02 Fevereiro 2018
Parecia piada, mas é real: TSE e governo querem dar ao exército e PF poderes para aferir veracidade de notícias. Europa adota abordagem oposta: mobilizar sociedade civil e responsabilizar grandes plataformas.
O artigo é de Rafael A. F. Zanatta, pesquisador em direito e sociedades digitais, mestre em direito e economia política pela International University College of Turin e mestre em sociologia jurídica pela Universidade de São Paulo, onde foi coordenador do "Núcleo de Direito, Internet e Sociedade”, em artigo publicado por Outras Palavras, 01-02-2018.
O assunto do momento é fake news. Em um cenário onde quase dois terços dos países latino-americanos passarão por eleições presidenciais, a questão que aflige a todos é saber que tipo de impacto as redes sociais e a internet trarão para o instrumento central da democracia, o voto. Afinal, qual será o grau de manipulação das emoções e das opiniões políticas por fatos inexistentes e polêmicas alarmistas? Que tipo de influência externa, por meio de táticas de psicometria e desinformação criados por profissionais contratados para esse fim, ocorrerá em países como Brasil? Que papéis as grandes plataformas que dominam a camada de aplicações de internet — Google (dona do YouTube), Facebook (dona do WhatsApp), Twitter e outras — deveriam assumir para verificar aquilo que é publicado e se o conteúdo é “confiável”?
As questões são massivamente complexas e especialmente delicadas em um contexto político latino-americano, com sua tradição autoritária e suas descalibradas instituições democráticas, ainda em aperfeiçoamento e, paradoxalmente, em desestruturação. Para além das polêmicas em torno das eleições nos EUA e na França, há uma série de movimentações tectônicas na política internacional que influenciam o panorama latino-americano e o brasileiro.
É preciso uma leitura clara da movimentação europeia em torno do “combate a fake news”, das iniciativas brasileiras e suas deficiências democráticas e os alertas da sociedade civil sobre riscos gerado por respostas populistas, demagógicas e simplificadoras.
A União Europeia tem lidado com o problema da desinformação com uma abordagem potencialmente legalista. Nos diversos discursos de políticos e lideranças de países europeus, fala-se em mudança da legislação e em analisar a situação jurídica das fake news. Com essa linguagem abstrata, o recado que se quer passar é há vontade política de criar obrigações específicas para os intermediários, ou seja, para as plataformas como Facebook, Google e Twitter, que arrecadam bilhões de dólares com publicidade e monetização dos dados pessoais, mas que não assumem responsabilidade editorial pelos conteúdos publicados pelos seus usuários.
Esse desejo de mudança jurídica precisa ser compreendido dentro de um quadro maior, no qual se visualiza a mobilização de políticas antitrustes (direito concorrencial) para mitigar os monopólios dos mercados digitais e tentar fortalecer o surgimento de empresas europeias na camada de aplicações de internet (ver ‘Monopólios sociais: é hora de enfrentar Google e Facebook?‘). Em outras palavras, há uma tendência de redesenho das normas aplicáveis às grandes empresas de aplicações de internet, incluindo aí as redes sociais. O debate sobre fake news acelera essa tendência por um novo viés.
Para além da substância, o processo conduzido pelos europeus é notável.
Em maio de 2017, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, enviou uma carta aberta para a comissária de Economia Digital, Maryia Gabriel, pedindo que a Comissão analisasse “os desafios que plataformas online criam para nossa democracia com relação à disseminação da informações falsas” e iniciasse “uma reflexão sobre o que poderia ser feito no nível da União Europeia para proteger nossos cidadãos”.
Em um relatório de junho de 2017 intitulado Report on Online Platforms and the Digital Single Market, elaborado pelos comitês de “Mercado Interno e Proteção ao Consumidor” e “Indústria, Pesquisa e Energia”, foram feitas proposições de “convocar as plataformas online a fornecer aos usuários ferramentas para denunciar notícias falsas de forma que outros usuários possam ser informados sobre a veracidade do conteúdo que foi contestado” (item 35) e “convocar a Comissão Europeia a analisar em profundidade a situação jurídica relacionada a notícias falsas e verificar a possibilidade de intervenção legislativa para limitar a disseminação e divulgação de conteúdo falso” (item 36).
Em novembro de 2017, a comissária Gabriel realizou uma conferência pública sobre o assunto em Bruxelas e anunciou (i) uma consulta pública para que todos os cidadãos pudessem opinar sobre desinformação online (désinformation en ligne) e (ii) a criação de um “grupo de especialistas de alto nível” para reunir especialistas da mídia, do mundo acadêmico e da sociedade civil. O processo de seleção dos especialistas também seria transparente e democrático: qualquer interessado teria quatro semanas para submeter candidatura, que seria avaliado pela Comissão Europeia. Em sua fala, Maryia Gabriel destacou quais seriam os princípios fundantes da abordagem europeia para o problema da desinformação:
“Primeiro, a transparência sem a qual os cidadãos não podem fazer escolhas informadas. Os atores que querem magoar não gostam da luz. Esta transparência deve ser capaz de se referir aos fluxos financeiros, às fontes de informação, aos mecanismos de fabricação e difusão da informação. Em segundo lugar, a diversidade de informações: o tempo da informação monolítica acabou e a diversidade de informações é o combustível do pensamento crítico e do julgamento esclarecido. Essa diversidade não deve ser reduzida por homens ou máquinas. Em terceiro lugar, tendo a capacidade de caracterizar a credibilidade da informação: para os usuários, o acesso não só à informação, mas também a uma indicação da credibilidade dessa informação é essencial. Finalmente, qualquer análise deve valorizar soluções inclusivas. Como todos sabemos, nenhuma solução a longo prazo será possível sem o maior envolvimento das partes interessadas” (tradução do original em francês).
Em 12 de janeiro de 2018, a Comissão Europeia anunciou a seleção dos trinta e nove “experts” que farão parte do High Level Group on Fake News. A presidência do grupo ficou com a professora Madeleine Buning, da Universidade de Utrecht.
Claramente, há uma preocupação com a legitimidade da formação do painel e com o “maior envolvimento das partes interessadas”. Esses processos transparentes e auditáveis são fundamentais para a democracia.
Diferentemente do que ocorreu na Europa — com um processo de conscientização política (ainda que limitado), chamada pública para composição de painel de alto nível e a aposta em “soluções inclusivas” –, o Brasil tem andado por caminhos tortuosos, com sinalizações claras de um tratamento policialesco ao assunto.
O Tribunal Superior Eleitoral, sob presidência do polêmico ministro Gilmar Mendes — já chamado de “inimigo do Supremo” por um prestigiado professor da Universidade de São Paulo –, firmou em novembro uma parceria com o Exército para monitoramento de conteúdos online durante as eleições. A parceria, pouco noticiada na mídia mas oficializada pelo TSE, foi objeto de duras críticas pela Coalizão Direitos na Rede:
Em que pese as notícias falsas serem um fenômeno nocivo para a democracia e para o direito de acesso à informação,e que precisa ser combatido, inclusive no contexto de possíveis influências em processos eleitorais, atribuir ao Exército e às forças de segurança a tarefa de monitorar conteúdos na Internet é uma medida inadequada e que traz sérios riscos à liberdade da expressão dos usuários. As Forças Armadas não podem monopolizar o controle da veracidade dos fatos porque 1) não possuem essa competência constitucional; 2) não têm as condições técnicas para isso; 3) não detêm o conhecimento para distinguir fake news; e 4) não são neutras na política. Para piorar, essas instituições deixaram violentas e profundas marcas na história recente do país ao promoverem o cerceamento da liberdade de expressão e de manifestação dos brasileiros/as durante a ditadura civil-militar.
Durante o VII Fórum da Internet no Brasil, organizado em novembro de 2017 pelo Comitê Gestor da Internet, representantes do Exército confirmaram que a parceria seria firmada, mas não entraram em detalhes sobre qual exatamente seria o papel das Forças Armadas e quais seriam os termos específicos desse acordo de cooperação. Em tom jocoso, o General Jayme Queiroz desconversou: “dizer que as Forças Armadas vão controlar as fake news nas eleições é fake news”. Tudo muito obscuro.
Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou a realização do Fórum Internet e Eleições, em parceria com Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). No lançamento do evento, o TSE publicou uma Portaria assinada por Mendes criando o “Conselho Consultivo de Internet e Eleições”.
O Conselho está subordinado ao Gabinete do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e tem como atribuições: “(i) desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações, (ii) opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência do TSE; (iii) propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas”. Coordenado por Luciano Fuck, da Secretário-Geral da Presidência do TSE, o Conselho tem como integrantes Frank Oliveira, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o General Jayme Queiroz, do Centro de Defesa Cibernética do Exército. Pela sociedade civil, foram chamados Thiago Tavares, da SaferNet e Marco Aurelio Ruediger, diretor de estudos de políticas públicas da Fundação Getulio Vargas.
É notável a diferença do processo brasileiro com o europeu. Ao passo que os europeus optaram por levar a questão para o nível da Comissão Europeia, envolvendo representantes eleitos pela população para composição de um painel de experts participativo e auditável, o Judiciário, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, optou por parcerias obscuras com o Exército e com a formação, de cima para baixo, de um conselho consultivo.
Quais os critérios de seleção do conselho consultivo? Por que representantes da Safernet foram escolhidos e não do InternetLab, por exemplo? São questões não respondidas em razão da fragilidade democrática desses processos.
As declarações mais perigosas sobre medidas jurídicas de combate à desinformação são provenientes de membros da Polícia Federal. Em dezembro do ano passado, o delegado Eugênio Ricas defendeu “usar a Lei de Segurança nacional para combater as fake news”, resgatando tipos penais criados pela Lei 7.170, de 1983, em uma mentalidade anti-terrorista da ditadura civil-militar.
Em janeiro, o diretor da Polícia Federal nomeado pelo governo Temer, Fernando Segovia, firmou um obscuro termo de cooperação com o Federal Bureau of Investigation (FBI) dos EUA para montar um “grupo de trabalho de combate à fake news”. A narrativa da Polícia Federal é de urgência para mudanças legais e cooperação internacional na esfera criminal. Segovia também tem pressionado Luiz Fux, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para uma agenda reformista de combate à desinformação.
O posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral ainda é fragmentado, sendo mais fácil identificar a posição de alguns de seus ministros. No Fórum Internet e Eleições, o ministro Gilmar Mendes fez uma descrição mais ponderada do cenário brasileiro, considerando a antiguidade do problema da desinformação e o uso de “ética e bom senso”:
Hoje temos uma realidade de uso da internet como arma de manipulação do processo político. Essa é a realidade que teremos que lidar no ano que vem. No entanto, é preciso ficar claro que esse processo não é novo. Isso sempre existiu. Na história da Roma antiga, houve experiências de fake news. No século XX, os nazistas levaram a fake news a um padrão industrial. No Brasil, também tivemos diversas experiências históricas de manipulação e desinformação. (…) Com a internet e as redes, a disseminação dessas informações passou a ser mais rápida, quase que instantânea, mais fácil, mais barata. Temos que lidar com esse cenário novo. (…)
Hoje são mais de 3 bilhões de pessoas nas redes sociais. 40 por cento da população mundial usam tais redes. 79% da base de usuários de internet no Brasil estão nas redes sociais. (…) Não há como desconsiderar essa realidade. Temos os exemplos recentes das eleições americanas e francesas, bem como o plebiscito da Inglaterra. Sabemos que as redes sociais impulsionaram boatos, factóides e pós-verdade nessas campanhas. O Facebook teve grande papel na vitória de Trump nos EUA. O direito eleitoral precisa lidar com isso: crowdfunding, campanhas privadas, manifestação política na internet, entre tantas outras questões que serão debatidas. (…) Precisamos estar preparados para isso e participar ativamente desse processo. Felizmente, nós temos velhas armas para lidar com isso: bom senso, ética e cuidado do próximo e, acima de tudo, o senso de justiça e legalidade.
O ponto positivo do seminário foi a participação de representantes da Agência Lupa, Jota, Arko Advice, Coletivo Intervozes, Fundação Getulio Vargas, Instituto de Tecnologia e Equidade, Instituto de Tecnologia e Sociedade, Instituto de Direito Público, NIC.br e Uniceub. A participação da sociedade civil organizada é fundamental para reorientar os termos da discussão e afastar a pretensão punitivista que a Polícia Federal pretende implementar. Há outros problemas mais complexos do que a simples culpabilização e criminalização de quem produz notícias falsas.
Em uma fala que sintetizou muitos dos argumentos levantados pela sociedade civil, o jornalista Jonas Valente, do Intervozes, problematizou o uso dos robôs (bots) e criticou a legalização do “impulsionamento” via Facebook na reforma eleitoral realizada em 2017, exigindo soluções de transparência pelas plataformas:
Os robôs em si não são um problema. Os órgãos públicos usam robôs. Empresas usam robôs para atendimento. Mas, infelizmente, os robôs foram apropriados para o uso de propaganda política e isso é extremamente vinculado à disseminação de notícias falsas.
Como então os cidadãos poderiam monitorar os robôs? Há metodologias? Sim, dentro dos centros especializados. Como que um cidadão comum poderia identificar se o robô é robô ou não? (…) Outro problema é o do candidato de muitas caras. Com o impulsionamento, como que nós vamos evitar opacidade no debate público? Cada vez menos saberemos como serão os debates e agendas em disputa. (…) Nós não podemos demonizar as plataformas. O Facebook divulgou o Update on Advertising and Transparency. Há várias medidas interessantes: como permitir que qualquer cidadão, ao entrar em uma página, possa acessar todos os anúncios que aquela página fez.
A fala de Valente pode ser entendida como um combate a duas tendências muito fortes no Brasil: (i) um discurso de criminalização dos bots e punição do uso de robôs em períodos eleitorais e (ii) uma tendência de tentar resolver todos os problemas por meio de regulação estatal, ignorando o papel a ser desempenhado pelas próprias empresas e pela sociedade.
Na mesma linha anti-punitivista, Thiago Rondon, do IT&E, defendeu que robôs podem executar tarefas excelentes, podem auxiliar no acesso a direitos e podem auxiliar no debate público. O ponto central, para ele, é pensar na infraestrutura por trás dos bots e em técnicas de compreensão do modo de operação dos robôs. Essas técnicas, por exemplo, seriam capazes de identificar a operação de robôs baseados em informações de redes sociais. Seria possível, também, criar bots de aprendizado mecânico que pudessem pesquisar e contra-argumentar notícias falsas. Por fim, Rondon argumentou que não é o Tribunal Superior Eleitoral, sozinho, que será capaz de solucionar o problema da desinformação em períodos eleitorais.
Em uma rica entrevista concedida para a CBN em novembro de 2017, o professor Ricardo Abramovay — conhecido sociólogo e pesquisador sênior da Universidade de São Paulo — tratou de dois problemas centrais nesse cenário eleitoral de surgimento de empresas especializadas em psicometria e influência política dos cidadãos: o que ele chamou de “ocupação das mentes e dos espaços mentais” por sofisticadas técnicas de análise de dados pessoais e construção de narrativas; e a necessidade de uma ampla discussão sobre os usos éticos da tecnologia. Ao ser questionado sobre o caráter distópico das tecnologias, Abramovay argumentou:
A solução para isso se chama transparência. (…) Na política, isso vai ser muito importante. Identificar quem está fazendo a propaganda, quem o financia, quanto foi pago. O Tribunal Regional Eleitoral tem que assumir esse papel. Primeiro, você tem que aumentar a consciência do cidadão e a capacidade de fazer boas perguntas: a mensagem que eu recebi é de um humano ou de um robô? Nas eleições brasileiras, nós temos que evitar o que aconteceu nos EUA, que é a presença enganosa de protagonistas eleitorais que não são cidadãos. (…) Há muitas empresas investindo em coleta e interpretação de dados pessoais. O que não é legítimo é que isso seja feito de maneira opaca e não transparente. A internet tem que ampliar a transparência de nossas vidas, mas o modelo que domina hoje é o contrário. Eu não entendo como funcionam os algoritmos. Eu não entendo por que certas notícias que eu recebo no Facebook são essas ou são aquelas. Essa arquitetura da nossa relação pela internet tem que mudar. (…)
O que nós temos que reprimir não são as ideias, mas sim a opacidade, a mentira, aquilo que se esconde.
O combate à opacidade é uma das principais bandeiras de um movimento civil criado para garantir maior centralidade à transparência e uso ético das tecnologias em períodos eleitorais. Em uma carta assinada por mais de 30 organizações civis, o movimento Não Vale Tudo faz as seguintes ponderações:
Nós precisamos conhecer como estamos usando a tecnologia na política e nos responsabilizar coletivamente pelas consequências destes usos. As novas tecnologias devem representar uma oportunidade para um debate mais amplo, consciente e um campo fértil para inovação política. Precisamos informar, mobilizar e sensibilizar para que estas novas tecnologias sejam utilizadas a favor da construção de uma democracia mais aberta, participativa e justa. Nós não toleramos a produção e disseminação de notícias falsas.
Quem as cria, promove a mentira e manipula os cidadãos em torno de interesses particulares e desonestos. Vinda por veículos tradicionais ou inovadores, a informação de qualidade deve ser um direito garantido a todas e todos os participantes de uma discussão política, seja qual for o lado. Nós acreditamos em informações cujas fontes estejam claras, cujos autores e veículos estejam evidentes. Desta forma, saudamos e encorajamos todas as iniciativas de verificação de fatos, dados e informações e de fortalecimento do jornalismo ético e transparente com suas posições políticas conduzidas hoje no Brasil. Nós acreditamos que informações detalhadas sobre o uso de tecnologias para fins eleitorais devem ser de conhecimento público, tais como softwares, aplicativos, infraestrutura tecnológica, serviços de análise de dados, profissionais e empresas envolvidas na construção e consultoria da nossa campanha. Além da prestação de contas financeira com doações e fornecedores, é necessário também uma transparência detalhada das tecnologias utilizadas em uma campanha.
Além da oportunidade de mudança de comportamento empresarial e dos políticos por um uso mais ético das tecnologias — algo reforçado até mesmo pelo Papa Francisco em comunicação escrita aos jornalistas na Jornada de Comunicação Social da Igreja Católica –, há perspectivas otimistas de utilização desse momento para uma transformação social mais profunda no modo como consumimos informação. Conforme nos lembra João Paulo Charleux, do jornal Nexo, pesquisadoras como Nunia Fernandez acreditam que o debate sobre as fake news trouxe consigo a “oportunidade de impulsionar, sobretudo entre as crianças e jovens, o estudo sobre as formas de produção, de disseminação e de consumo das notícias no mundo hoje”. Nas palavras de Fernandez, “é preciso empoderar os cidadãos e facilitar que eles adquiram as competências básicas para que possam ter acesso, que possam compreender, analisar, avaliar e produzir conteúdo, e para distinguir entre notícias reais e notícias falsas. A democracia sairá reforçada de todo esse processo, ao construir uma cidadania informada, que possa tomar decisões livremente”.
A questão vai muito além de mudanças jurídicas ou propostas criminalizadoras. A abordagem policialesca sendo construída no Brasil mostra-se claramente limitada. O que faremos agora com o problema da desinformação traz grandes questões normativas sobre nossas crenças na democracia e na responsabilização coletiva por processos eleitorais mais éticos e transparentes.
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