Por: João Flores da Cunha | 25 Agosto 2016
O tribunal constitucional do Peru ordenou que o governo do país distribua de forma gratuita pílulas anticoncepcionais de emergência, conhecidas como pílulas do dia seguinte. A medida cautelar, tomada no dia 22-08-2016, dá um prazo de 30 dias para que a rede pública de saúde disponibilize o medicamento para a população. A decisão gerou reclamações de entidades religiosas, mas o Ministério da Saúde afirmou que irá cumpri-la.
Em 2009, o tribunal havia determinado que existia “dúvida razoável” sobre se a pílula era abortiva ou não – o que interrompeu sua distribuição pelo Estado, embora não tenha impedido sua comercialização. Agora, a corte passa a considerar que há “quase certeza” de que a pílula não tem caráter abortivo.
Tema #AOE "Somos respetuosos de las instancias y tendremos que acatar lo que nos diga el juez”, ministra de Salud, Patricia García Funegra
— Ministerio de Salud (@Minsa_Peru) 23 de agosto de 2016
A decisão está ancorada no trabalho de especialistas, que atestam que a pílula do dia seguinte funciona como a anticoncepcional regular: ela inibe a ovulação, o que impede a fecundação. Conforme afirmou o médico Elmer Huerta, diretor de prevenção do Instituto do Câncer do MedStar Washington Hospital Center, em entrevista à Rádio Programas do Peru – RPP, “para que haja uma gravidez, é preciso que o óvulo fecundado pelo espermatozoide se implante no útero e o aborto acontece quando esse óvulo implantado é arrancado de raiz. Se não ocorreu essa implantação, não podemos falar de aborto”.
Por outro lado, setores conservadores da sociedade peruana criticaram a decisão do tribunal. Para o presidente da Conferência Episcopal Peruana, monsenhor Salvador Piñeiro, o uso da pílula do dia seguinte constitui um “microaborto”.
A decisão do tribunal foi tomada em um momento em que a sociedade peruana está envolvida com o Ni una menos, movimento surgido na Argentina, em 2015, que pretende dar um basta à violência contra a mulher. O país se mobilizou em protestos massivos no último dia 13-08-2016.
O movimento tem sido apoiado por todas as partes do espectro político. O presidente do país, Pedro Pablo Kuczynski, esteve presente na manifestação do Ni una menos em Lima. Segundo o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis, em 2016 já ocorreram 54 feminícidios no país.
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