Política nacional de habitação para além das quatro paredes da casa

Lucimar Siqueira propõe uma reflexão mais abrangente das políticas habitacionais do que apenas garantia do acesso à moradia, tendo também direito de acesso à cidade

Foto: João Vitor / IHU

Uma obra muda a cidade, mas também a vida das pessoas. E mais: principalmente a vida de quem vive ou vivia em seu entorno. É com essa perspectiva que a geógrafa do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre Lucimar Siqueira fala da Política Nacional de Habitação. Com experiência em análises sobre o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e das obras da Copa nas moradias, ela destaca que uma construção urbana sempre tem implicações habitacionais. A solução para o problema vai para além de remover famílias e dar novas casas. A busca deve ser pelo conceito de moradia digna. “E moradia digna não é só o direito à casa, e sim à cidade”, completa. A conferência, realizada no dia 09-04-2015, foi a segunda atividade realizada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU dentro do Ciclo de Estudos – Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo.

Tendo como cenário a cidade de Porto Alegre, Lucimar apresenta um retrato de como a Política Nacional de Habitação agiu nas comunidades que tiveram de ser removidas. No entanto, destaca que isso é um movimento. Obras da amplitude das que foram as da Copa e as do PAC impactam não só famílias de baixa renda e que precisam ser reassentadas. Muda a paisagem e a relação da cidade, mesmo em famílias com renda mais alta e com moradias em melhores condições. “Temos exemplo de famílias que moram bem, mas reivindicam sua participação na decisão sobre as intervenções. É o caso do Cais Mauá. As pessoas moram bem, mas querem discutir a obra. O que elas reivindicam é um projeto de cidade e não só de moradia”, exemplifica.

Minha casa, Minha vida - parte de algo maior

Para conhecer mais as implicações do conceito de moradia digna, a geógrafa inicia sua fala apresentando a Política Nacional de Habitação em detalhes. A capilaridade dessa diretriz envolve desde a União, passando por estados e municípios até chegar a organismos de participação popular e, em última instância, os beneficiários. O sistema é complexo e, por isso, abrangente. Lucimar reconhece que ainda não funciona em sua plenitude. “Até por ser algo recente (é de 2004). Mas eu não jogaria tudo fora. Pelo contrário. Temos uma política constituída. Agora, é fazer dela uma política de Estado e não de governo”, destaca.

Para ela, é importante entender também o papel do programa Minha Casa, Minha Vida, que é somente uma pequena parcela da Política Nacional de Habitação, mas não sua totalidade. A questão mais importante é que tal programa permite o acesso à moradia, seja através de subsídios ou facilitação de crédito. No entanto, na perspectiva de Lucimar, é fundamental que se conheça o plano como um todo. Isso envolve discussões de acessibilidade, desenvolvimento urbano e inserção social dentro da metrópole. É aí que estados e municípios têm sua parcela de responsabilidade. Uma dessas obrigações é garantir o funcionamento dos Conselhos de Habitação. “São as instâncias para as discussões de acesso à moradia e desenvolvimento das cidades”.

Em resumo, a engrenagem envolve a União na concessão de recursos, mas cabe aos estados e municípios constituírem seus próprios mecanismos de desenvolvimento de tais políticas. Essa que deve diagnosticar não só o déficit habitacional, mas também o modelo de desenvolvimento das cidades. E para isso, não basta “arrumar” uma área de terras na periferia da cidade para construir condomínios com recursos do Minha Casa, Minha Vida e remover as famílias para lá. “É preciso pensar, com o instrumento da participação popular, como vai ser a gestão das novas moradias, os acessos, como as pessoas vão se deslocar até o trabalho, como vão se integrar à cidade”, completa Lucimar.

Vila Tronco x Copa

Foto: João Vitor / IHU

A Vila Tronco, na zona sul de Porto Alegre, é um exemplo de quando a engrenagem da Política de Habitação emperra. “Pensar a política é muito mais do que fazer rodar um programa como o Minha Casa, Minha Vida. O que os municípios fazem é apenas se instrumentalizar para fazer rodar o programa”, pontua. Ou seja, significa que uma parte maior fica comprometida. É o caso da Tronco, em que famílias deveriam ser removidas para a construção de uma avenida.

A comunidade vive nesse local há cerca de 30 anos. Com o boom das obras da Copa, o município teve de correr para assegurar recursos da matriz Copa para fazer a obra acontecer. Só que no meio havia a casa — e a vida — das pessoas. Para “limpar” a área, o poder público se instrumentalizou com ferramentas que de fato são previstas na Política Nacional, como a própria Minha Casa, Minha Vida, o aluguel social, o bônus moradia, a indenização pela área. “O problema é que não houve de fato uma discussão com a comunidade que seria realocada”, destaca.

A opção do aluguel social mantém a família em outra casa, enquanto sua moradia definitiva é construída. Mas ainda há opção do bônus moradia, a indenização. Nesses casos, a família literalmente ganha para sair da área e, em tese, tem o problema resolvido, saindo das listas de espera dos programas habitacionais. O problema é que não houve essa discussão e clareza com as famílias. Subavaliações de imóveis acabam sendo um entre tantos conflitos. “O resultado é que a Copa passou e as coisas não melhoraram. Pelo contrário”, diz a geógrafa.

Ainda hoje, Porto Alegre tem uma avenida inacabada e famílias desorientadas. Seja porque ainda não tiveram sua questão da moradia resolvida ou porque conquistaram a casa nova, mas que os distancia de serviços e acessos da cidade. A provocação de Lucimar é para que casos como esses não se repitam. A saída, talvez, seja pensar o desenvolvimento da cidade e garantia ao acesso à moradia digna não como coisas separadas. “E isso é pensar em fazer funcionar a Política de Habitação.”

Por João Vitor Santos