31 Janeiro 2017
A homologação das delações premiadas da empreiteira Odebrecht neste segunda-feira – mas sem a divulgação imediata de seu conteúdo – iniciou um período de apreensão na gestão Michel Temer (PMDB). O Governo avalia que assim que começar a temporada de vazamentos dos acordos de colaboração com a Justiça, o presidente e seus auxiliares mais próximos avaliarão quais ministros citados no escândalo da Lava Jato terão condições de permanecer no cargo e quais terão de deixar as funções por causa da gravidade das acusações. Nos últimos meses, ao menos quatro deles já foram citados por delatores: Eliseu Padilha (Casa Civil), José Serra (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Cidades) e Moreira Franco (programa de privatizações). Todos negaram qualquer envolvimento em atos ilícitos.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 31-01-2017.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou os acordos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas decidiu os manter sob sigilo nesta segunda. Inicialmente, havia a expectativa de que a presidenta suspendesse esse segredo judicial. Em tese, ela até poderia fazê-lo, mas geralmente essa suspensão só ocorre após um pedido formal do Ministério Público, o que não aconteceu ainda. Assessores do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizem que essa solicitação será feita "no momento oportuno". O próprio Janot já havia dito em dezembro que pediria ao Judiciário que as delações se tornassem públicas. A expectativa é que mais de uma centena de políticos de diversos partidos estejam entre os citados pela Odebrecht.
O zelo da ministra em relação ao segredo judicial também leva em conta um posicionamento futuro do novo relator do caso, que deverá ser indicado até a próxima quinta-feira por meio de sorteio entre os atuais ministros do STF. Quem for o escolhido herdará todos os processos relacionados à operação Lava Jato que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, o ministro que morreu no último dia 19 em um acidente de avião. Só nesta Corte tramitam três ações penais e 40 inquéritos que envolvem mais de sessenta pessoas com foro privilegiado.
O levantamento do sigilo não segue um critério para todos os casos. Por exemplo, executivos da empreiteira Andrade Gutierrez assinaram um acordo em abril do ano passado e até agora, a maior parte deles, permanecesse secreta. Já em outros casos, como no do ex-senador Sergio Machado, o teor de sua delação foi suspenso quase um mês depois de assinada, isso porque ela vazou e acabou publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 23 de maio.
Conforme fontes que circulam pela Procuradoria-Geral da República, a tendência é que nas próximas semanas, os sigilos sejam levantados, ainda que nem todos ao mesmo tempo. É esse um dos pontos que preocupam o Governo Temer. A cada notícia de envolvimento de membros da gestão peemedebista, uma nova crise é gerada. Por isso, a torcida no Planalto era para que a divulgação de todas as delações fossem feitas simultaneamente. Assim o impacto, inclusive sobre seus aliados do Congresso Nacional, seria diluído e o Governo não precisaria responder a uma denúncia por dia.
Oficialmente, quando questionado sobre a homologação das delações, Temer disse que a presidenta do STF seguiu um rito normal do processo. “Acho que a ministra, presidente Cármen Lúcia, até tinha pré-anunciado que muito possivelmente entre hoje e amanhã faria homologação. Acho que ela fez o que deveria fazer e nesse sentido fez corretamente”, afirmou a jornalistas em um evento no Pernambuco.
Enquanto aguarda os desdobramentos das delações, Temer e sua equipe analisam o nome do sucessor de Teori Zavascki. Cabe ao presidente fazer a nomeação e o indicado tem de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção do Governo era de que o escolhido fosse apresentado logo após o STF decidir quem será o relator da Lava Jato. Mas pode ser que essa escolha demore um pouco mais por conta de uma indefinição da composição da CCJ do Senado. Até agora, não está claro como ela será formada.
Segundo fontes do Planalto, enquanto não houver essa decisão dos senadores, o presidente não apresentará nenhum nome ao Supremo. Ele quer que o tempo entre a indicação e a sabatina na comissão seja curto, para que o eventual futuro ministro não fique tanto tempo exposto aos “ataques da mídia”.
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