18 Abril 2017
O tsunami político que atingiu ex-presidentes, ministros, governadores, prefeitos, senadores e deputados com a divulgação da chamada "lista de Fachin", com pedidos de abertura de inquérito e com a quebra de sigilo dos depoimentos do núcleo executivo da Odebrecht, alvejou também a base de Michel Temer no Congresso e mostra potencial de imobilizar reformas caras ao governo federal, como a previdenciária e a trabalhista.
A reportagem é publicada por CartaCapital, 17-04-2017.
Poucas horas após a primeira publicação da lista, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo na terça 11, o Congresso esvaziou-se, inviabilizando, pela terceira semana seguida, a votação do projeto de renegociação de dívidas dos estados. Um dos pontos de maior tensão são as contrapartidas (em especial o "ajuste fiscal") exigidas dos entes federativos pelo governo federal em troca do alongamento da dívida e da carência nas parcelas iniciais.
Em meio à turbulência, o discurso do presidente Michel Temer continua na linha de que o país "não pode parar" por conta dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.
Temer acrescentou que seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional. “Quero muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do Congresso. Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. É isso que temos que prestigiar cada vez mais”, afirmou.
“Portanto, não podemos jamais paralisar o governo. Temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade legislativa, dar sequência à atividade judiciária”, declarou na quarta-feira 12.
Em fevereiro, porém, o peemedebista estabeleceu uma "nota de corte" para degolar ministros sob suspeita de envolvimento nos casos investigados pela Lava Jato.
“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, aí sim a pessoa se transforma em réu na Lava Jato e o afastamento é definitivo. Se alguém se converter em réu, será afastado independentemente do julgamento final”, declarou. Após o fim do sigilo das delações, descobriu-se que quase um terço do primeiro escalão do governo está citado.
Para os ministros, a sinalização é para que façam suas defesas pessoais. Ao mesmo tempo, afirmou que não demitirá nenhum deles no primeiro momento.
Reformas
Poucas horas após a divulgação da lista, que trazia pedidos de abertura de inquérito contra nove dos 28 ministros, Temer reuniu-se com o núcleo duro do governo no Palácio do Planalto e afirmou que centralizará as articulações com o Congresso, segundo apurou a Folha de S.Paulo, na tentativa de estancar a sangria da reforma da previdência no parlamento.
O governo Temer tem corrido contra o tempo para aprovar, ainda neste primeiro semestre, as reformas trabalhista e previdenciária. A tendência é que a articulação no Congresso, que já estava complicada, torne-se ainda mais grave.
No encontro, Michel Temer, porém, insistiu no cronograma de aprovação das reformas ainda no primeiro semestre.
Relator do projeto sobre a dívida dos estados, o deputado Pedro Paulo mostrou incômodo com mais um adiamento e culpou o próprio governo pelo fiasco.
"Se [o governo] não consegue vencer numa votação dessas, um simples projeto de lei complementar, imagina numa reforma trabalhista ou da Previdência", afirmou. Segundo O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), surpreendeu-se com a resistência dos políticos com relação ao projeto da dívida dos estados e mostrou pessimismo sobre a possibilidade de aprovação na próxima semana.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, procurou acalmar os interessados nas reformas. Ao jornal O Globo, afirmou que a expectativa governamental é que os parlamentares continuem "trabalhando normalmente" e que os inquéritos não devem nublar as expectativas do governo sobre as aprovações.
"Não há razão para que os parlamentares deixem de trabalhar. A agenda continua", afirmou. "Se a aprovação não ocorrer no primeiro semestre deste ano, e ficar para o segundo semestre, por mim, isso não altera o curso da agenda", disse, ressaltando que, quando mais rápido andar, "melhor vai ser para o País".
Calendário
O presidente da comissão especial que analisa a reforma trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação da proposta poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário. Assim, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) poderiam ser dispensados.
O texto atualmente tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado na comissão, segue direto para o Senado Federal.
Vilela descartou, porém, a votação pelo Plenário da Câmara também na semana que vem. "Como quinta-feira não tem havido quórum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil no Plenário", afirmou.
Segundo o deputado, se for votada a urgência, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ser na próxima terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão neste mesmo dia ou na quarta-feira 19. Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve acontecer em, pelo menos, duas semanas.
Na reforma da Previdência, a expectativa é que o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresente o relatório sobre a PEC 287/16 na terça-feira 16.
