18 Março 2015
Quilombolas da comunidade de Machadinho, no município mineiro de Paracatu, reivindicam da empresa canadense Kinross Gold Corporation, que lidera a atividade de extração de ouro na cidade, uma compensação pelo uso de terras que pertenceram ao grupo.
A reportagem é de Paula Laboissière, publicada pela Agência Brasil, 16-03-2015.
Mais de mil quilombolas fazem parte da comunidade, mas a maioria vive na zona urbana. As sete famílias que permaneciam no local negociaram, há mais de dez anos, a venda das terras com a empresa canadense. Agora, os demais membros da comunidade tentam negociar uma compensação a ser paga pela mineradora a eles.
A comunidade de Machadinho se localiza no norte do município. A compra desse território pela empresa canadense fez parte do processo de expansão da mineradora.
De acordo com o diretor da Federação Quilombola de Minas Gerais, Gilberto Coelho de Carvalho, o termo de reconhecimento de que a comunidade de Machadinho é terra quilombola foi publicado pela Fundação Cultural Palmares em 1994, mas o processo de regularização ainda estava em curso. “Não foi suficiente [ter o termo de reconhecimento de comunidade remanescente de quilombo]. Algumas famílias moravam no local, viviam do plantio, do garimpo. Mas funcionários da mineradora fizeram pressão”, explicou.
A presidenta da Associação Quilombola de Machadinho, Maria Abadia Vaz da Costa, classifica a atual situação do grupo de insustentável. “Já são dez anos que estamos na luta. Queremos receber pela parte que a mineradora ocupou com a expansão. Pagaram para as famílias que estavam morando lá, mas não para nós”, disse, ao destacar que ainda há uma parte da comunidade que não foi ocupada pela empresa.
“Minha mãe e meu avô moraram em Machadinho. Agora, minha mãe vive na cidade, mas pede que a gente vá atrás disso. Ela tem 86 anos e não recebeu nada pela terra que perdeu”, completou.
A história de Maria Abadia é parecida com a de José Benedito de Moraes Lima, que deve assumir o posto de presidente da associação. Ele garante ter frequentado a comunidade quando criança, tem parentes que receberam pela venda das terras, mas cobra na Justiça uma compensação para si.
A Kinross Gold Corporation informou que a negociação das terras foi feita de forma idônea e que as pessoas em situação de vulnerabilidade receberam acompanhamento e foram realocadas em outras regiões de Paracatu, como prevê a legislação.
A Fundação Cultural Palmares confirmou que a comunidade de Machadinho foi certificada como território quilombola em 2004, mas esclareceu que esse é apenas o primeiro passo no processo de titulação. Os procedimentos seguintes seriam de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Incra, por sua vez, informou que o processo de reconhecimento como terra quilombola foi iniciado, mas nunca concluído e que, nesse meio tempo, as famílias que viviam ali tinham o direito de negociar a terra que, atualmente, é considerada particular.
Ainda de acordo com o instituto, em março de 2009, foram publicados os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação da comunidade no Diário Oficial da União. O documento inclui relatório antropológico e outros estudos necessários para a regularização. “Foram apresentados recursos administrativos ao Incra-MG. O Comitê de Decisão Regional da superintendência em Minas indeferiu a maioria deles em março de 2013. Novos recursos foram apresentados e levados ao Conselho Diretor do Incra em Brasília, onde aguardam julgamento”, informou.
O Incra destacou ainda que, como foi identificada sobreposição do território delimitado com área de mineração, o processo foi encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal na Advocacia-Geral da União (AGU), que deve definir qual interesse público deve prevalecer no caso. Dados do órgão indicam que, apenas em Minas Gerais, existem 194 processos abertos para a regularização de comunidades remanescentes de quilombos.