Após um ano, mais da metade das companhias que se comprometeram a pagar indenizações para as vítimas da queda do Rana Plaza, local de confecção têxtil em Bangladesh no qual faleceram mais de mil pessoas, ainda não o fizeram.

A reportagem é publicada por LibreRed, 24-04-2014. A tradução é do Cepat.

Fonte: http://goo.gl/9R5Vmx

Essa foi a denúncia feita nessa quarta-feira pela ONG suíça Declaração de Berna, um dia antes da completar um ano do maior acidente têxtil da história de Bangladesh, que resultou em 1.138 mortos e 2.438 feridos, quando o edifício de nove andares, com cinco ateliers que produziam para importantes marcas internacionais de roupas e acessórios, veio abaixo no subúrbio industrial de Savar, nos arredores de Dhaka, capital e maior cidade do país.

“Um ano após a pior catástrofe da história do setor têxtil, as marcas seguem enganando os sobreviventes e as famílias das 1.138 pessoas falecidas”, afirma a ONG que denuncia que “apenas a metade das 30 empresas que atuavam nas oficinas do Rana Plaza enviaram o dinheiro para o fundo de indenização”.

De acordo com a entidade – que não cita quais são as empresas que realizaram as indenizações, nem as que não o fizeram – o fundo tem apenas 15 milhões, dos 40 milhões de dólares necessários para compensar as perdas de renda e para pagar as despesas de saúde das vítimas.

“Com um benefício total de 22 bilhões de dólares em 2013, as marcas envolvidas têm, sem dúvida, os meios para pagar ‘tal preço’ de sua culpável negligência”.

As negociações para acordar as indenizações das vitimas da tragédia ocorreram em Genebra, onde foi assinado um acordo, em novembro do ano passado, através do qual criou-se um fundo internacional para as vítimas para o qual as empresas têxteis envolvidas com a fábrica em Bangladesh devem contribuir.

O acordo foi assinado sobre a égide da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e segundo a Convenção 121 deste orgão, que regula as indenizações em caso de acidente.

Assinaram o texto as empresas Primark, Loblaw, Bonmarche e Corte Inglês, entre outras, também a federação sindical IndustriALL, a Campanha Roupas Limpas, o Fórum Internacional dos Direitos Trabalhistas, os empregadores e o ministério do Trabalho de Bangladesh.

O acordo implica que as vítimas (feridos ou familiares de falecidos) têm direito a uma indenização por incapacidade total ou parcial de trabalhar, assim como o pagamento dos gastos médicos, além da assistência para apresentação de queixa. De acordo com os cálculos, a cifra total alcançaria os 40 milhões de dólares e as empresas que tinham oficinas no Rana Plaza deveriam “contribuir de forma significativa”.

O acordo determina também que Governo e os empregadores têxteis de Bangladesh devem contribuir no pagamento das indenizações, por sua responsabilidade no ocorrido.

No Rana Plaza era feita a produção de pelo menos 12 companhias estrangeiras, incluído as anteriormente citadas Benetton e Mango. Por outro lado, após a tragédia, a administração, os sindicatos e as150 empresas do setor - que entre outras estão a Inditex, H&M, PVH, Tchibo, e C&A – ratificaram , sobre o marco da OIT, o Plano de Ação sobre Segurança Anti-incêndios e Integridade Estrutural.

O acordo, com uma duração de cinco anos e cujo cumprimento é obrigatório, promove as inspeções independentes de segurança no setor têxtil e a difusão pública de seus resultados, assim como reparações e renovações obrigatórias com o objetivo de garantir a segurança nas oficinas testeis. A esse acordo somaram-se, especialmente, empresas europeias.

As empresas estadunidenses, mais reticentes a um excessivo controle, assinaram outro pacto em novembro, a Aliança pela Segurança dos Trabalhadores de Bangladesh, também respaldado pela OIT e com um raio de ação sobre 500 oficinas têxteis.