20 Mai 2017
Essa constatação e a expectativa quanto a novas revelações de impacto da Lava Jato são as únicas certezas de parlamentares e analistas em relação à crise atual e seus possíveis desdobramentos. Veja o que mais pode vir por aí.
Foto: Reprodução. Fonte: Congresso em Foco.
A reportagem é de Sylvio Costa, publicada por Congresso em Foco, 19-05-2017.
“A governabilidade, com o presidente Temer, está comprometida”, diz a senadora Ana Amélia (PP-RS), vigorosa defensora do impeachment que tirou Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. “O governo Temer terminou”, afirma o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais nomes do petismo no Parlamento. “Para o Temer agora não dá mais”, concorda Alex Canziani (PTB-PR), importante parlamentar da base governista na Câmara dos Deputados.
Para o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Temer perdeu a capacidade de se manter no cargo “porque não tem mais condições de aprovar a agenda das reformas, que o sustentaria”.
Outra constatação próxima da unanimidade, entre políticos e analistas, é que a Lava Jato continuará assombrando a nação com revelações escabrosas, seja em razão das delações já parcialmente vazadas (como a da JBS), seja pelas delações a caminho, como as do ex-ministro Antonio Palocci e as novas informações prestadas por executivos e acionistas dos grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Sem falar da temida delação do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“A Lava Jato sai fortalecida”, analisa Ana Amélia. Ela acredita que as gravações envolvendo donos e diretores da JBS e figuras de destaque da política nacional que tentaram de alguma maneira obstruir a operação demonstram que não vale a pena atuar contra a continuidade das investigações. “Isso obrigará todo agente público, daqui pra frente, a evitar criar qualquer problema para a Lava Jato”, prevê a senadora.
Complicado mesmo será construir o mundo pós-Lava Jato, observa o cientista político Ricardo de João Braga. “Vivemos um ambiente confuso e muito pouco auspicioso, em grande parte porque não se vê uma liderança que sinalize esperança para a grande maioria da população. A Lava Jato fez um grande serviço à sociedade, mas transformou toda a classe política em um caldo que azedou. A questão é superar isso”.
Entenda o que se passa no Brasil e outros possíveis desdobramentos da crise política:
No Congresso, as principais lideranças políticas já não discutem a possibilidade de Michel Temer continuar a presidir o país ou não. A saída dele é dada como certa. A avaliação predominante, tanto na antiga base governista quanto na oposição, é que Temer só não renunciou porque negocia uma rede de proteção junto ao Poder Judiciário e seus aliados políticos. A renúncia, neste momento, poderia equivaler ainda a uma espécie de confissão de culpa.
Temer perdeu condição de governabilidade porque não conta mais com as três bases de apoio que lhe permitiram exercer o cargo de presidente mesmo com enorme rejeição popular: o alto empresariado e o mercado financeiro; o Congresso; e os grandes veículos de comunicação.
No último caso, isso ficou claro já na noite de quarta-feira (17) com a cobertura que o mais poderoso grupo de mídia brasileiro, o grupo Globo, deu às revelações derivadas da delação da JBS. Na Globo News, o principal comentarista político da empresa e frequente porta-voz do conglomerado, Merval Pereira, foi adiante ao decretar, em alto e bom som, que Temer não tinha mais condições de presidir o país. Nesta sexta-feira (19), o jornal O Globo pediu a renúncia de Temer em editorial, embora tal posição não seja encampada por outras poderosas empresas de comunicação (como o Estadão, que condenou o comportamento do jornal concorrente).
A perda de apoio do grande empresariado e do mercado financeiro refletiu-se nos movimentos de ontem – quinta, 18 – no câmbio e na bolsa. No Congresso, uma base que chegou a representar 80% da Câmara e do Senado e que já sofria um processo de emagrecimento, desfez-se por completo e saiu a avisar aos interessados que não há mais clima para avançar com os grandes temas da pauta legislativa, como as reformas previdenciária e trabalhista.
“O jogo que está sendo jogado de fato é como será a sucessão de Temer”, resume Henrique Fontana.
É hoje visto como o cenário mais provável, já que são abundantes as provas de abuso de poder econômico e de irregularidades diversas cometidas pela chapa Dilma/Temer. Como já não há mais razão para o Tribunal Superior Eleitoral dar sobrevida a um governo que perdeu a capacidade de sustentação, os ministros do TSE podem dar maioria ao voto pela cassação, que será apresentado pelo ministro Herman Benjamin. Segundo um influente advogado eleitoral, o voto de Herman, conhecido pela competência jurídica e que dedicou meses à preparação do relatório, será “fulminante”.
O julgamento está marcado para 6 de junho, mas alguns parlamentares defendem que a data seja antecipada. Mesmo que não haja mudança no calendário, poderá ser o caminho mais rápido para encerrar a agonia do governo Temer.
Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, diz que não se pode descartar a possibilidade de o TSE dar à questão tratamento semelhante ao aplicado recentemente ao governo de Amazonas. Por entender que não houve vacância no cargo em decorrência da cassação da chapa do governador eleito, a Justiça eleitoral convocou novas eleições. “Só há vacância em caso de renúncia, impeachment, morte ou inaptidão física ou psicológica para o exercício do cargo. Cassação é uma outra situação. Nessa hipótese, ainda que isso não seja o mais provável, o TSE poderia convocar eleição presidencial direta”.
Em qualquer circunstância, Temer recorrerá ao Supremo se a decisão do TSE lhe for desfavorável.
É o caminho mais longo e também o que pode impor maiores prejuízos à economia e a estabilidade político-institucional. Até este momento, oito pedidos de impeachment presidencial foram apresentados.
É grande a torcida, entre políticos e empresários, para que uma outra solução permita evitar que o Brasil volte a passar pelo desgaste e pelo trauma de um novo processo de impeachment, que poderia representar pelo menos três a cinco meses de paralisia do Congresso, com efeitos trágicos sobre os investimentos num país em recessão há mais de dois anos.
Pelas razões antes citadas, Temer só renunciará se tiver garantias de alguma proteção, algo que, no atual contexto, esbarra na determinação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do ministro Edson Fachin (relator no STF) de levar adiante essa sucessão de tsunamis que ficou conhecida pelo nome de Operação Lava Jato.
Há especulações para todos os gostos, mas não há certeza nem mesmo de que o sucessor de Temer será escolhido pelo Congresso, por via indireta, no prazo de 30 dias após a saída do presidente atual, hipótese prevista no parágrafo primeiro do artigo 81 da Constituição Federal.
A oposição, tendo à frente o PT de Lula e a Rede de Marina, apoiada por vários movimentos sociais e entidades da sociedade civil, tentará pressionar o Congresso a aprovar a proposta de emenda à Constituição do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), pela antecipação da eleição presidencial direta (PEC 227/2016). Hoje, no Congresso, essa PEC está longe de alcançar maioria. A esperança dos seus defensores é torná-la politicamente viável por meio da mobilização da sociedade. Dois fatos indicarão em breve as chances de a ideia prosperar: o sucesso ou fracasso das manifestações por diretas-já marcadas para este domingo, dia 28; e a votação – ou não – da proposta de Miro na terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A CCJ do Senado também tentará votar PEC de teor semelhante, de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF).
“A emenda será aprovada não porque o Congresso quer, mas pela pressão das ruas”, disse Miro ao Congresso em Foco. “Um Congresso que elegeu Eduardo Cunha como presidente da Câmara e botou Temer na Presidência da República, nas condições em que colocou, não terá credibilidade para escolher um presidente”.
Também há dúvidas se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por ser investigado na Lava Jato, poderia substituir interinamente Temer. Há quem defenda que lhe faltariam condições não apenas políticas e morais, mas até mesmo jurídicas, para tal (o Supremo já decidiu que réu de ação penal está impedido de substituir o presidente, não analisou ainda o caso de pessoa sob investigação).
Nessa hipótese, aplicando-se o artigo 80 da Constituição, Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, outro sob investigação, poderiam ser descartados, assumindo a Presidência da República a ministra Cármen Lúcia, que preside o Supremo Tribunal Federal e é a próxima na cadeia sucessória. Alguns parlamentares de esquerda defendem essa ideia, que também contaria – conforme se especula em Brasília – com firme apoio do grupo Globo. “Carmen Lúcia, como presidente do Supremo, é a mais indicada para conduzir a eleição presidencial direta”, opina o petista Henrique Fontana.
Alex Canziani discorda: “Fazer uma nova eleição presidencial agora é uma loucura. Aí acabamos com o país de vez. A Constituição é clara e prevê a eleição de forma indireta. Essa é a única saída para apaziguar o Brasil”.
Havendo eleição indireta, o nome mais forte no Congresso Nacional neste instante é o do ex-ministro (da Justiça e do Supremo) Nelson Jobim, que teria a vantagem de se relacionar bem com todas as principais forças políticas do país. Setores da base governista também defendem os nomes de Fernando Henrique Cardoso e, com bem menos força, Henrique Meirelles.
O futuro da economia – incógnita das incógnitas, este é o tema que mais preocupa o cientista político Ricardo de João Braga. “Concordemos ou não, com todas as suas dificuldades e mesmo com muita impopularidade, Temer vinha fazendo reformas que correspondem aos movimentos considerados necessários pelos empresários e por aqueles com capacidade de retomar os investimentos nacionais”, pondera ele. “A economia vinha muito mal e começou a melhorar na medida em que o governo atuou no sentido de buscar o equilíbrio fiscal e promover reformas. Temo que as mudanças em curso nos lance numa situação ainda mais desastrosa no campo econômico, sem que seja possível vislumbrar ainda a liderança capaz de trazer alguma estabilidade política, ou seja, aquela que Maquiavel chamaria de príncipe”.
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