19 Agosto 2016
A Suprema Corte de Justiça de El Salvador rejeitou o pedido da Espanha de extraditar os quatro militares salvadorenhos detidos e que estiveram implicados no assassinato, em novembro de 1989, dos padres jesuítas espanhóis Ignacio Ellacuría, Segundo Montes, Ignacio Martín Baró, Amando López e Juan Ramón Moreno.
A reportagem é publicada por Religión Digital, 18-08-2016. A tradução é de André Langer.
“Tomou-se a decisão de negar a extradição, mas estamos na questão dos fundamentos” para justificar a decisão, indicou ao jornal El Salvador Belarmino Jaime, magistrado da Sala Constitucional. A decisão foi adotada pelos 15 magistrados que integram o pleno.
O Conselho de Ministros da Espanha aprovou em março a decisão de solicitar novamente a El Salvador a extradição dos quatro militares, atendendo ao pedido do juiz da Audiência Nacional, Eloy Velasco.
Concretamente, a Espanha havia solicitado a extradição para o seu julgamento na Espanha por crimes de assassinatos terroristas e crimes contra a humanidade do coronel Alfredo Benavides Moreno, responsável pelo Batalhão Atlacatl, que teria ordenado o assassinato dos padres; do sargento Tomás Zarpate Castilo, que se confessou autor de disparos contra duas das vítimas; do sargento Antonio Ramiro Ávalos Vargas, que provocou a morte direta de dois padres e ordenou a morte de mais duas pessoas, e de Ángel Pérez Vásquez, cabo do mesmo Batalhão Atlacatl, que confessou ter assassinado um dos padres.
Fontes do Supremo explicaram que a negação do pedido de extradição favorece estes quatro militares, que se encontram detidos, mas não se descarta que possa ser extensivo a outros 11 que permanecem fugitivos.
Esta é a segunda ocasião em que o Supremo nega o envio de qualquer dos acusados de matar Ignacio Ellacuría, cinco de seus colegas e duas de suas colaboradoras, para julgamento.
Em 2012, a Suprema Corte vetou o pedido do juiz Eloy Velasco da Audiência Nacional da Espanha de levar a julgamento 13 implicados sob a premissa de que a Constituição salvadorenha impedia a extradição de nacionais.
O Governo salvadorenho, controlado pela outrora guerrilha da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), mostrou-se satisfeito com a decisão. O vice-presidente e ex-guerrilheiro, Óscar Ortiz, destacou que o Governo respeita “totalmente” a decisão do Supremo, porque evita que “se vá enfraquecer, pulverizar e desarticular” o processo de paz e da democracia iniciado com a assinatura dos Acordos de Paz que deram fim à guerra civil (1980-1992).
