A eutanásia de crianças

"O status de ilegalidade das práticas explica, portanto, porque não é possível descobrir o número de crianças submetidas a esse procedimento: os médicos, de fato, também são desencorajados pela extensão do trâmite burocrático proposto e preferem declarar morte natural, mesmo quando recorrem a um ato de eutanásia. Basta pensar que nenhum relatório em conformidade com o protocolo foi entregue em 2012 e 2013, embora seja mais do que provável que tenham sido praticadas eutanásias", escreve Lucetta Scaraffia, historiadora italiana, membro do Comitê Italiano de Bioética e professora da Universidade de Roma "La Sapienza", em artigo publicado por L'Osservatore Romano, 13-07-2017. A tradução é de Luisa Rabolini. 

Eis o artigo.

Enquanto em várias partes do mundo está tendo uma mobilizou para impedir, ou pelo menos adiar, o momento da morte do bebê Charlie Gard, caso trágico mas longe da eutanásia, no silêncio mais absoluto recém-nascidos julgados gravemente doentes são rotineiramente mortos.

Quem encaminhou uma proposta para regular essa prática em 2005, foi o médico holandês Eduard Verhagen, partindo do pressuposto que das 200.000 crianças que em média nascem a cada ano nos Países Baixos, cerca de 1000 morrem nos primeiros doze meses, das quais 600 em consequência de uma decisão médica, normalmente relativa à oportunidade de não continuar ou não iniciar um tratamento pesado, ou seja, evitar a obstinação terapêutica. Verhagen assim deu origem ao chamado protocolo de Groningen, segundo a qual a possibilidade de intervenção estende-se também a uma verdadeira e própria eutanásia para crianças que "podem ter uma qualidade de vida muito baixa, sem perspectiva de melhora". O conceito extremamente vago de "qualidade" da vida, aliás, abre a várias possibilidades, que vão muito além da obstinação terapêutica.

Para tornar legítimo esse procedimento, que, naturalmente, também exige o consentimento dos pais, o protocolo prevê um processo burocrático complexo, a ser preenchido antes e depois da morte da criança.

Mesmo que nos Países Baixos a eutanásia seja um procedimento legal, a partir dos doze anos, esse protocolo, elaborado pelo Hospital Universitário de Groningen e aprovado logo após pela Associação holandesa de pediatria, não foi votado como lei. Quem o coloca em ato, então, pode ser processado legalmente, mas na prática isso nunca acontece porque os tribunais holandeses até agora sempre se declararam em favor dos médicos que realizaram atos de eutanásia, mesmo em recém-nascidos.

O status de ilegalidade das práticas explica, portanto, porque não é possível descobrir o número de crianças submetidas a esse procedimento: os médicos, de fato, também são desencorajados pela extensão do trâmite burocrático proposto e preferem declarar morte natural, mesmo quando recorrem a um ato de eutanásia. Basta pensar que nenhum relatório em conformidade com o protocolo foi entregue em 2012 e 2013, embora seja mais do que provável que tenham sido praticadas eutanásias.

Isso acontece porque no fundo a opinião pública é amplamente favorável ao protocolo, e o aceita mesmo sem ser legalizado. Porém existem alguns médicos que têm apresentando críticas, principalmente em relação à possibilidade de emitir prognósticos sobre a “qualidade de vida futura”, ignorando os recursos de cada paciente e os eventuais progressos científicos.

Os críticos também apontam que o consentimento dos pais é baseado em um conceito muito ambíguo: a sua resposta de fato é sempre condicionada pela forma com que foi apresentada a situação das crianças pelos médicos, sem mencionar o estado de depressão emocional em que se encontram. Sempre a favor da eutanásia de recém-nascidos recentemente também se manifestaram dois filósofos no "Journal of Medical Ethics", defendendo-a nos confrontos de recém-nascidos cuja condição teria justificado o aborto, a ponto de chamar sua eutanásia de "aborto pós-natal".

A onda de solidariedade e de proteção que o caso de Charlie Gard tem despertado não deve se exaurir em um momento de isolada, embora intensa, comoção, mas se transformar em uma oportunidade para denunciar casos ainda mais graves. De forma a induzir os responsáveis a refletir sobre a gravidade do que está acontecendo embaixo de seus olhos, em uma ilegalidade não apenas tolerada, mas, até mesmo justificada.

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