A British Petroleum (BP) anunciou ontem que fez um acordo com o governo do Estados Unidos e pagará US$ 4,5 bilhões (R$ 9,3 bilhões) pelo maior desastre ambiental no país, o derramamento de 750 milhões de litros de óleo e 6 milhões de litros de dispersantes químicos por 86 dias, em 2010, no Golfo do México.

A notícia é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-11-2012.

Além disso, dois funcionários da petroleira foram indiciados por homicídio culposo pela morte de 11 trabalhadores na explosão que provocou o vazamento e um terceiro por mentir perante o Congresso durante a investigação do caso.

De acordo com o procurador-geral Eric Holder, esse acordo é o maior já feito em um processo criminal na história dos Estados Unidos. O dinheiro - do qual US$ 1,3 bilhão corresponde a multas - será usado para restaurar o meio ambiente na região atingida, que sofreu com a morte de espécies e o fechamento à pesca comercial, entre outros problemas. Holder também afirmou que o acordo e os indiciamentos não encerram a investigação criminal.

O vazamento causado pela explosão na plataforma Deepwater Horizon em abril de 2010 expôs a falta de rigor da fiscalização do governo e levou a uma proibição temporária das perfurações em grandes profundidades. A administração Obama enfrentou problemas políticos, em parte porque subestimou a quantidade de óleo que vazava no fundo do mar.

Indiciados

O governo federal acusa dois responsáveis pelo poço que vazou, Robert Kaluza e Donald Vidrine, de terem agido de forma negligente ao supervisionar os principais testes de segurança na plataforma Deepwater Horizon, antes da explosão. Eles são acusados de não terem telefonado para engenheiros no continente para alertar sobre os problemas na perfuração.

O outro indiciado é David Rainey, ex-presidente de exploração do Golfo do México, acusado de falso testemunho e obstrução à investigação do Congresso. Ele é acusado de ter mentido ao ser questionado como calculava a taxa de vazamento no poço afetado pela explosão, nos primeiros dias após o desastre.

Até ontem, a única pessoa indiciada por causa do desastre era um ex-engenheiro da BP, preso em abril por obstrução da Justiça. Ele foi acusado de apagar mensagens de texto sobre a resposta da companhia ao vazamento.

"Acreditamos que essa resolução é a melhor para a BP e seus acionistas", afirmou ontem o presidente da empresa, Carl-Henric Svanberg. "Ela remove dois grandes riscos legais e nos permite defender vigorosamente a companhia contra as acusações civis existentes." O acordo ainda deve ser aprovado por um juiz federal.

Um juiz em New Orleans analisa separadamente uma proposta de acordo de US$ 7,8 bilhões entre a BP e mais de 100 mil empresas e indivíduos que se dizem prejudicados pelo acidente.

Repercussão

O grupo ambientalista Greenpeace criticou o acordo, dizendo que o valor - que será pago num intervalo de cinco anos - é minúsculo para uma corporação do tamanho da BP. No trimestre passado, o lucro da petroleira baseada em Londres foi de US$ 5,5 bilhões.

Chevron pagou R$ 35 milhões após acidente em Campos

Um vazamento de petróleo em alto-mar ocorrido na Bacia de Campos há um ano causou temor da repetição, no Brasil, do desastre ambiental envolvendo a British Petroleum no Golfo do México em abril de 2010. A quantidade de óleo vazado durante a perfuração de um poço da Chevron aqui, porém, foi bem menor.

A Chevron acabou multada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em R$ 35 milhões por irregularidades encontradas pelo órgão regulador durante investigação sobre o primeiro vazamento da petroleira no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011. Na ocasião, uma falha durante a perfuração do poço provocou o vazamento de 3,7 mil barris de óleo no mar.

A empresa norte-americana pagou a multa no fim de setembro. Como não recorreu da decisão, a Chevron se beneficiou do desconto de 30% previsto na legislação. Já em relação à multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), houve recurso.

A multa da ANP referia-se a irregularidades encontradas durante processo administrativo para apurar as causas do derramamento do ano passado. Além de equívocos no gerenciamento da pressão, na interpretação de dados geológicos, na injeção de água e no revestimento do poço, o documento indica que a empresa não considerou dados de resistência da rocha na região do campo e descumpriu o seu próprio manual de procedimentos.

Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu parcialmente liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que obrigava a Chevron a interromper todas as suas atividades no País.