06 Setembro 2017
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Unfair-play, que teve como alvo o presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Carlos Arthur Nuzman, e empresários ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acusados de orquestrarem uma compra de votos para garantir a escolha da cidade brasileira como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
A reportagem é publicada por BBC Brasil, 06-09-2017.
Essa é mais uma das investigações sobre a Olimpíada, realizada um ano atrás. Muitas das obras esportivas e de infraestrutura estão sob suspeita de superfaturamento ou envolvem pagamento de propina para os políticos envolvidos.
Elencamos aqui as principais apurações:
Tudo começou quando uma investigação do Ministério Público da França divulgada pelo jornal Le Monde revelava que um empresário brasileiro teria pago propina ao filho do ex-presidente da Federação Internacional de Atletismo para comprar seu voto.
Os franceses pediram a colaboração do Brasil na investigação, e os desdobramentos dela por aqui, nesta terça-feira, aconteceram após colaboração do ex-atleta Eric Maleson, ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportos no Gelo.
Carlos Arthur Nuzman acordou com a Polícia Federal na porta de sua casa, em um bairro nobre do Rio. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa dele e encontraram R$ 480 mil em espécie (entre dólares, libras, reais e euros). O presidente do COB foi levado para depor e teve seu passaporte russo - que ele adquiriu recentemente - confiscado.
Os outros dois alvos da operação eram alvos de mandados de prisão preventiva: Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como "rei Arthur", e sua sócia Eliane Pereira Cavalcante. Ela foi encontrada e presa, mas ele é considerado foragido - a polícia suspeita de que esteja nos Estados Unidos.
"Rei Arthur" não ganhou esse apelido por acaso. Seu grupo empresarial, o "Facility", foi um dos maiores beneficiados durante o governo de Cabral ao conquistar diversos contratos de prestação de serviços para o Estado.
Na investigação, chamou a atenção do Ministério Público o ganho de patrimônio do empresário nos tempos de governo do peemedebista: em 2006, quando ainda não era chamado "rei", ele tinha R$ 16 milhões em bens, mas no ano seguinte - o primeiro da gestão Cabral -, esse valor tinha saltado para R$ 156 milhões. No ano passado, seu patrimônio já era de R$ 238 milhões.
A acusação envolve o pagamento de R$ 2 milhões em propina para Papa Massata Diack, filho do presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo, Lamine Diack. Esse valor seria referente à compra do voto dele para o Rio na eleição da sede para os Jogos de 2016 - segundo os procuradores, a África costuma votar em bloco, logo isso poderia influenciar a decisão de todos.
Na eleição, ocorrida em 2009, o Rio venceu a disputa com Madri, Tóquio e Chicago - a última rodada, contra a cidade espanhola, foi liquidada por 66 a 32.
Segundo as investigações, o pagamento foi feito no dia 29 de setembro de 2009, dois dias antes da votação. Rei Arthur teria utilizado uma conta da sua offshore Matlock Capital Group para depositar a maior parte do valor (R$ 1,5 milhão) - a empresa foi a mesma utilizada para pagar propinas de mais de R$ 10 milhões a Cabral, ainda de acordo com as apurações.
A outra parte teria sido transferida da conta do próprio empresário. O Ministério Público Federal diz ter provas dos pagamentos. Tanto Papa quanto seu pai, Lamine Diack, estão banidos do esporte por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o escândalo de doping ligado aos atletas da Rússia - foi a investigação desse esquema, aliás, que fez os franceses chegarem à suspeita da compra de votos para o Rio sediar a Olimpíada.
O papel de Nuzman no esquema, segundo a Procuradoria, era de um "intermediador" que colocava "corruptos e corruptores" em contato.
"Há fortes indícios de que Carlos Arthur Nuzman teve participação direta nos atos de compra de votos para membros do COI na escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e no repasse da vantagem indevida (propina) destinada a Sérgio Cabral e em enviada diretamente a Papa Massata Diack, por meio de Arthur Soares. (...) Sem a presença e negociação entabulada por Carlos Arthur Nuzman, essa engenhosa e complexa relação corrupta poderia não alcançar o sucesso que efetivamente alcançou", diz o Ministério Público Federal.
A defesa de Nuzman, por sua vez, nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade. Seu advogado, Sérgio Mazzillo, disse que "o processo de disputa a sede das Olimpíadas não contou com compra de votos".
"Não há fortes indícios de nada. Ele (Nuzman) falou que não atuou de maneira nenhuma irregular. Nada de errado foi feito na campanha. Nenhuma ilegalidade foi cometida pelo meu cliente. As explicações serão dadas."
O ex-governador Sérgio Cabral foi preso em novembro do ano passado acusado de cobrar propina em obras sob sua tutela. Segundo as investigações, ele cobrava uma "contribuição" de 5% do valor total dos contratos para obras - uma delas teria sido a da renovação do Maracanã para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
A obra foi orçada em R$ 720 milhões, mas custou pelo menos R$ 1,2 bilhão.
Cabral negou ter recebido propina e disse que manteve apenas "relações institucionais" com a Odebrecht, responsável pela obra, e nunca interferiu em licitações.
O ex-governador, no entanto, foi condenado em junho de 2017 por corrupção passiva, 12 crimes de lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida em obras em seu governo.
A linha 4 do metrô do Rio, que liga a zona sul à zona oeste da cidade, era um dos legados mais esperados pela população. E também está sendo investigada por suposto suborno.
As apurações envolvem a Secretaria Estadual de Obras e o consórcio que tinha Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia. O diretor da companhia de transportes sobre trilhos, a RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, e o atual subsecretário de Turismo do Estado e ex-subsecretário de Transportes, Luiz Carlos Velloso, foram presos em março deste ano acusados de terem recebido propina.
Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro também acusa o governo de irregularidades no contrato da obra e superfaturamento. Os desvios chegariam a R$ 3 bilhões - a obra custou R$ 10 bilhões.
Na época, as construtoras e a Linha 4 afirmaram que só se manifestariam sobre o caso em juízo.
Segundo maior local de competições, o Complexo de Deodoro passou a ser investigado antes mesmo do início da Olimpíada.
A operação Bota-Fora, da Polícia Federal, encontrou irregularidades na prestação de serviço para transporte e descarte do entulho do complexo. O gasto previsto inicialmente era de R$ 80 milhões, mas chegou a R$ 128,5 milhões.
A investigação tem a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-Geral da União), da Receita Federal e do Ministério Público, e tem em vista os crimes de direcionamento de licitação, falsidade ideológica, estelionato e apropriação indébita.
O Complexo de Deodoro afirmou, em nota, que o aumento no valor inicial do contrato se deveu ao volume de entulho transportado, maior do que o previsto. Já o consórcio responsável afirmou à época que "a alteração não impactou o valor total da obra estipulado em contrato".
Essa foi a primeira vez que as investigações atingiram a Prefeitura do Rio de Janeiro. Envolvem o pagamento de propina nas obras do BRT (ônibus rápido) Transcarioca e da recuperação da Bacia de Jacarepaguá - duas obras de legado dos Jogos Olímpicos.
O custo do BRT foi de R$ 540 milhões, e a cobrança da propina, segundo as investigações, seria de 1% desse valor.
Alexandre Pinto da Silva, secretário municipal de Obras na gestão Eduardo Paes (PMDB), foi preso no início de agosto em decorrência dessa operação - ele é apontado como um dos destinatários da propina. Fiscais da prefeitura também receberiam para fazer vista grossa às irregularidades.
No caso da Bacia de Jacarepaguá, o valor da obra era R$ 238 milhões e também envolvia pagamento de 1% para o secretário de Obras e os fiscais, afirmam os investigadores.
A defesa de Alexandre Pinto não se manifestou sobre a prisão.
Essa investigação atinge o ex-prefeito Eduardo Paes e inclui uma ação de improbidade administrativa movida na Justiça do Estado do Rio relacionada à obra do campo de golfe, na qual ele é réu.
A construtora responsável (Fiori Empreendimentos) não teria pago a Taxa de Obras em Áreas Particulares - valor que chegaria a R$ 1,8 milhão e que precisaria ser colhido pelo município por causa da remoção de vegetação local necessária para a construção do campo.
A empresa havia argumentado que não construiria o campo se tivesse de pagar a taxa e pediu à Prefeitura que arcasse com o valor.
Segundo a decisão judicial na qual a denúncia foi aceita, a concessão da licença sem recolhimento de taxa seria "elemento de suspeita que indiciam a ocorrência do ato de improbidade".
Em nota na época, a assessoria de Paes afirmou que "o próprio Tribunal de Justiça do RJ já entendeu, neste mesmo caso, em decisão de Segunda Instância da 5ª Câmara Cível, que não houve qualquer dano ou prejuízo ao tesouro municipal, não tendo havido qualquer renúncia de receita de Eduardo Paes, na qualidade de prefeito, tendo havido, inclusive, o ajuizamento de execução fiscal pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro)".
Em delação da empreiteira Carioca Engenharia, foi revelado pagamento de propina envolvendo as obras do Porto Maravilha, realizadas como um legado da Olimpíada do Rio.
Segundo o depoimento do empresário Ricardo Pernambuco (dono da Carioca Engenharia), cerca de R$ 13 milhões foram pagos em propina ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara.
Os valores seriam para que o deputado atuasse em favor da empresa para facilitar a liberação de valores do Fundo de Investimento do FGTS para as obras do porto no Rio.
A Odebrecht afirmou - também em delação - que Cunha pediu de 1,5% em propina sobre o valor de empréstimo do FI-FGTS.
À época, a defesa do ex-deputado negou o recebimento de propina.
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Das páginas esportivas para as policiais: As 7 principais investigações sobre a Olimpíada do Rio - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
