02 Dezembro 2016
As delações premiadas mais aguardadas da Operação Lava Jato – e as potencialmente mais danosas para o Governo Michel Temer e para a elite política brasileira em geral – começaram a ser assinadas nesta quinta-feira. A construtora Odebrecht, a maior do setor na América Latina, firmou um acordo de leniência (ajuste de conduta) com o Ministério Público Federal. Foi o primeiro passo para que dezenas de executivos e diretores da empreiteira, inclusive o ex-presidente Marcelo Odebrecht, pudessem finalmente também começar a assinar acordos de colaboração com a Justiça negociados há meses nesta quinta. Os termos do acordo de leniência preveem que a empresa pague uma multa de 6,7 bilhões de reais ao longo de 23 anos – a maior indenização paga por uma companhia brasileira por crimes de corrupção. Em valores corrigidos, o montante chegará a 8,5 bilhões. Parte dos recursos será revertido para autoridades dos Estados Unidos e Suíça, mas a maioria irá para os cofres públicos brasileiros, de acordo com a Folha de S. Paulo. Em contrapartida, a Odebrecht poderá continuar firmando contratos com o poder público, algo visto como fundamental para que continue suas operações e não feche as portas.
A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País, 01-12-2016.
O acordo de colaboração com a Justiça é monumental e pode fazer a Lava Jato, a já maior investigação da história brasileira, mudar de escala. Ao todo, 77 executivos e ex-executivos do grupo querem fazer delação premiada em troca de redução de pena, mas o acerto ainda precisa ser validado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato. Antes de enviar o material ao STF a corte é a responsável porque alguns dos políticos citados têm direito a foro privilegiado_, os procuradores irão analisar se o conteúdo das delações feitas pelos funcionários e diretores são relevantes do ponto de vista da investigação, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, em 20 de dezembro. Da Arena Corinthians, em São Paulo, à usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, existe a suspeita de que dezenas de obras e contratos da empreiteira tenham envolvido formação de cartel ou pagamento de propinas.
As autoridades não confirmaram oficialmente os passos decisivos para a chamada delação do fim do mundo, mas a própria construtora daria um sinal da finalização do acordo. Em suas redes sociais, anunciou que publicará nesta sexta-feira nos principais jornais um anúncio chamado "Desculpe, a Odebrecht errou". Nele, a empresa admite ter incorrido a "práticas impróprias" e promete não fazê-lo mais em sintonia com uma sociedade "que quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas."
Foi a segunda nota pública da empresa admitindo diretamente participação em práticas corruptas. A primeira foi em março deste ano, quando começaram as negociações para a delação premiada uma possibilidade até então veementemente rechaçada pela companhia. Naquele mês, a empresa disse participar de “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. Foi a início da contagem regressiva para revelações, potencialmente sem cor partidária, capazes de provocar um maremoto político. O alerta de tsunami parece ter chegado após quase dois anos ininterruptos de crise política, com direito ao primeiro impeachment de um presidente brasileiro em 20 anos.
A guinada a favor a delação aconteceu depois que, em uma das etapas da Lava Jato, foram encontradas na casa de Benedicto Barbosa Silva Junior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, planilhas da empreiteira com registros de doações para 240 políticos de 22 partidos. A expectativa dos procuradores da força-tarefa é que na delação dos funcionários fique claro quais repasses foram pagamentos de propina disfarçados de doação oficial. A construtora tinha um departamento exclusivo para pagamentos ilegais – batizado de Operações Estruturadas.
Alguns dos possíveis implicados do Governo atual seriam o próprio presidente da República, Michel Temer, ministros como Eliseu Padilha, da Casa Civil, José Serra, das Relações Exteriores, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já envolvido em três processos, também pode ser mencionado. Mas mais de 130 deputados, senadores e ministros, além de 20 governadores e ex-governadores também podem entrar na mira da delação. Todos os citados nas planilhas afirmam que as doações foram legais e devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
O herdeiro da empresa Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado. Condenado em março pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o empreiteiro fechou em novembro um acordo para cumprir pena de dez anos. Ele ainda ficará no regime fechado até o final do ano que vem, e depois irá progredir para os regimes semiaberto e aberto. A reportagem não conseguiu contato com os representantes da Odebrecht para comentar o caso.
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Executivos da Odebrecht começam a assinar delação e ‘maremoto’ se aproxima de Brasília - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
