"No Estudo de Viabilidade se percebe uma armadilha para cooptar as autoridades bolivianas para aprovação do projeto do Complexo Hidrelétrico. Os desenvolvedores acenaram com a possibilidade de, além da construção da usina binacional no trecho do rio Madeira em que o Brasil faz divisa com a Bolívia, incluir os rios Mamoré e Guaporé no conjunto, e assim dar origem a uma extensa rede hidroviária. Em 2003 tudo era possível", escreve Telma Monteiro, ativista socioambiental, em texto publicado em seu blog, 11-01-2009.

Eis o artigo.

Revisando minhas anotações colhidas durante a pesquisa dos vários documentos que integram o processo de licenciamento dos aproveitamentos hidrelétricos Santo Antônio e Jirau do Complexo do Madeira, em Rondônia, como o Estudo de Viabilidade e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), acabei me deparando com muitas afirmações que nos levam a questionar a legitimidade desses empreendimentos.

Os técnicos das empresas contratadas pelo Consórcio Furnas e Odebrecht para elaborar os estudos e que pesquisaram os dados que lá estão registrados, me parecem, defendem a tese de “impactos teleguiados”: as áreas de influência do aproveitamento hidrelétrico Jirau iriam até a fronteira com a Bolívia e dali não passariam.

Durante o processo de análise do EIA passou despercebida pelos técnicos do Ibama a mais absurda das conclusões contidas naqueles estudos. Tecnicamente eles deveriam subsidiar a análise e concessão das licenças ambientais de um conjunto de mega empreendimentos polêmicos na Amazônia. O diagnóstico ambiental da Área de Influência Direta (AID), que é fundamental para o processo de licenciamento e obtenção das licenças ambientais, no entanto, só analisou vagamente a influência das usinas até a divisa com a Bolívia.

No caso da AID do Madeira, segundo o EIA, o limite estabelecido, baseado em algum critério nebuloso, seria a linha da fronteira entre Brasil e Bolívia. Para os empreendedores, naquela linha virtual que separa os dois países, cessariam os impactos como num passe de mágica! E os especialistas e as autoridades das diversas áreas do governo brasileiro insistiram em afirmar, comungando dessa teoria, que a Bolívia não sofreria nenhum impacto decorrente da suposta área alagada de Jirau. Graças à fronteira!

A teoria de “impactos teleguiados” dos estudos ambientais no processo de licenciamento do Complexo do Madeira não é inédita. Houve um caso esdrúxulo no EIA da Hidrelétrica Mauá, no Paraná, em que o limite da AID era exatamente o limite da Reserva Indígena de Mococa. Incrível! Os impactos, previamente programados, chegariam até a divisa com a terra indígena e deixariam de existir a partir dali, num passe de mágica, num estalar de dedos.

Contrariando o que está no EIA das usinas do Madeira, o Estudo de Viabilidade, também elaborado por Furnas e Odebrecht, afirma que haveria impacto na Bolívia. O nível de água do reservatório de Jirau, previsto para ser mantido constante, iria influenciar o regime fluvial do rio Madeira a montante (rio acima) de Abunã (divisa com a Bolívia), tornando perene a inundação em áreas que são naturalmente atingidas no período de cheias.

No Estudo de Viabilidade se percebe uma armadilha para cooptar as autoridades bolivianas para aprovação do projeto do Complexo Hidrelétrico. Os desenvolvedores acenaram com a possibilidade de, além da construção da usina binacional no trecho do rio Madeira em que o Brasil faz divisa com a Bolívia, incluir os rios Mamoré e Guaporé no conjunto, e assim dar origem a uma extensa rede hidroviária. Em 2003 tudo era possível.

Mais ambiciosa ainda foi a pretensão contida no texto abaixo:

“Ao incluirmos uma usina boliviana, em cachoeira Esperança, no rio Beni, dentro das potencialidades hidroviárias da região, tornamos totalmente navegáveis os rios Beni, Madre de Dios e Orthon, em territórios boliviano e peruano, formando uma rede de mais de 4.200 km de extensão em hidrovias, atendendo aos três países”.

O poderoso consórcio empreendedor toma para si, ignorando a soberania desses países vizinhos, a façanha de tornar navegáveis rios, sem os necessários estudos de bacia ou consulta aos demais governos, e sem a participação das comunidades envolvidas cá e lá, dentro e fora da fronteiras brasileiras, como se fosse sua atribuição decidir os caminhos da infraestrutura da América do Sul.

A empresa de consultoria contratada por Furnas e Odebrecht para fazer as pesquisas chegou ao preciosismo de ressuscitar até o Tratado de Petrópolis no Estudo de Viabilidade:

“o Brasil estaria resgatando o compromisso firmado através do Tratado de Petrópolis, da época da aquisição das terras do Acre, de fornecer à Bolívia uma saída para o Atlântico, o que nunca ocorreu devido à inviabilização econômica da Ferrovia Madeira-Mamoré, logo que sua construção foi concluída.”

O texto afirma, também, que a Construtora Norberto Odebrecht já estava em fase de conclusão das negociações com as autoridades bolivianas para obter as autorizações necessárias ao desenvolvimento dos estudos do trecho binacional e da cachoeira Esperança. Vão mais além, quando concluem que a Bolívia demonstra “altíssimo interesse” em ambos os projetos, pois viabilizaria sua tão sonhada e adiada saída para o Atlântico.

Os “impactos teleguiados” que deixam de existir depois das fronteiras molhadas entre Brasil e Bolívia teriam sido indícios suficientes para anular todo o processo de licenciamento ambiental das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.

Para encerrar, transcrevi um trecho do Estudo de Viabilidade:

“A versão final do Termo de Referência foi emitida em setembro de 2004, na qual é estabelecido que os empreendimentos devem ser tratados como um complexo e seus estudos ambientais desenvolvidos de forma conjunta.” (2007)