15 Mai 2015
Sob pressão da bancada evangélica, o Senado decidiu nesta quarta-feira, 13, desacelerar a apreciação do novo Código Penal Brasileiro. A proposta, que tinha o objetivo de reformar o código de 1940, estava pronta para ser votada em plenário, mas os senadores aprovaram um requerimento para submeter o texto à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
A reportagem é de Ricardo Brito, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-05-2015.
A última versão do Código, que começou a tramitar no Senado em 2012, a partir de um projeto do senador José Sarney (PMDB-AP), não mexia em tabus como a legislação do aborto, da eutanásia e da criminalização do consumo de drogas. Mas, desde o fim de 2014, o projeto tem sofrido forte resistência dos evangélicos, que querem retardar sua apreciação.
O pedido para levar o texto à CCJ foi apresentado pelos senadores Magno Malta (PR-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). A justificativa deles é que o Código não poderia ser votado sem a apreciação de um projeto de Alencar, atualmente na CCJ, que tipifica criminalmente a discriminação ou o preconceito de opção ou orientação sexual.
Um dos principais representantes da bancada evangélica, Malta cobrou publicamente uma maior discussão do novo Código na CCJ, ontem, durante a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu, por exemplo, o debate sobre a inclusão de um tipo penal sobre homofobia. “Se você não aplaude, você é homofóbico. Se você não faz coro, você é homofóbico. O que é homofobia, afinal de contas?”, disse ele.
O novo Código também eleva a pena de cadeia pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, pune com prisão quem comete caixa dois e o servidor ou político que se enriquece ilicitamente. Com a desaceleração da proposta, todo o projeto terá de passar pela CCJ, pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
Antes mesmo da aprovação do requerimento para adiar a análise em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia concordado em remetê-lo à CCJ. Ele destacou que o Código Penal é de 1940 e não contempla muitos dos crimes com os quais a sociedade convive hoje. “É muito importante que a CCJ participe dessa discussão e ajude o Senado a construir esse momento”, afirmou Calheiros, que já foi um dos principais defensores da proposta.