11 Abril 2025
A plataforma foi concebida como um mecanismo de colaboração entre a Comissão Nacional de Busca, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE); não possui diretrizes oficiais nem sessões regulares.
A reportagem é de Andrés García S., publicada por Infobae, 09-04-2025. A tradução é do Cepat.
Familiares de migrantes desaparecidos e organizações da sociedade civil, como a Fundação para a Justiça (FJEDD), denunciaram que a Mesa de Busca de Migrantes Desaparecidos, criada oficialmente em maio de 2022, não começou a operar, apesar da necessidade urgente desse mecanismo para identificar e localizar migrantes desaparecidos no país.
Em um relatório enviado ao Comitê das Nações Unidas sobre Trabalhadores Migrantes em abril, a FJEDD alertou que, quase três anos após a sua criação, a mesa não saiu do papel, está sem diretrizes oficiais ou sessões regulares para coordenar as instituições nacionais e internacionais envolvidas na busca de migrantes. Esta mesa foi concebida como uma plataforma de colaboração entre a Comissão Nacional de Busca (CNB), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Marisol Méndez, coordenadora de incidência da FJEDD, indicou que desde que a Mesa de Busca foi solicitada pelas famílias de migrantes desaparecidos em 2021, o governo federal não implementou o mecanismo. Segundo a organização, o objetivo deste espaço era avançar na busca e identificação de migrantes estrangeiros e mexicanos que desapareceram ao longo da rota migratória para os Estados Unidos.
Apesar de um acordo para a sua criação ter sido publicado no Diário Oficial da Federação (DOF) em 4 de maio de 2022, as reuniões regulares, que deveriam ser realizadas a cada dois meses, não aconteceram. A Fundação para a Justiça e outros atores da sociedade civil estão pedindo que a implementação deste mecanismo seja agilizada para coordenar as diversas agências e enfrentar a crise de desaparecimentos no país.
A falta de operação da mesa reflete a falta de dados oficiais sobre migrantes desaparecidos. O Registro Nacional de Pessoas Desaparecidas (RNPDNO) relata 362 migrantes estrangeiros desaparecidos no México, mas a Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que 5.374 migrantes desapareceram ou morreram ao longo da rota migratória desde 2014. Além disso, a fundação apoia 235 famílias de migrantes desaparecidos, alguns dos quais foram localizados, mas não receberam justiça ou reparação.
A situação se agrava com a impunidade prevalecente para crimes cometidos contra migrantes, como o Massacre de San Fernando em 2011 e o Massacre de Cadereyta em 2012. A FJEDD relata que 98 corpos e restos mortais encontrados em várias valas clandestinas ainda não foram identificados, apesar dos testes genéticos pendentes. Em alguns casos, as investigações não conseguiram determinar a responsabilidade pelos massacres, como no caso do assassinato de 72 migrantes em San Fernando, Tamaulipas.
Embora tenham sido proferidas sentenças contra alguns supostos perpetradores em 2021, estas não incluíram acusações de desaparecimento forçado, homicídio ou sequestro de migrantes; em vez disso, os réus foram processados apenas por crime organizado. Essa falta de justiça foi observada por organizações internacionais como o Comitê das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que recomendaram mecanismos de cooperação internacional mais eficazes.
O Estado mexicano enfrenta uma crise generalizada de desaparecimentos, com mais de 124 mil desaparecidos em todo o país. O desaparecimento de migrantes, neste contexto, continua sendo um fenômeno obscuro, sem dados precisos sobre as rotas ou os responsáveis por esses crimes. A falta de resposta institucional e a escassez de informações oficiais evidenciam a incapacidade do governo de enfrentar a magnitude do problema e garantir justiça às vítimas e suas famílias.
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