Luzes e sombras da reunião da Celac

"Prevê-se [na América Latina] uma tricefalia dominante: a) a América Central, que caminha com acordos de livre comércio com a União Europeia e os Estados Unidos; b) a Aliança Pacífico, com diretrizes neoliberais para dentro e livre comércio para fora, e c) o novo Mercosul, com a inclusão da Venezuela, com a possível entrada da Bolívia (já declarada) e do Equador, e com o retorno do Paraguai. A disputa pelo padrão de desenvolvimento na América Latina está dada". A análise é de Alfredo Serrano Mancilla, professor de Economia na Universidade de Sevilha (Espanha) e coordenador para a América Latina do CEPS, em artigo publicado pelo jornal argentino Página/12, 01-02-2013. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

A Europa não existe. Tampouco a América Latina. Esta temerária afirmação só seria válida fazendo uso da citação literária de Ryszard Kapuscinski no livro Ébano: minha vida na África [Companhias das Letras, 2002]. “Se a chamamos de África é apenas para simplificar e por pura comodidade. Afora a denominação geográfica, na realidade, a África não existe”. Essa é a realidade. Nem a Europa nem a América Latina constituem um bloco monolítico; as diferenças políticas, econômicas e culturais em cada região são imensas para que sejam esquecidas. A União Europeia homogeneizou pela via rápida: a Europa deixou de ser um grupo de países diversos para ser um mercado único comum, de moeda única, com um único Banco Central, com uma única política exterior e com liderança única alemã (com a França ao seu lado). A América Latina é outra coisa. Nascida há pouco tempo e ainda em fase de construção, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) é uma tentativa de dotar a região de um novo marco institucional próprio que consiga substituir a OEA. A mudança de peças é evidente: saem os Estados Unidos, entra Cuba.

Ambas as instituições supranacionais se reuniram dias atrás no Chile para dialogar em meio a uma crise sistemática mundial que está contribuindo para acelerar a vigente transição geoeconômica. O mundo unipolar sob a hegemonia exclusiva dos Estados Unidos caducou. Já o disse Giovanni Arrighi no livro Adam Smith em Pequim [Boitempo, 2008]. A China age como grande potência: faz guerra de moedas, muda sua política a favor de maior diversificação de reservas, investe em todo o mundo e empresta diretamente sem passar pelo FMI. Este novo mundo multipolar, ou de polos desconcentrados, também se reflete no papel dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), que deixaram de ser emergentes para serem emergidos. Tanto é assim que já se estima que em 2017, os Brics+3 (Indonésia, Coreia do Sul e Turquia) terão um PIB maior que o famoso G-7. O comércio tampouco é como antes: o Sul-Sul já representa quase um quarto do comércio mundial; em 1985, era apenas 6%.

Neste novo e complexo contexto, as relações Celac-UE são fortemente assimétricas por diferentes razões. Por um lado, a União Europeia foi e segue sendo epicentro da crise estrutural do capitalismo. Sua aposta é uma saída neoliberal combinada com um Estado corporativo. Seu processo de integração a favor do capital está maduro e em ponto morto. O euro-imperialismo alemão acabou se impondo a favor de sua indústria e sua banca criando uma periferia com desemprego, improdutiva e endividada socialmente. Por outro lado, a América Latina cavalga mais Bolívar do que nunca. A região deseja relocalizar-se. No entanto, o excesso de processos de integracionismo na região está chegando ao seu fim. Prevê-se uma tricefalia dominante: a) a América Central, que caminha com acordos de livre comércio com a União Europeia e os Estados Unidos; b) a Aliança Pacífico, com diretrizes neoliberais para dentro e livre comércio para fora, e c) o novo Mercosul, com a inclusão da Venezuela, com a possível entrada da Bolívia (já declarada) e do Equador, e com o retorno do Paraguai. A disputa pelo padrão de desenvolvimento na América Latina está dada. O Mercosul será um ator determinante, e sua influência dependerá de quanto se “albarize” [ referência à ALBA] este projeto integracionista, isto é, se faça uma integração não apenas comercial nem financeira, mas produtiva com cadeias de valor regional sem intercâmbio desigual e com rosto humano. Embora sua deriva pudesse ser outra, ocorre justamente o contrário: Brasil e Argentina, acordando com a Venezuela, para que o projeto ALBA seja pulverizado. Esta batalha na América Latina faz com que as relações com a União Europeia não possam ser explicadas a partir de uma lógica unívoca. Haverá relações multivariantes. A União Europeia busca que sua periferia resolva a economia exportando mais. A democratização da demanda interna em muitos países progressistas é um bom negócio para as empresas transeuropeias com sede em sua própria periferia. Este objetivo não será fácil devido ao fato de que as translatinas não vão ceder o novo espaço conquistado.

Por tudo isso, a Declaração de Santiago acaba em um sem-fim de pactos sublimes que chega a parecer-se a muito papel molhado. O tema central girou em torno do novo slogan: “Aliança para o desenvolvimento sustentável: promoção de investimentos de qualidade social e ambiental”. A cunha do neoliberalismo na região, o Chile, provocou o eclipse da reunião da Celac com a presença da União Europeia. A debilitada União Europeia usou o veículo chileno para indispor em relação a investimentos no texto declarativo. Os demais países progressistas latino-americanos salvaguardaram frases a favor do livre comércio mediante alguns cadeados que permitiram explicar aos seus eleitores que sempre há exceções.

A cúpula teve luzes, tais como: cristalizar o projeto da Celac sem a presença dos Estados Unidos, permitir que Cuba presida este ano pro tempore, apresentar a região como espaço econômico com estabilidade política e começar a olhar cara a cara a União Europeia. Embora isto não tenha acontecido sem a sombra neoliberal de continuar usando a segurança jurídica como ferramenta exclusiva para os grandes investimentos empresariais, enquanto se esquece o seu uso a favor dos direitos sociais.