Mas sendo bem sincero, eu espero que não saia nenhuma reforma tributária desse governo. Um governo de transição deveria fazer uma transição e não uma transformação completa das estruturas do Estado. O que vemos hoje é um governo sem voto, sem legitimidade, implementando um conjunto de reformas que não são apenas impopulares, são antidemocráticas. Uma reforma tributária que saia desse governo e desse Congresso dificilmente terá compromisso com a população, mas apenas com determinados grupos de interesse.
IHU On-Line - O senhor já disse que o sistema tributário brasileiro tem dois problemas: de um lado, ele afeta a competitividade das empresas brasileiras e, de outro, gera um problema de desigualdade social, porque penaliza os mais pobres. Como resolver essas questões?
Pedro Rossi - Sim, o sistema tributário brasileiro é uma das instituições responsáveis pela desigualdade de renda no Brasil e extremamente funcional à sua manutenção. Dentre os mecanismos difusores da desigualdade estão a centralidade dos impostos indiretos na carga tributária, a isenção na tributação de algumas rendas do capital e a baixa tributação da propriedade, herança e outras formas de riqueza.
Para além do problema distributivo, a concentração da carga tributária nos impostos indiretos é nociva à eficiência e à competitividade do sistema produtivo brasileiro. Ao tributar a produção e o comércio em detrimento da renda, aumenta-se o custo das mercadorias e dos serviços brasileiros relativamente aos de países com carga tributária centrada na renda e na riqueza, prejudicando a competitividade das empresas e a eficiência do sistema econômico doméstico.
IHU On-Line - Que questões são fundamentais na discussão de uma possível reforma tributária? Ainda nesse sentido, que elementos não poderiam ficar de fora da reforma?
Pedro Rossi - Enfrentar esses dois problemas, melhorar a distribuição de renda e a eficiência no sistema produtivo. Não pode ficar de fora: acabar com a isenção da taxação da distribuição de lucros e dividendos. Muitos defendem um aumento nas alíquotas de imposto de renda, mas sem taxar lucros e dividendos não adianta, pois só aumenta o incentivo para abertura de pessoas jurídicas, a chamada pejotização. O imposto de renda no Brasil pesa mais sobre a renda do trabalho do que a renda do capital, não adianta aumentar a progressividade na taxação da renda do trabalho sem mexer no capital. Sobre isso, é preciso ler os estudos do Rodrigo Orair, que é técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, formado na Unicamp, e, na minha opinião, o melhor pesquisador das questões tributárias no Brasil.
IHU On-Line - Toda vez que se discute reforma tributária também surge o debate sobre como essa reforma poderia garantir mais recursos ao Estado, de modo que ele pudesse implementar serviços sociais, como educação, saúde etc. Nesse sentido, muitos defendem que uma saída seria taxar grandes fortunas e heranças. Como vê esse tipo de proposta?
Pedro Rossi - Há dois aspectos, um sobre o tamanho, outro sobre a qualidade da carga tributária. O tamanho da carga tributária é uma escolha política. Se a sociedade decidiu que a saúde deve ser pública e de acesso universal, devemos dividir a conta e pagar impostos. No outro extremo está a opção de que todos busquem serviços de saúde no setor privado. Então pagamos menos imposto, mas a saúde deixa de ser um direito e passa a ser uma mercadoria e, como toda mercadoria, só terá acesso quem pode pagar por ela. Qual das opções queremos?
Essa pergunta se estende para outras funções públicas como educação, saneamento, cultura, tecnologia. Ou seja, não dá para discutir o tamanho da carga tributária de forma dissociada do projeto de país que se almeja. Quem assiste aos telejornais sai com a impressão de que é preciso reduzir impostos e, simultaneamente, dar saltos de qualidade na educação pública, por exemplo. Isso é contraditório.
Sobre a qualidade da tributação, é preciso denunciar sistematicamente uma injustiça: no Brasil os ricos pagam menos impostos do que os pobres em relação à sua renda. No fundo, a Constituição de 1988 propôs um estado de bem-estar social, mas os ricos não toparam financiar. Para piorar, a Emenda Constitucional 95 propôs uma desconstrução gradual desse estado de bem-estar, mas a carga tributária no Brasil vai continuar pesando sobre os mais pobres. Isso não vai dar certo, tem um potencial explosivo do ponto de vista social.
IHU On-Line - A reforma tributária é vista por muitos como uma “bandeira da esquerda”. O que diria que é distintivo numa proposta de reforma tributária à esquerda?
Pedro Rossi - A reforma tributária é tão central que ela é bandeira da direita e da esquerda. Decidir onde o Estado arrecada é tão importante quanto decidir onde o Estado gasta. É o outro lado da moeda da política fiscal, que tem gasto e arrecadação. Ou seja, um governo pode dar com uma mão e tirar com a outra, expandir as transferências sociais, mas taxar relativamente mais os mais pobres. Os governos do PT avançaram no social e na distribuição de renda pelo lado do gasto público e das transferências, mas não enfrentaram a questão tributária.
O que distingue uma proposta de reforma tributária de esquerda é a preocupação com a distribuição de renda e com o financiamento dos serviços sociais.
IHU On-Line - Quais devem ser os pontos de dificuldade e tensão na discussão da reforma tributária, considerando os diversos setores envolvidos?
Pedro Rossi - Uma reforma tributária pode ser revolucionária, pode reduzir substancialmente as desigualdades sociais, transformar a estrutura produtiva e modificar a correlação de forças. Por isso, ela deve estar no centro de qualquer programa de esquerda para o país.
Mas é preciso ser realista, ter em conta a complexidade do problema e reconhecer que isso exige uma enorme engenharia política. A questão distributiva é a mais evidente; quem aceita abrir mão de parte de sua renda em prol de uma sociedade mais igualitária? É preciso muita força política para destituir privilégios.
Mas há também a questão federativa. No Brasil existe um emaranhado de impostos e contribuições que dependem de princípios diferentes e estão vinculados ao financiamento de algum serviço público municipal, estadual ou federal. É um quebra-cabeça. Ao substituir um imposto por outro você pode subfinanciar o município em detrimento de um estado da federação. Ao centralizar a carga tributária na União, e depois redistribuir para os entes, você pode modificar orçamentos e criar novos problemas.
A própria simplificação da carga tributária cria problemas. Por exemplo, o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS pode ser cobrado tanto na origem (onde se produz a mercadoria ou se presta o serviço) quanto no destino (onde esse bem ou serviço é consumido). Uma reforma que restrinja a cobrança desse imposto ao destino vai prejudicar os estados da federação que produzem mais do que consomem, como São Paulo. A pergunta é, como arbitrar politicamente esse conjunto de questões?
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Pedro Rossi - Sim, uma questão de fundo, de extrema importância. No Brasil, há uma cruzada conservadora contra os impostos que difunde a ideia de que esses são perda de rendimentos sem compensações. Essa demonização retórica impede a consideração de que os impostos devem ser essencialmente uma contribuição ao bem-estar coletivo e à implantação de serviços públicos como segurança, garantir o acesso de todos aos direitos sociais como saúde e educação universal e assim contribuir para justiça, igualdade e coesão social. Nesse sentido, é preciso repensar a função social do sistema tributário e suas finalidades no contexto do financiamento de um projeto de país que valorize a democracia, a distribuição da renda e da riqueza e a expansão dos direitos sociais.
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A reforma tributária tem que considerar a distribuição de renda e o financiamento dos serviços sociais. Entrevista especial com Pedro Rossi - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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