TRF derruba exigência de audiências públicas para hidrelétrica Mauá

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13 Dezembro 2011

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), considerou desnecessária a realização de audiências públicas para a liberação da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Mauá, que está sendo construída no Rio Tibagi, entre Telêmaco Borba e Ortigueira na região dos Campos Gerais no Paraná. A decisão da 3ª Turma do tribunal foi tomada no dia 23 de novembro, mas só foi divulgada recentemente.

A reportagem é da Gazeta do Povo, 12-12-2011.

Segundo a decisão dos desembargadores do TRF-4, as reuniões públicas para debater a obra perderam o sentido diante do tempo decorrido desde a apresentação da ação judicial até agora. O relator do caso, desembargador Fernando Quadros da Silva considerou que as obras já estão adintadas – com previsão de conclusão em outubro de 2012 – e não haveria motivos para paralisar a construção nesta fase.

""(...) a utilidade prática da realização de audiências públicas perdeu sua importância, devendo ser superada a questão’’, afirmou. Os desembargadores Maria Lúcia Luz Leiria e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que completam a 3ª Turma concordaram.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que tentava cancelar a licença de operação da construção emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Inicialmente, o MPF queria o cancelamento do licenciamento ambiental até a conclusão Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Tibagi. Em primeira instância, este pedido foi atendido e a construção paralisada.

Após o término do estudo, as obras foram retomadas, mas o MPF não conseguiu evitar a retomada dos trabalhos mesmo sem as audiências públicas, conforme a exigência do artigo 2º da Resolução 09/87 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Polêmica

A construção e, principalmente, o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Mauá é cercado de polêmicas. Em outubro, o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) teve o mandato cassado devido a uma suposta irregularidade no processo de concessão de licença ambiental da obra, já que na época ele era presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável pela concessão da licença, e integrante do conselho fiscal da Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) – empresa interessada na liberação ambiental da usina. Rasca recorreu da decisão e não precisou entregar o mandato.

No mesmo mês, a Justiça Federal em Londrina declarou a Bacia do Tibagi território de utilização dos índios kaigang e guarani, que deveriam ser compensados pela construção da usina. A responsabilidade, neste caso, seria do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul - vencedor da concorrência para a construção da hidrelétrica e que é liderado pela Copel.

A hidrelétrica

A Usina Hidrelétrica Mauá terá potência instalada de 361 MW quando for concluída no ano que vem. A capacidade é equivalente ao consumo de aproximadamente 1 milhão de pessoas. A obra é orçada em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Segundo o consórcio Energético Cruzeiro do Sul serão investidos R$ 120 milhões no Projeto Básico Ambiental, que reúne 34 programas voltados à proteção da natureza e à promoção social.

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