• Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato
close
search
  • Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato
search

##TWEET

Tweet

"Temos traços de colonialismo dos quais não nos libertamos"

Mais Lidos

  • “O Brasil é uma sociedade onde sentimos muito amor ao Cristo. Mas como continuar juntos, em uma sociedade com muitos contrastes? Como fazer com que seja possível viver algo de modo mais igual?”, questiona o prior de Taizé em primeira visita ao Brasil

    “O profetismo não é denunciar as coisas, mas viver e abrir caminhos de esperança”. Entrevista especial com irmão Matthew, prior de Taizé

    LER MAIS
  • Eichmann em gaza. Artigo de Castor Mari Martín Bartolomé Ruiz

    LER MAIS
  • Vozes de Emaús: Leão XIV: entre as Inquietações do tempo e o desejo de Unidade. Artigo de Faustino Teixeira

    LER MAIS

Vídeos IHU

  • play_circle_outline

    MPVM - 6º Domingo da Páscoa – Ano C – O Espírito Santo vos recordará tudo o que eu vos tenho dito

close

FECHAR

Revista ihu on-line

Arte. A urgente tarefa de pensar o mundo com as mãos

Edição: 553

Leia mais

Zooliteratura. A virada animal e vegetal contra o antropocentrismo

Edição: 552

Leia mais

Modernismos. A fratura entre a modernidade artística e social no Brasil

Edição: 551

Leia mais
Image

COMPARTILHAR

  • FACEBOOK

  • X

  • WHATSAPP

close CANCELAR

share

18 Novembro 2015

O ano de 2015 foi marcado por uma série de ataques aos direitos indígenas. Na Câmara, setores conservadores, liderados pela bancada ruralista, aprovaram projetos polêmicos, como a PEC 215, que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas, e uma CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra. O governo federal, por sua vez, paralisou as demarcações de terras indígenas e, como consequência, assistiu ao acirramento de conflitos entre índios e fazendeiros, no Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, no Judiciário se fortalece o controverso conceito jurídico do "marco temporal", que barra o reconhecimento de terras indígenas não ocupadas por índios até a promulgação da Constituição.

A entrevista é de Marcelo Pellegrini, publicada por CartaCapital, 18-11-2015. 

Para a sub-procuradora da República, Deborah Duprat, este cenário seria ainda mais sombrio se não fosse a organização dos povos indígenas. Para Duprat, o País vive uma situação que é reflexo dos "traços de colonialismo" ainda presentes. Responsável por coordenar a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), responsável por questões envolvendo populações indígenas e comunidades tradicionais, Duprat critica o "imobilismo" do governo federal na demarcação de terras, crê que a PEC 215 não tem chances de se tornar lei e propõe uma nova interpretação do "marco temporal" pelo Supremo.

Eis a entrevista.

Desde setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal cancelou a demarcação de três terras indígenas alegando que elas não eram ocupadas quando da promulgação da Constituição. Qual é o entendimento da Procuradoria a respeito deste conceito de “marco temporal”?

O problema do “marco temporal”, na verdade, antecede o julgamento da Raposa Terra do Sol e vem sendo construído no Supremo desde o final da década de 90. O marco temporal define que as demarcações de terras indígenas só poderão ocorrer em áreas ocupadas por índios antes da promulgação da Constituição, em 1988. Isto, em si, não é um problema se o conceito de ocupação ou de resistência à invasão for considerado na perspectiva dos povos indígenas. O que não pode existir é um conceito hegemônico de posse e resistência. Se olharmos em uma perspectiva plural, em quase todas as terras há uma ocupação, em 1988, e quando não há uma ocupação, há uma resistência, ainda que não nos moldes formais de uma ação possessória.

Mesmo nas terras em que os índios foram expulsos pela ditadura e posteriormente entregues a posseiros?

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os indígenas nunca saíram das terras. Eles não têm a posse do direito civil, mas eles transitam, fazem coleta e, às vezes, se empregam nas fazendas. E isso é uma perspectiva de posse tradicional também. Ou seja, o marco temporal pode ser um problema? Sim. Mas pode ser minimizado se esse aspecto plural de posse e resistência for levado em conta.

A senhora fala sobre o marco temporal como algo decidido, que já é regra...

Não, eu digo que é algo que vem sendo construído pelo Supremo há muito tempo. É algo difícil de voltar atrás. Para mim, é mais fácil pensarmos em como enfrentá-lo adequadamente.

Os processos de demarcação são considerados em fase terminal, por alguns antropólogos, porque grande parte das terras indígenas brasileiras já foram demarcadas, restando demarcar de 25 a 30% do total, que são justamente onde ocorre conflito. Como avançar neste processo uma vez que os processos de demarcação estão judicializados e a União se diz atada?

Isso é uma meia verdade, pois há também o imobilismo do Executivo. Há terras que poderiam ter seu processo iniciado ou sequenciado, mas, de antemão, o governo se retrai com medo de uma decisão judicial. Deste jeito realmente não vamos avançar para lugar nenhum. É muito importante que o Judiciário compreenda a questão indígena. Falta ao Judiciário reflexão, até mesmo teórica, sobre o assunto. Muito mais do que má-fé, existe um desconhecimento.

Há um despreparo no Judiciário sobre a questão indígena?

Eu acho que sim. Há muito pouca reflexão e interlocução com movimentos indígenas e com áreas do conhecimento como a antropologia e a história, por exemplo.

Grande parte destas terras, que estão em conflito, são terras públicas alocadas a posseiros desde a década de 20 e, principalmente, durante o período militar. O judiciário deveria fomentar acordos entre posseiros e índios?

Eu não sou favorável a acordos. A Constituição fala da terra necessária para a existência física e cultural de um grupo. Isso é um direito fundamental, de carácter inalienável e imprescritível. Ou seja, não se pode transacionar com um direito deste tipo. As acomodações que precisam ser feitas são no sentido de determinar pagamentos e indenizações, mas não no sentido de subtrair direitos.

As indenizações seriam apenas sobre as benfeitorias do terreno?

E sobre a terra também. O Ministério Público Federal defende isso há algum tempo e isso é possível independentemente de qualquer reforma constitucional, mas é preciso avançar nesta questão e não tomar as decisões lavando as mãos.

Falando em reforma constitucional, a PEC 215 foi aprovada em Comissão Especial da Câmara e segue para o Senado, onde dois terços dos senadores se manifestaram contra a proposta. Você acredita que a proposta será aprovada pelo Congresso? E, se for, o que pode ser feito?

O Ministério Público Federal vai organizar nesta quinta-feira 26 uma audiência pública para pensarmos em estratégias em relação à PEC e já produziu uma nota técnica com todas as inconstitucionalidades da proposta. Antes disso, deputados do PT entraram com um mandato de segurança contra a PEC 215, pedindo a paralisação de sua tramitação. O mandato foi indeferido pelo ministro do STF, Luis Barroso, que disse que a proposta tem indícios de inconstitucionalidade, mas que irá esperar pela decisão do Congresso. Ou seja, o Supremo já deu sinais de que considera essa PEC inconstitucional.

Ou seja, mesmo se a PEC 215 for aprovada no Congresso, ela tem poucas chances de efetivamente virar lei?

Sim. Até porque essa PEC é um absurdo. Com ela, a questão indígena acaba definitivamente.

Além disso, essa semana a Câmara aprovou a criação de uma CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra nos processos de demarcação de terras...

Ela deve ser a 30ª CPI a respeito disso... É recorrente. Desde que eu trabalho com essa questão, há mais de 30 anos, eu já fui a diversas comissões para investigar a Funai e o Incra. É uma reação de um setor que se viu ameaçado pelo processo constituinte com a reforma agrária e depois foi surpreendido pelas terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental... e não se conformam.

Por outro lado, a Funai desde 2014 tem sofrido com diversos cortes e demissões...

Sim, poderíamos investigar a Funai pelo que ela não faz.

Na sua opinião, a Funai está enfraquecida?

Muito enfraquecida. Tanto é que estamos chamando uma reunião com o presidente da Funai para saber do concurso, anunciado pela presidenta Dilma no dia 19 de abril, e que até agora não foi convocado. A Funai não faz concurso, não se reestrutura, está cada vez mais desidratada...

E em relação à polêmica proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi)? O Insi pode ser positivo?

O Ministério Público Federal fez uma nota pela inconstitucionalidade do Insi. A saúde indígena já esteve sobre a alçada da Funai, passou para a Funasa e hoje está nas mãos do Ministério da Saúde. A saúde indígena é um subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto que o Insi é a privatização da saúde indígena. Nós temos que apostar em uma saúde pública de qualidade e isso foi muito pouco testado até o momento. Nós não temos nem 30% do subsistema implantado, então não é possível mudar o modelo sem nem ao menos testá-lo.

Existem algumas ações que buscam dar qualificação dentro das próprias comunidades indígenas...

Sim, em todas as comunidades existe a figura dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento Básico (Aisan). Há capacitação para isso. Cada vez mais, os próprios indígenas se deram conta de que é preciso que eles se formem porque enquanto a saúde não puder ser gerida por eles, eles dificilmente terão médicos. O que salvou muito a saúde indígena foi o Programa Mais Médicos. As nossas universidades formam para o atendimento à elite. O Insi é uma tentativa de pagar altos salários e sair das amarras do controle público, da licitação e dos salários públicos na esperança de ter médicos para a saúde.

Hoje, o modelo dos Mais Médicos funciona bem para a saúde indígena?

Ele funciona diante de um modelo anterior onde não tinha médico. Ou seja, não é uma questão de dizer se é melhor ou pior, ele existe quando antes não existia. Com ele, conseguimos levar médicos para o Vale do Javari, que tem a maior pandemia de hepatite e onde nunca havia chegado um médico.

A senhora mencionou a organização das comunidades e lideranças indígenas. Este ano, em abril, lideranças ocuparam Brasília para pressionar o Ministério da Justiça e se reuniram com membros do STF. Hoje, os índios não possuem nenhum representante político no Congresso, mas eles estão se fortalecendo dentro do ambiente democrático brasileiro?

O movimento deles é muito forte. Se não fossem eles, a PEC 215 já teria sido aprovada e as decisões do STF sobre o marco temporal e as demarcações já estariam consolidadas. Graças a eles que essa luta continua. Temos um País com traços de colonialismo e escravidão dos quais não nos libertamos. A luta contra os setores hegemônicos é muito difícil, mas eles estão conseguindo levá-la adiante.

Como lutar no Congresso contra essas ações conservadores?

Da forma como eles fazendo: se fazer presentes o tempo todo.

Sub-procuradora da República critica "setores hegemônicos" que não se conformam com direitos indígenas, quilombolas e reservas ambientais 
 
por Marcelo Pellegrini — publicado 18/11/2015 - CartaCapital
 
inShare
 
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 
 
Índios
 
Índios protestam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a demora do governo na demarcação de suas terras e a PEC 215
 
Leia também 
 
PEC 215 é aprovada em comissão da Câmara. Quais os próximos passos? 
 
Omissão assassina no Mato Grosso do Sul 
 
50 anos entre o Xingu e a universidade 
 
"Os índios estão mais fortes, mas forças anti-indígenas também" 
 
No MS, a questão indígena é um barril de pólvora prestes a explodir 
 
O ano de 2015 foi marcado por uma série de ataques aos direitos indígenas. Na Câmara, setores conservadores, liderados pela bancada ruralista, aprovaram projetos polêmicos, como a PEC 215, que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas, e uma CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra. O governo federal, por sua vez, paralisou as demarcações de terras indígenas e, como consequência, assistiu ao acirramento de conflitos entre índios e fazendeiros, no Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, no Judiciário se fortalece o controverso conceito jurídico do "marco temporal", que barra o reconhecimento de terras indígenas não ocupadas por índios até a promulgação da Constituição.
 
Para a sub-procuradora da República, Deborah Duprat, este cenário seria ainda mais sombrio se não fosse a organização dos povos indígenas. Para Duprat, o País vive uma situação que é reflexo dos "traços de colonialismo" ainda presentes. Responsável por coordenar a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), responsável por questões envolvendo populações indígenas e comunidades tradicionais, Duprat critica o "imobilismo" do governo federal na demarcação de terras, crê que a PEC 215 não tem chances de se tornar lei e propõe uma nova interpretação do "marco temporal" pelo Supremo.  
 
CartaCapital: Desde setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal cancelou a demarcação de três terras indígenas alegando que elas não eram ocupadas quando da promulgação da Constituição. Qual é o entendimento da Procuradoria a respeito deste conceito de “marco temporal”?
 
Deborah Duprat: O problema do “marco temporal”, na verdade, antecede o julgamento da Raposa Terra do Sol e vem sendo construído no Supremo desde o final da década de 90. O marco temporal define que as demarcações de terras indígenas só poderão ocorrer em áreas ocupadas por índios antes da promulgação da Constituição, em 1988. Isto, em si, não é um problema se o conceito de ocupação ou de resistência à invasão for considerado na perspectiva dos povos indígenas. O que não pode existir é um conceito hegemônico de posse e resistência. Se olharmos em uma perspectiva plural, em quase todas as terras há uma ocupação, em 1988, e quando não há uma ocupação, há uma resistência, ainda que não nos moldes formais de uma ação possessória.
 
CC: Mesmo nas terras em que os índios foram expulsos pela ditadura e posteriormente entregues a posseiros?
 
DD: Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os indígenas nunca saíram das terras. Eles não têm a posse do direito civil, mas eles transitam, fazem coleta e, às vezes, se empregam nas fazendas. E isso é uma perspectiva de posse tradicional também. Ou seja, o marco temporal pode ser um problema? Sim. Mas pode ser minimizado se esse aspecto plural de posse e resistência for levado em conta.
 
CC: A senhora fala sobre o marco temporal como algo decidido, que já é regra...
 
DD: Não, eu digo que é algo que vem sendo construído pelo Supremo há muito tempo. É algo difícil de voltar atrás. Para mim, é mais fácil pensarmos em como enfrentá-lo adequadamente.
 
Protesto indígena STF
 
Indígenas de três etnias acendem velas em protesto em frente ao STF contra três decisões que anularam atos administrativos de demarcações de terras, em maio. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
 
CC: Os processos de demarcação são considerados em fase terminal, por alguns antropólogos, porque grande parte das terras indígenas brasileiras já foram demarcadas, restando demarcar de 25 a 30% do total, que são justamente onde ocorre conflito. Como avançar neste processo uma vez que os processos de demarcação estão judicializados e a União se diz atada?
 
DD: Isso é uma meia verdade, pois há também o imobilismo do Executivo. Há terras que poderiam ter seu processo iniciado ou sequenciado, mas, de antemão, o governo se retrai com medo de uma decisão judicial. Deste jeito realmente não vamos avançar para lugar nenhum. É muito importante que o Judiciário compreenda a questão indígena. Falta ao Judiciário reflexão, até mesmo teórica, sobre o assunto. Muito mais do que má-fé, existe um desconhecimento.
 
CC: Há um despreparo no Judiciário sobre a questão indígena?
 
DD: Eu acho que sim. Há muito pouca reflexão e interlocução com movimentos indígenas e com áreas do conhecimento como a antropologia e a história, por exemplo.
 
CC: Grande parte destas terras, que estão em conflito, são terras públicas alocadas a posseiros desde a década de 20 e, principalmente, durante o período militar. O judiciário deveria fomentar acordos entre posseiros e índios?
 
DD: Eu não sou favorável a acordos. A Constituição fala da terra necessária para a existência física e cultural de um grupo. Isso é um direito fundamental, de carácter inalienável e imprescritível. Ou seja, não se pode transacionar com um direito deste tipo. As acomodações que precisam ser feitas são no sentido de determinar pagamentos e indenizações, mas não no sentido de subtrair direitos.
 
CC: As indenizações seriam apenas sobre as benfeitorias do terreno?
 
Deborah Duprat
 
Para a sub-procuradora da República, há um desconhecimento da questão indígena no Judiciário. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
 
DD: E sobre a terra também. O Ministério Público Federal defende isso há algum tempo e isso é possível independentemente de qualquer reforma constitucional, mas é preciso avançar nesta questão e não tomar as decisões lavando as mãos.
 
CC: Falando em reforma constitucional, a PEC 215 foi aprovada em Comissão Especial da Câmara e segue para o Senado, onde dois terços dos senadores se manifestaram contra a proposta. Você acredita que a proposta será aprovada pelo Congresso? E, se for, o que pode ser feito?
 
DD: O Ministério Público Federal vai organizar nesta quinta-feira 26 uma audiência pública para pensarmos em estratégias em relação à PEC e já produziu uma nota técnica com todas as inconstitucionalidades da proposta. Antes disso, deputados do PT entraram com um mandato de segurança contra a PEC 215, pedindo a paralisação de sua tramitação. O mandato foi indeferido pelo ministro do STF, Luis Barroso, que disse que a proposta tem indícios de inconstitucionalidade, mas que irá esperar pela decisão do Congresso. Ou seja, o Supremo já deu sinais de que considera essa PEC inconstitucional.
 
CC: Ou seja, mesmo se a PEC 215 for aprovada no Congresso, ela tem poucas chances de efetivamente virar lei?
 
DD: Sim. Até porque essa PEC é um absurdo. Com ela, a questão indígena acaba definitivamente.
 
CC: Além disso, essa semana a Câmara aprovou a criação de uma CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra nos processos de demarcação de terras...
 
DD: Ela deve ser a 30ª CPI a respeito disso... É recorrente. Desde que eu trabalho com essa questão, há mais de 30 anos, eu já fui a diversas comissões para investigar a Funai e o Incra. É uma reação de um setor que se viu ameaçado pelo processo constituinte com a reforma agrária e depois foi surpreendido pelas terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental... e não se conformam.
 
CC: Por outro lado, a Funai desde 2014 tem sofrido com diversos cortes e demissões...
 
DD: Sim, poderíamos investigar a Funai pelo que ela não faz.
 
CC: Na sua opinião, a Funai está enfraquecida?
 
DD: Muito enfraquecida. Tanto é que estamos chamando uma reunião com o presidente da Funai para saber do concurso, anunciado pela presidenta Dilma no dia 19 de abril, e que até agora não foi convocado. A Funai não faz concurso, não se reestrutura, está cada vez mais desidratada...
 
CPI Funai
 
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da CPI da Funai e do Incra, conversa com índios. Foto: Lula Marques/ Agência PT
 
CC: E em relação à polêmica proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi)? O Insi pode ser positivo?
 
DD: O Ministério Público Federal fez uma nota pela inconstitucionalidade do Insi. A saúde indígena já esteve sobre a alçada da Funai, passou para a Funasa e hoje está nas mãos do Ministério da Saúde. A saúde indígena é um subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto que o Insi é a privatização da saúde indígena. Nós temos que apostar em uma saúde pública de qualidade e isso foi muito pouco testado até o momento. Nós não temos nem 30% do subsistema implantado, então não é possível mudar o modelo sem nem ao menos testá-lo.
 
CC: Existem algumas ações que buscam dar qualificação dentro das próprias comunidades indígenas...
 
DD: Sim, em todas as comunidades existe a figura dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento Básico (Aisan). Há capacitação para isso. Cada vez mais, os próprios indígenas se deram conta de que é preciso que eles se formem porque enquanto a saúde não puder ser gerida por eles, eles dificilmente terão médicos. O que salvou muito a saúde indígena foi o Programa Mais Médicos. As nossas universidades formam para o atendimento à elite. O Insi é uma tentativa de pagar altos salários e sair das amarras do controle público, da licitação e dos salários públicos na esperança de ter médicos para a saúde.
 
CC: Hoje, o modelo dos Mais Médicos funciona bem para a saúde indígena?
 
DD: Ele funciona diante de um modelo anterior onde não tinha médico. Ou seja, não é uma questão de dizer se é melhor ou pior, ele existe quando antes não existia. Com ele, conseguimos levar médicos para o Vale do Javari, que tem a maior pandemia de hepatite e onde nunca havia chegado um médico.
 
CC: A senhora mencionou a organização das comunidades e lideranças indígenas. Este ano, em abril, lideranças ocuparam Brasília para pressionar o Ministério da Justiça e se reuniram com membros do STF. Hoje, os índios não possuem nenhum representante político no Congresso, mas eles estão se fortalecendo dentro do ambiente democrático brasileiro?
 
DD: O movimento deles é muito forte. Se não fossem eles, a PEC 215 já teria sido aprovada e as decisões do STF sobre o marco temporal e as demarcações já estariam consolidadas. Graças a eles que essa luta continua. Temos um País com traços de colonialismo e escravidão dos quais não nos libertamos. A luta contra os setores hegemônicos é muito difícil, mas eles estão conseguindo levá-la adiante.
 
CC: Como lutar no Congresso contra essas ações conservadores?
 
DD: Da forma como eles fazendo: se fazer presentes o tempo todo.

 


  • Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato

Av. Unisinos, 950 - São Leopoldo - RS
CEP 93.022-750
Fone: +55 51 3590-8213
humanitas@unisinos.br
Copyright © 2016 - IHU - Todos direitos reservados