"Um mundo melhor é possível com respeito a alteridade e, sobretudo, neste caso específico, a histórica presença das pessoas e comunidades residentes nas áreas atingidas pelo projeto de irrigação da chapada". O texto integra a nota de várias organizações divulgadas nessa segunda-feira, dia 30-09-2013, sobre o que vem acontecendo na Chapada do Apodi/RN.

Eis a nota.

É importante que a sociedade saiba que as ações relacionadas com o avanço do Projeto, como era previsto, estão acontecendo, por vezes, de forma truculenta e, a semelhança do próprio projeto técnico, pontilhadas de equívocos. O conflito envolvendo a construção do projeto de irrigação da Chapada do Apodi (DNOCS), as comunidades e os movimentos não está solucionado. A sociedade civil organizada (movimentos, entidades), as comunidades rurais envolvidas e a população urbana sensibilizada, continuam mobilizadas contra o projeto.

Já aconteceram quatro audiências em Brasília: uma com o Ministro da Integração, Fernando Bezerra, uma com o Ministro Pepe Vargas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e outras duas com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Este último garantiu que o projeto só iria ter continuidade se ocorressem momentos para discutir com a sociedade civil e, sobremaneira, com o público atingido pelo projeto, as questões que estão sendo levantadas por esta, dando conta de inconsistências, problemas de dimensionamento e outras falhas que, para além dos transtornos sociais, vem completar o nefasto empreendimento que tem por meta a expulsão de mais de 6.000 agricultores de suas terras - de forma arbitrária e com atos de desrespeito à população local.

Já ocorreram diversas mobilizações das comunidades atingidas denunciando esse “projeto de morte” na Chapada do Apodi.

Mesmo assim não houve sensibilização do Governo Federal no sentido de parar a obra e abrir um processo de discussão com as comunidades e os movimentos sociais envolvidos. O DNOCS continua levando a cabo o projeto sem nenhum recuo, numa clara demonstração de que essas audiências e mobilizações não interferiram em nada no que se havia planejado para o projeto.

É necessário esclarecer que não houve reunião de negociação com os movimentos para reformular o projeto. Qualquer momento que tenha acontecido e sido relatado como apresentação com vistas à revisão do projeto, não contou com a participação da sociedade civil organizada. O que o DNOCS vem fazendo é utilizando de expedientes pouco éticos no sentido de manipular as famílias que já se encontram fragilizadas com a insegurança em consequência desse projeto. Exemplo disto são as reuniões com algumas famílias das comunidades de forma isolada tentando barganhar o apoio das mesmas em troca de vantagens como perfuração de poços, garantia de empregos na construção do canal, contemplação nos lotes do perímetro, etc.

Já nas comunidades em que há resistência ao projeto, o DNOCS simplesmente vem ignorando e violentando os mais elementares direitos das pessoas. Nas últimas semanas tem acontecido uma série de atentados aos direitos constitucionais dos cidadãos que moram na zona rural do município de Apodi. Tem acontecido invasões as propriedades dos agricultores, com derrubada de cercas e supressão de mata sem que nenhuma destas ações tenha amparo legal. A luz do princípio da legalidade, o corolário de atentados ao direito e as garantias individuais e coletivas tem, a cada novo momento, ampliado seu vulto e proporcionalidade.

Neste sentido, um dos fatos que merece ressalva foi a invasão ocorrida na Agrovila Palmares, oportunidade na qual, por conta de todas as ilegalidades cometidas, a população local registrou um boletim de ocorrência em desfavor da empresa acusada dos fatos relatados. Diante desses acontecimentos os movimentos sociais do campo no RN divulgaram uma nota denunciando as atrocidades cometidas pelo DNOCS e as empreiteiras.

É importante salientar, também, que no conjunto dos apoios a causa de todos que estão sendo desalojados, estão os Bispos da Província do Rio Grande do Norte que lançaram uma nota que, inclusive, mobiliza, por consequência, o Regional Nordeste II e a própria CNBB.

O cenário atual conta, também, com um acampamento que reúne 1.200 famílias que levantaram barracas na área que está reservada a construção de parte do canal, como forma de resistência ao processo em curso.

No último dia 27 de setembro, por ocasião da reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, o DNOCS apresentou uma nova versão do projeto onde foi reduzido o total de hectares à ser irrigado de 10.000 para 4.200. Mesmo com essa redução percebemos que o princípio do projeto continua o mesmo e as comunidades continuam ameaçadas de expulsão. Diante disso a unanimidade dos que usaram a palavra na reunião foram para repudiar o projeto apontando as contradições e seus absurdos. Dentre os presentes que se manifestaram estavam representantes dos movimentos sociais, das comunidades atingidas, das Instituições e Ensino e Pesquisa, dos usuários da bacia, etc., mostrando a indignação com esse projeto.

Nesse mês de outubro, mais precisamente nos dias 23 a 26, estará acontecendo a Caravana Agroecológica e Cultural da Chapada do Apodi, onde diversas entidades e movimentos sociais de todo o Nordeste e representações nacionais estarão presentes num ato de repúdio ao Projeto do Perímetro Irrigado e apoio as famílias atingidas pelo mesmo. Será um momento de denúncia a esse modelo devastador que massacra as comunidades camponesas.

Diante de tudo isso, o que se pode inferir é que o projeto tem caminhado e as respostas às indagações não tem vindo a contento. O silêncio e a indiferença, sobremaneira, neste momento, são produtoras de um dano que corrói o direito a informação e a ataca a soberania das populações locais e a democracia de um modo geral. Um mundo melhor é possível com respeito a alteridade e, sobretudo, neste caso específico, a histórica presença das pessoas e comunidades residentes nas áreas atingidas pelo projeto de irrigação da chapada.

Assinam a presente nota:

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi STTR | Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra | Comissão Pastoral da Terra – CPT | FETARN | FETRAF-RN | Marcha Mundial de Mulheres MMM | Centro Feminista 08 de Março | ASA Potiguar | CUT | COOPERVIDA | CENTRO TERRA VIVA |   SEAPAC | SERTÃO: assessoria jurídica e educação popular | Via Campesina | Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH | MIRE – mística e revolução | Pastoral Operária | DCE UERN | DCE UFERSA |  Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC | Coletivo DIVERGEN