Na terça-feira, 05-07-2016, milhares de estudantes protestaram em Santiago do Chile contra o projeto de reforma educacional que a presidenta Michelle Bachelet enviou para o Congresso nacional no dia anterior (04-07). Os manifestantes foram contidos pela polícia quando tentavam se dirigir ao Palácio de La Moneda, sede do governo, e houve confronto. Os órgãos de segurança justificaram a repressão pelo fato de os estudantes não terem informado previamente as autoridades sobre o protesto.

A Confederação dos Estudantes do Chile – Confech, entidade representativa dos alunos, promete realizar outro protesto no próximo domingo, 10-07. A luta estudantil no Chile, que já dura uma década, faz parte de um processo maior de demanda pelo direito à educação que se desenrola na América Latina atualmente, em especial no Brasil e no México.

Foto: Confederação dos Estudantes do Chile

O projeto de Bachelet

A reforma educacional, promessa da campanha de Bachelet, prevê a gratuidade do ensino superior para todos, mas não estabelece um prazo para isso. Ela estende o custo zero para alunos selecionados com base em critérios sócio-econômicos de forma gradual até 2020. Depois disso, a gratuidade pode começar a valer para todos, mas será implementada a partir de um cálculo atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto – PIB do país. Ou seja, na prática a gratuidade passa a valer apenas se o Chile atingir metas de crescimento econômico.

A Confech denuncia que “o governo está impulsionando uma reforma que consolida o negócio da educação às custas da educação pública enquanto direito”. Os estudantes demandam gratuidade da educação superior para todos e querem o fim do lucro de instituições privadas. Eles também pedem a renúncia da ministra de Educação, Adriana Delpiano.

Debate público

O governo afirma que a gratuidade imediata do ensino superior que pedem os estudantes custaria aos cofres públicos 3,5 bilhões de dólares. O ministro da Fazenda, Rodrigo Valdés, declarou que “se o Chile tivesse esse dinheiro – vamos supor que tivéssemos essa sorte –, seria preciso ver se queremos utilizá-lo na educação superior ou destiná-lo a outras necessidades, como saúde e pensões”. A economia chilena, assim como a de outros países latino-americanos, sofre atualmente com a queda no preço das commodities – no caso, do cobre.

A proposta de reforma educacional, que já passou por diversas idas e vindas, desgasta a imagem de Bachelet, que encerrou sua presidência (2006-2010) com um índice de aprovação superior a 80%, mas sofre com a impopularidade no atual mandato, que se iniciou em 2014. O projeto inicia agora sua tramitação na Câmara dos deputados sob a perspectiva de extensas discussões: o debate público sobre o tema está longe de um consenso.

Reforma após protestos

A educação está no centro do debate nacional no Chile desde 2006, quando ocorreu uma grande mobilização de estudantes secundaristas, que apresentaram suas demandas a partir de paralisações e de protestos de rua. O movimento ficou conhecido como revolução dos pinguins, uma referência aos uniformes dos estudantes, e teve conquistas como a criação de um passe escolar nacional e a revogação de leis impostas pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) que ainda se mantinham em vigor.

No entanto, não foram tomadas medidas estruturais para reformar um sistema educacional cujos problemas são reflexo da alta desigualdade do país. Assim, em 2011, uma nova onda de protestos de estudantes tomou o país. Em sua essência, o movimento demandava maiores investimentos públicos na educação, setor dominado pela iniciativa privada no Chile.

Ao longo da última década, portanto, o governo tem precisado lidar com as demandas estudantis. O governo de Bachelet já havia aprovado uma lei sobre a educação, que entrou em vigor em março de 2016. A presidenta também retirou da pauta três leis sobre o tema propostas por seu antecessor, Sebastián Piñera.

Luta latino-americana

A luta pelo direito à educação na América Latina não se reduz ao Chile. No Brasil, houve em 2015 e em 2016 movimentos de ocupações de escolas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. A luta dos chilenos inspirou estudantes brasileiros, que inclusive utilizaram manuais produzidos por aqueles com instruções sobre como ocupar escolas.

Ainda que os alunos tenham demandas pontuais, como a investigação sobre os desvios da merenda, no caso de São Paulo, eles também pedem maiores investimentos para a educação. Embora a presidenta afastada Dilma Rousseff tenha colocado como lema de governo de seu segundo mandato pátria educadora, o Ministério da Educação foi atingido por cortes orçamentários em 2015 e em 2016, em um contexto de ajuste fiscal.

No México, uma manifestação de professores em greve foi duramente reprimida pela polícia federal no estado de Oaxaca. Nove pessoas foram mortas graças à ação das forças de segurança. O país está agora em um impasse: os docentes, contrários a uma reforma educacional proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto, bloqueiam estradas nos estados de Chiapas e de Oaxaca. O governo se dispõe ao diálogo, mas impõe como condição o fim dos bloqueios.

Por João Flores da Cunha / IHU – Com Agências

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