02 Dezembro 2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se sentará no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. Por oito votos a três, os magistrados da maior corte do Brasil concluíram que o senador deveria responder pelo crime de peculato – que é um delito no qual agentes públicos se beneficiam da função para apropriar-se de dinheiro ou bens. No caso, a investigação é sobre o desvio de verba indenizatória do Senado. O mérito da questão ainda será analisado.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 01-12-2016.
Os ministros não aceitaram a denúncia pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos particulares falsos porque eles teriam prescrito. A divergência ficou sobre o uso de documentos público para o mesmo fim. É a primeira vez que um presidente do Congresso Nacional se torna réu após ser denunciado pelo Ministério Público, numa decisão que coloca sob mais pressão um dos homens-fortes do PMDB e um dos mais longevos e resilientes operadores políticos da Nova República.
A decisão de transformá-lo em réu ocorreu em um momento delicado para as instituições brasileiras. Há um claro confronto entre o Legislativo e o Judiciário. Isso ficou mais uma vez evidente durante o próprio julgamento na tarde desta quinta-feira, em Brasília. Enquanto o relator do caso lia o seu voto, mais de duas centenas de juízes faziam um protesto ao redor do prédio do STF. Deram as mãos, fizeram um abraço simbólico na sede da Justiça e cantaram o hino nacional. O grupo denominado “Juízes Contra a Corrupção” protestava contra as mudanças no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado que incluiu mecanismo para punir os magistrados.
Após a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e de sua consequente cassação de mandato, Renan tornou-se um alvo preferencial da opinião pública e da imprensa, que passou a seguir mais de perto as ações contra ele pendentes de julgamento no STF. Ao todo, o senador responde a outros 11 inquéritos no Judiciário. Acuado, a reação imediata de Renan foi a de patrocinar medidas legislativas que poderiam limitar o poder dos investigadores e, em um segundo momento, até interferir na Operação Lava Jato, da qual é um dos alvos.
É a segunda vez neste ano que o STF decide julgar um chefe do Legislativo. Em maio, a corte afastou o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções parlamentares e da presidência da Câmara semanas depois de que ele se tornasse réu. A suspensão ocorreu porque ele estava diretamente na linha sucessória da presidência. O Supremo ainda analisa uma ação, que nasceu um questionamento da REDE, que pode transformar o caso de Cunha em regra: nenhum réu pode ser um substituto eventual do presidente. Renan, atualmente, é o segundo na linha sucessória do Executivo, mas dificilmente terá desfecho parecido com o de Cunha. O motivo é o tempo: em meados de dezembro o STF entrará em recesso e dificilmente julgará a ação da Rede antes que o senador deixe a presidência do Senado, em fevereiro.
O relator do processo no STF, o ministro Edson Fachin aceitou a denúncia pelo crime de peculato, mas não pelos delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso.
O magistrado acompanhou o entendimento da Procuradoria Geral da República, de que essas infrações já estariam prescritas. A pena máxima para esses crimes é de no máximo quatro anos, e eles ocorreram há nove anos, portanto, não poderia mais haver punição. A Procuradoria Geral da República levou seis anos para apresentar a denúncia e o STF, outros três para pautá-lo para o julgamento.
O inquérito aberto contra Renan Calheiros baseava-se em supostos pagamentos feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior para a jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de um caso extraconjugal. No período de dois anos (entre 2004 e 2006), o lobista teria entregue cerca de 1,9 milhão de reais para a jornalista a pedido do peemedebista em troca de favores no Legislativo. No decorrer das investigações, a Procuradoria entendeu que os pagamentos eram feitos não pelo lobista, mas por meio de desvio de recursos de sua verba de gabinete.
Um dos argumentos da acusação é que Renan fraudou documentos públicos e particulares para justificar que teria recursos para pagar pensão mensal de 16.500 reais para a mãe de sua filha. Essas fraudes teriam ocorrido na falsificação de guias de trânsito de animais usadas para justificar seus rendimentos. O caso veio à tona enquanto Renan era julgado pelo Conselho de Ética do Senado, em 2007. Na ocasião, ele renunciou à presidência da Casa em um acordo com diversos partidos políticos para preservar o seu mandato.
A defesa do senador disse que a denúncia não deveria ser aceita porque nenhum crime havia sido descrito e que o mesmo fato teria gerado uma contradição. No processo analisado nesta quinta-feira, Renan é investigado por não ter recursos para pagar a pensão, mas em outro, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, ele é acusado de ter mais dinheiro do que seus rendimentos declarados. “Uma denúncia que não descreve o fato criminoso, é denúncia inepta”, declarou da tribuna o advogado Aristides Junqueira Alvarenga. A tese foi abraçada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowki e Dias Toffoli. Os três entenderam que há fragilidade na denúncia. Mendes ainda questionou quanto tempo mais o Ministério Público precisaria para investigar, nove anos após a abertura do inquérito.
Em nota, o senador afirmou que está tranquilo quanto ao julgamento. Alegou que não há provas contra ele, "nem mesmo probabilidades, apenas suposição". O parlamentar também afirmou que a decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, "ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia".
Minutos antes do fim do julgamento, manifestantes soltaram rojões na Praça dos Três Poderes, como fizeram no dia em que a corte decidiu colocar Eduardo Cunha no banco dos réus.
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Presidente do Congresso, Renan Calheiros se sentará no banco dos réus - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
