23 Mai 2014
O lançamento, no Brasil, do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os lucros obtidos por meio da exploração do trabalho forçado foi marcado por apelos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) no Senado, cuja votação é esperada para o próximo dia 27. A PEC prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão ou o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei.
A reportagem é de Carolina Sarres, publicada pela Agência Brasil, 21-05-2014.
De acordo com o documento da OIT apresentado nesta terça-feira (20), são lucrados US$ 150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões – com a exploração da mão de obra forçada de mais de 21 milhões de pessoas. Diante desses dados, autoridades brasileiras esperam que ocorram a aprovação da PEC e a promulgação do texto pelo Congresso.
“Os números que são apresentados nos auxiliam a construir esse ambiente favorável [à aprovação]. O que eles [exploradores] colocam no bolso com uma mão, a gente tira com a outra. Aí que entra a PEC, que vai mexer com a propriedade, a renda e o bolso”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ideli Salvatti, para quem a PEC será um importante instrumento para coibir o emprego de pessoas em situação análoga à escravidão.
Para o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo, espera-se que a PEC seja aprovada para que o poder público possa contar com a ferramenta de poder decretar, respeitados os trâmites legais, a perda de um bem quando encontrado o uso de mão de obra análoga à escrava.
“Esperamos que o Senado aprove a PEC na próxima terça-feira, para que tenhamos mais uma ferramenta para enfrentar o trabalho escravo. Nosso grande ganho é a intervenção articulada entre governo, entidades da sociedade civil e de organismos internacionais e de outros países. Precisamos erradicar o trabalho escravo no Brasil. Todos os esforços são necessários e toda parceria é bem-vinda”, declarou o procurador.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José Barros Levenhagen, a proteção dos trabalhadores contra a exploração ainda carece de eficácia social plena. Segundo ele, entre 1995 e 2013, foram resgatadas mais de 46 mil pessoas submetidas a condições análogas à escravidão.
“Com políticas públicas que promovam os direitos humanos, a cidadania do trabalho, a reinserção das pessoas que foram submetidas a graves violações e integração dos órgãos do Estado, por certo haverá de se concretizar o ideário de uma sociedade mais justa e igualitária”, explicou Levenhagen.
Um caminho que, de acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, tem sido seguido pelo Brasil.
“O estudo confirma que o trabalho forçado é um dos crimes mais lucrativos do mundo. Pela primeira vez, há uma correlação sólida entre o trabalho forçado e pobreza. O Brasil, a partir do momento em que teve a coragem de reconhecer a existência do problema em seu território, vem adotando políticas de prevenção e combate”, explicou Abramo, que destacou a importância do país ter sido escolhido para sediar o lançamento do relatório da organização.
A pesquisa da OIT mostrou que a exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais. Somado o lucro de todas as pessoas que exploram mão de obra fosse reunido, seria possível formar a renda de um país que ocuparia o 58º lugar entre os 189 países avaliados pelo Banco Mundial.
“O trabalho escravo é um fenômeno que vem se modificando e adotando novas características, precisamos de dados e pesquisas para nortear a elaboração de políticas públicas e compreender todas as dimensões do fenômeno execrável que é a redução de alguém a condição análoga a de escravo”, disse o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida.
Na mesma cerimônia, foi lançado o projeto Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e no Peru, que teve a parceria do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Desde 2006, o Peru vem requisitando o apoio da OIT para desenvolver estratégias e políticas de combate ao trabalho forçado.
A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, explicou que essa iniciativa promove um modelo efetivo de cooperação tripartite, entre o Brasil, os Estados Unidos e a OIT, em prol do Peru.
“O modelo fortalece as iniciativas do Brasil, exportadas a outros países, entre as quais as unidades moveis do Ministério do Trabalho, as convenções municipais, estaduais para a erradicação do trabalho escravo e o Pacto Nacional”, informou Liliana.
De acordo com o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, será promovida a cooperação com o Peru por meio da implantação de experiências colocadas em prática no Brasil e do fortalecimento das já existentes – especialmente as de assistência às vítimas, prevenção e rompimento do ciclo da escravidão.
O projeto é organizado em eixos que contemplam o aumento do conhecimento sobre trabalho forçado no Brasil, do diálogo social e participação institucional, do engajamento do setor privado e de atividades voltadas à melhoria das políticas de prevenção do trabalho forçado no Peru. Também existem medidas para aperfeiçoar a fiscalização e a legislação vigente e para melhorar o modelo de assistência às vítimas, entre outras.
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