O ministro porta-voz do Governo, Alvaro Elizalde, informou ontem de manhã o que já se sabia com antecedência: a presidente Michelle Bachelet (foto) eliminará do Congresso Nacional três projetos educacionais que foram tramitados durante a administração direitista do agora cidadão Sebastián Piñera. “Resolveu-se suspender a tramitação legislativa de três projetos da administração anterior, que não possuem relação com o espírito da reforma educacional da presidente Bachelet”, disse o porta-voz, que detalhou que se trata das iniciativas de financiamento da educação superior, superintendência da educação e a agência nacional de acreditação da educação.

Fonte: http://goo.gl/RGdoyl

A reportagem é de Christian Palma, publicada por Página/12, 25-03-2014. A tradução é do Cepat.

O movimento estudantil originado em 2011, um ano após Piñera assumir, foi uma pedra no sapato para sua gestão. Três ministros da área exonerados, milhares de pessoas nas ruas pedindo o fim do lucro, educação gratuita e de qualidade e uma infinidade de ocupações de recintos educacionais e manifestações foi o resultado de uma política que nunca encontrou pontes de entendimento com as demandas sociais, por mais que Piñera tenha abandonado o poder com 50% de aprovação. “É que quando alguém vai a um funeral, não há defuntos maus”, exemplificou Manuel José Ossandón, senador pela Renovação Nacional, o próprio partido do ex-presidente, a respeito do estado atual da direita chilena após a estrondosa derrota frente à Bachelet.

Este cenário propiciou que a atual ocupante principal do Palácio La Moneda retirasse do gabinete diversas iniciativas que Piñera não pôde tornar realidade.

“A razão para suspender a tramitação destes projetos é basicamente porque, em primeiro lugar, contradizem os princípios e pilares da reforma educacional proposta pela presidente Bachelet. Em segundo lugar, porque estabelecem padrões regulatórios insuficientes para melhorar a qualidade da educação em nosso país. E, em terceiro lugar, porque estão concebidos sob esta visão de que a educação é um bem de consumo e não um direito social”, acrescentou Elizalde.

Nesta linha, recordou que “a presidente Bachelet se comprometeu com uma reforma educacional integral e estrutural, com um novo modelo, em que a educação deixe de ser um bem de consumo e seja um direito social. Uma reforma que se baseie nos princípios de qualidade, fim da segregação, fim do lucro e gratuidade”. E se restava alguma dúvida, voltou a repetir à oposição que “estes projetos de lei aos quais foram feitas referências não expressam o sentido da reforma comprometida com a cidadania e que foi ratificada nas urnas em três oportunidades: nas primárias presidenciais, no primeiro turno e no segundo... O governo mantém o bom da administração anterior, corrige o ruim e tem a novidade que faz parte do programa de governo”.

Em relação a este tema, o presidente do Partido Socialista do Chile, o deputado Osvaldo Andrade, afirmou que não fazia sentido seguir com um projeto que não reunia a aspiração do governo e dos cidadãos.

“A decisão política do governo é a de que aqueles projetos apresentados pela administração do ex-presidente Piñera, que sejam contraditórios com a linha programática do governo de Bachelet, naturalmente precisam ter suspendida a sua tramitação. Não tem sentido seguir um projeto que não reúne a aspiração do governo”.

O citado anterior se soma à eliminação do projeto de lei de obtenções vegetais (Lei Monsanto, que regula a propriedade intelectual de sementes) e em devolver à Comissão de Educação a iniciativa sobre a promoção e desenvolvimento profissional docente do setor municipal (lei de carreira docente), as primeiras mostras da substituição da agenda legislativa herdada pelo governo de Sebastián Piñera.

Além das propostas mencionadas, o governo de Bachelet eliminará iniciativas como o controle preventivo de identidade e a que aumenta proteções legais a policiais (apelidada como “lei meu cabo”). Na Saúde, pretende-se refazer as reformas à Lei de Isapres e apresentar uma reforma à lei de medicamentos. Em relação aos assuntos trabalhistas, será apresentada uma emenda ao projeto que busca regulamentar o “multirut” das empresas que tem um mesmo controlador, entre outras.

A Aliança opositora criticou a determinação de Bachelet. O chefe da bancada da Renovação Nacional, Leopoldo Pérez, afirmou que com isto, “há um desprezo da atividade legislativa e, nesse sentido, não vamos claudicar, no intuito de defender o que acreditamos ser melhor para o Chile”. Por sua vez, a deputada María José Hoffmann (UDI) qualificou o ocorrido de “sumamente grave e irresponsável”. Argumentou que “estes projetos eram essenciais para gerar políticas de Estado que resguardem a qualidade da educação em nosso país”.

Por outro lado, a deputada comunista, Camila Vallejo, aliada do governo, respaldou a decisão do governo em retirar três iniciativas legais sobre a educação, incentivadas pela administração de Sebastián Piñera. Na avaliação da parlamentar, “esses projetos, mais do que ser insuficiente, iam numa direção contrária ao sentido profundo do que se pensa no programa da Nova Maioria”. Como exemplo, a deputada por La Florida explicou que a lei de financiamento da educação superior “apostava em aprofundar a lógica de endividamento e estava muito longe de garantir a gratuidade”.