15 Novembro 2016
"A pior consequência dessa crise, todavia, é a de ela desesperar toda a sociedade e leva-la ao convencimento de inexistir outra saída. A começar pela juventude brasileira, atualmente ocupando as escolas do país, há esperança concreta de um objetivo solerte e medíocre como esse ser desmascarado e vencido", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
O feriado de 15 de novembro renova estudos críticos do nosso passado político todos os anos, a maioria procurando discernir as causas de uma história republicana pontilhada por tantos incidentes de desrespeito a direitos humanos fundamentais do povo, interrupções da chamada normalidade democrática e institucional, insegurança tanto sobre a legitimidade da ordem vigente quanto sobre os motivos de rebeldia contra ela, esquecimento do quase nenhum efeito derivado das experiências anteriores de insucesso social patrocinado por inspirações ideológicas aceitas como dogmas invariáveis no tempo e no espaço.
Algumas análises dessa realidade desvelam um problema básico na evolução dessa história, o primeiro relacionado com os verdadeiros sujeitos dela e o segundo sobre as suas vítimas. E, na maioria das vezes, mesmo quando ela sofre os traumas próprios da violência, tudo acontece sob indiferença de grande parte da sociedade.
Retratando os antecedentes históricos da nossa primeira Constituição republicana de 1891, no fim do segundo reinado imperial, Raymundo Faoro, em sua conhecida obra “Os donos do poder”, v. 2, 8ª ed. Rio de Janeiro, Globo, 1989, p. 437/438, abre essa ferida com ironia:
“O Segundo Reinado será o paraíso dos comerciantes, entre os quais se incluem os intermediários honrados e os especuladores prontos para o bote à presa, em aliança com o Tesouro. A velha dupla, estamento e comércio, dá-se as mãos, modernizadora nos seus propósitos, montada sobre a miragem do progresso. Os agricultores, vergados ao solo, os industriais inovadores servem, sem querer, aos homens de imaginação forrada de golpes, hábeis no convívio com os políticos, astutos nas empreitadas. As raposas se infiltram nos gabinetes, contaminando, com sua esperteza, o tipo social do político. O progressismo, como muito mais tarde o desenvolvimentismo, farão da modernização, um negócio de empréstimos, subvenções e concessões, entremeado com o jogo da bolsa, sob os auspícios do Estado. Modernização essa em choque com as forças conservadoras e agrárias, mas distante das correntes revolucionárias. Ninguém quer matar a galinha dos ovos de ouro, senão viver à custa dela, submissa, calada e recolhida, mas prolífica.”
A observação crítica de Faoro, se for comparada com a realidade brasileira de hoje, talvez só mostre diferença no posicionamento das forças conservadoras e agrárias. Atualmente, essas são cúmplices “dos homens de imaginação forrada de golpes”, com exceção apenas dos agricultores “vergados ao solo”. São cúmplices hoje presentes dentro e fora dos três Poderes Públicos do Estado, muito bem acolhidos e atendidos ali.
O retrato doa tempo imediatamente anterior à Constituição de 1891 - coisa de mais de um século, por mais incrível pareça - é praticamente o mesmo do cotidiano brasileiro de agora. Especialmente se for visto sobre quem, de fato, protagoniza a construção da nossa história republicana.
Já sobre as vitimas desses fatores repassados à sociedade como progressismo e desenvolvimentismo, mesmo a custa de retrocesso social evidente, Paulo Bonavides e Paes de Andrade, sob outro contexto de análise, em “História Constitucional do Brasil” (Brasilia: OAB Editora, 9ª edição , 2008, p. 257), examinam a inspiração ideológica do mesmo tempo e lugar estudado por Faoro. Para eles, a Primeira Republica foi a “expressão política de um pacto liberal-oligárquico”. Não esquecendo Rui Barbosa como o “artífice principal” da nossa primeira Constituição, afirmam:
“Nessa linha de contribuição de competência aos poderes políticos, a Constituição da Primeira República foi inexcedível: a finalidade consistia em neutralizar teoricamente o poder pessoal dos governantes, e distanciar, tanto quanto possível, o Estado da Sociedade, como era axioma do liberalismo. Mas a finalidade do texto a essa técnica fundamental, assentada em princípios e valores ideológicos incansavelmente proclamados por publicistas cujas lições educaram os autores da Constituição, sobretudo seu artífice principal, não guardava porem correspondência com a realidade, conforme o fato histórico veio soberanamente comprovar.
Depois de elencarem posteriores distorções politicas de toda a ordem sobre essa inspiração constitucional, cabe atualizar o que esses constitucionalistas, pela época em que escreveram, não poderiam prever: terceirização do trabalho, perda de parte do poder da Petrobras sobre o pré-sal, perspectivas abertas para a tal reforma da previdência, reforma agrária totalmente abandonada, reforma política engatinhando medida cosméticas, Pecs 55 e 241, entre muitas outras iniciativas do atual governo brasileiro, são tão “inexcedíveis” em sua fidelidade liberal-oligárquica, quanto a primeira Constituição Republicana do Brasil, datada de mais de um século, recorde-se outra vez.
As classes sociais da dominação e da opressão de ontem e as das/os dominadas/os e oprimidas/os de agora são as mesmas, não existindo qualquer razão plausível, pelo menos sob esse perverso aspecto, para celebrar-se, neste 15 de novembro, qualquer entusiasmo republicano legitimamente popular.
Até pelo contrário. Se a palavra república for bem examinada em sua etimologia - coisa pública - a nossa tem muito mais a ver com coisa privada, visivelmente apropriada por poderosos grupos econômicos nacionais e internacionais, mais interessados em manter o povo a distância do que é realmente deles, mas a Constituição vigente diz que é nosso. A pior consequência dessa crise, todavia, é a de ela desesperar toda a sociedade e leva-la ao convencimento de inexistir outra saída. A começar pela juventude brasileira, atualmente ocupando as escolas do país, há esperança concreta de um objetivo solerte e medíocre como esse ser desmascarado e vencido.
