30 Novembro 2015
Lideranças indígenas, representantes do poder Legislativo, de entidades que atuam em defesa dos direitos dos povos tradicionais e membros do Ministério Público Federal (MPF) criticaram ontem (27) a aprovação, no fim de outubro, da Proposta de Emenda à Constituição PEC 215, na comissão especial destinada a analisar o tema na Câmara dos Deputados.
A reportagem foi publicada por Agência Brasil, 27-11-2015.
Pela proposta, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas. A audiência pública convocada pelo Ministério Público foi a primeira para discutir o tema depois que a PEC foi aprovada na comissão. Não havia representantes favoráveis à proposta.
A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat ressaltou que o MPF já emitiu nota técnica contrária à PEC 215, alegando que ela é inconstitucional. “A proposta tem vício da separação de poderes, dos limites da democracia – porque uma maioria não poder suprimir direitos de uma minoria”, afirmou.
“O MPF acredita que ela não será aprovada, acredita no bom senso dos parlamentares, e que ela não passa nem na Câmara e nem no Senado”, acrescentou Duprat, coordenadora da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades tradicionais do MPF.
Siruem Xerente, do povo xerente de Tocantins, disse que emenda anula os direitos dos povos indígenas. “Nós não temos representantes no Congresso. E o problema não é apenas o avanço do agronegócio, mas também a exploração dos recursos hídricos, minerais e as madeiras que estão nos territórios dos povos indígenas”, afirmou.
Os participantes da audiência também criticaram a criação, na Câmara, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização e Reforma Agraria (Incra). Segundo licenças indígenas, é uma “estratégia” para aprovar a PEC 215.
“A CPI é para dizer que que a Funai é falida, corrupta e não dá mais conta do procedimento de demarcação de terras. É uma forma que eles encontraram de justificar a PEC. Nós não somos a favor da CPI. Se tem alguma irregularidade, o governo brasileiro tem que investigar. Mas não é a comissão que vai resolver o problema”, afirmou o cacique Marcus Xucuru, da etinia Xucuru, de Pernambuco.
A CPI da Funai e do Incra foi criada no início deste mês para investigar supostas irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas, em especial os estudos antropológicos, necessários para a demarcação.
“A instalação da CPI contra a Funai e o Incra, nesse momento, é para dizer que o que se produziu sobre terras indígenas e terras de quilombos é fraudulento, passível de crimanalização, a os antropólogos que produziram esses documentos podem ser criminalizados”, disse o presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Antonio Carlos de Souza.
A aprovação definitiva da PEC 215 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.