Por: João Flores da Cunha | 22 Fevereiro 2017
Duas deputadas do Congresso do Peru apresentaram no dia 14-02 um projeto de lei para a aprovação do casamento homossexual no país. A iniciativa é de Indira Huilca e Marisa Glave, da esquerdista Frente Ampla, e foi apoiada por outros nove congressistas.
“O que nos move é a convicção de que em nosso país não deveria haver cidadãs e cidadãos de segunda classe”, afirmou Huilca. Para ela, o “não-reconhecimento das famílias e dos casais do mesmo sexo é uma das formas mais duras de discriminação”. A deputada disse esperar que o projeto, se aprovado, “ajude a remediar a discriminação que o Estado legitimou”.
Há um artigo no Código Civil peruano que diz que o casamento ocorre entre um homem e uma mulher. O projeto busca alterá-lo, estendendo o direito a duas pessoas “legalmente aptas”, sem distinção de gênero. Para a congressista Marisa Glave, “toda pessoa tem o direito de se casar e o Estado não pode dizer com quem. Isso deve ser decidido pela pessoa de forma livre e voluntária”.
O matrimônio garante direitos aos cônjuges, como a partilha de bens e o compartilhamento do seguro-saúde, aos quais os casais homossexuais hoje não têm acesso. “Trata-se de equiparar os direitos que já são reconhecidos para os casais heterossexuais e torná-los extensivos aos casais formados por pessoas do mesmo sexo. Nem mais nem menos do que isso”, afirmou a deputada Indira Huilca.
Esta é a primeira vez em que um projeto de lei sobre o casamento igualitário é apresentado no Peru. Iniciativas anteriores, que buscavam implementar uma união civil entre pessoas do mesmo gênero, não foram adiante no Congresso do país.
Perú inicia su lucha por el matrimonio igualitario https://t.co/QXFHvvPQYy pic.twitter.com/plCPd4W3pi
— SinEtiquetas (@sinetiquetasorg) 14 de fevereiro de 2017
A Assembleia Nacional peruana é dominada pelo fujimorismo, de tendência conservadora. Segundo uma pesquisa divulgada pelo instituto CPI no dia 20-02, 82% dos peruanos são contrários ao casamento igualitário. Ativistas LGBT apontam que o debate público sobre o tema pode ajudar a aumentar a sua aprovação perante a população.
Recentemente (9-01), um tribunal constitucional do Peru ordenou o reconhecimento pelo registro civil do país de um casamento homossexual realizado no México. A justificativa da sentença se baseia nos princípios de igualdade dos cidadãos perante a lei e de não-discriminação, garantidos na Constituição peruana. A decisão não é aplicável a outros casos.