11 Mai 2017
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota que critica militarização e loteamento partidário da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a organização, decisão é tomada para “atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista principalmente que apoiaram o impeachment para dar sustentação a sua agenda antipopular e anti-indígena”.
O texto reproduzido por Cimi, 10-05-2017, afirma que, com a nomeação do General Franklimberg Ribeiro de Freitas, se concretizará a fragilização total da Funai “em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista”. Apib convoca indígenas e instituições a se “mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos”.
Eis a nota.
Nota pública contra a militarização da Funai e os golpes do Governo Temer contra os direitos indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vem de público manifestar novamente seu veemente repúdio à determinação do Governo Temer de ignorar os posicionamentos já expressados anteriormente contra a militarização, o loteamento partidário de cargos e o desmonte em curso da Fundação Nacional do Índio (Funai) para atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista principalmente que apoiaram o impeachment para dar sustentação a sua agenda antipopular e anti-indígena.
A nomeação pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, do General Franklimberg Ribeiro de Freitas para exercer, interinamente, o cargo de Presidente da Funai, constitui mais uma afronta aos povos e organizações indígenas de todo o país, que durante intensas jornadas de mobilização em 2016 se posicionaram, contra a indicação do militar ao cargo de presidente da instituição, não só por sua vinculação militar, mas também pelo fato de ser um indicado do Partido Social Cristão (PSC), agrupação reconhecidamente contrária aos direitos indígenas dentro e fora do Congresso Nacional, onde tem atuado explicitamente para criminalizar as demarcações de terra no âmbito da CPI da Funai e do INCRA, além de apoiar a aprovação da PEC 215 e outras iniciativas anti-indígenas.
Com a nomeação de Franklinberg, o governo Temer promove a militarização da Funai, como nos tempos da ditadura militar, a fragilização total do órgão e a perspectiva de mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista e em detrimento da autonomia e protagonismos dos nossos povos. Com esta indicação, o governo Temer aparelha o órgão indigenista em consonância com os propósitos do ministro da justiça, o ruralista, Osmar Serraglio, operador da agenda de expansão das fronteiras agrícolas e dos grandes empreendimentos sobre os territórios indígenas.
A Apib rechaça quaisquer iniciativas individuais ou mesmo de grupos indígenas ou não, que venham manifestar apoio ao novo presidente interino da Funai, e reivindica respeito à memória dos nossos antepassados que deram a sua vida para conquistar o reconhecimento dos nossos direitos na Constituição Federal de 1988 e dos nossos líderes que dia-a-dia tombam na defesa e efetivação desses direitos.
A Apib, por fim, chama a todos os povos, organizações regionais e de base a se mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos constitucionais, que ameaçam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos e o nosso direito originário às nossas terras tradicionais.
Não à militarização da Funai!
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
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