30 Abril 2024
Prefeitura aloca cerca de 320 pessoas em pousadas da rede; nesta madrugada, 10 morreram em incêndio em uma delas.
A reportagem é de Bettina Gehm, publicada por Sul21, 26-04-2024.
A tarde desta sexta-feira (26) foi de manifestações públicas sobre o incêndio que aconteceu durante a madrugada, matou dez pessoas e deixou outras 15 feridas na pousada Garoa, no centro de Porto Alegre. Movimentos sociais, vítimas e familiares participaram de uma reunião em formato de audiência pública organizada pela Defensoria Pública do RS por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos. Reunidos, denunciaram as condições insalubres da rede de pousadas com a qual a Prefeitura tem um contrato de R$ 2,7 milhões até o fim do ano, através da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), para alocar pessoas em situação de rua nas acomodações.
Ao longo do dia, 15 sobreviventes do incêndio passaram por atendimento médico e sete continuam internados. Seguem no Hospital de Pronto Socorro (HPS) quatro pacientes, dos quais dois estão em estado grave. Os demais foram liberados durante o dia. No Hospital Cristo Redentor (HCR), estão três pacientes.
“Era uma desgraça anunciada. Quem conhece a Garoa sabe, é uma ratoeira. Tem que pedir licença para os ratos para poder passar”, disse Carlos César da Costa Filho, que mora na unidade da rua Sete de Setembro. O Sul21 conversou hoje com sobreviventes da tragédia na unidade da Av. Farrapos, que também reclamaram das condições do local: “É barata por cima do fogão, em cima da pia, dentro do banheiro, do quarto, por tudo. Se tu não botar tampa em cima da panela, não consegue fazer uma comida. É uma situação desumana”, afirmou Marco Aurélio de Souza, 39 anos.
A deputada federal Maria do Rosário (PT) denunciou também que cômodos do estabelecimento são gradeados e sem janelas, configurando violação dos direitos humanos. Vanessa Canabarro, curadora judicial que representa uma das vítimas, afirmou: “a Garoa não tem lista de entrada. Não sabem quem está lá. Cada morador ganha a chave do cadeado que fica na entrada”. Ainda conforme os relatos, as portas da pousada são trancadas durante a noite, impedindo a livre circulação dos moradores.
Em coletiva de imprensa no final da tarde, o prefeito Sebastião Melo (MDB) lamentou pelas mortes e disse que não vai se pronunciar sobre a falta de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) da Garoa, já que é uma lei estadual que obriga a ter o documento. Uma lei federal também isenta o estabelecimento de alvará municipal.
Melo também alegou que a Fasc tem autonomia de gestão e que tem os próprios fiscais de contrato para verificar irregularidades no serviço prestado à Prefeitura. O prefeito informou que já foi instaurada uma investigação preliminar sobre os contratos com a Garoa e que mobilizou uma força-tarefa para visitar outros 22 locais onde a Fasc contrata vagas para pessoas em situação de rua. Ambas ações devem apresentar resultados dentro de 10 a 15 dias, conforme o gestor municipal. O prefeito não detalhou o andamento das investigações, mas pontuou que imagens de câmera de segurança mostram uma pessoa entrando e saindo da pousada aproximadamente às 2h da madrugada de hoje.
A Defesa Civil esteve hoje pela manhã na Garoa que incendiou e isolou o local. O prédio será fechado com tapumes, podendo comprometer parte da Av. Farrapos. A Defensoria Pública está buscando identificar todos os moradores da pousada que incendiou para verificar para onde estão sendo encaminhados. A informação é de que alguns sobreviventes foram transferidos para outra unidade da Garoa, a da Av. Benjamin Constant, também precária.
A bancada do PCdoB na Câmara de Vereadores protocolou instauração de uma CPI para investigar contratos da Prefeitura com a Garoa. Conforme o vereador Giovani Culau, também foi encaminhado um pedido de providência para que a Prefeitura suspenda os contatos com a pousada. Já a deputada federal Daiana Santos (PCdoB) afirma que o prefeito está sendo notificado por improbidade administrativa “por não ter feito vistoria de espaços que acolhem a população”.
Conforme a Prefeitura, há cerca de 1.400 vagas de acolhimento para a população de rua na cidade, entre abrigos, albergues, casas de passagem e pousadas. As primeiras vagas em pousadas foram contratadas em 2001, e de 2012 a 2020 deixaram de de ser usadas. A Garoa foi a única habilitada de uma licitação de contrato emergencial realizada em 2020. A Prefeitura contrata cerca de 320 vagas da rede. Na unidade incendiada, eram 16. Não se sabe se as 16 pessoas estavam no local durante o incêndio.
Integrantes do jornal Boca de Rua não puderam entrar na coletiva da Prefeitura e nem no prédio administrativo onde Melo falou com a imprensa. O jornal foi o único veículo impedido de participar da coletiva. Carlos Henrique Rosa da Silva, integrante do jornal, diz que a justificativa da gestão foi que participariam apenas veículos tradicionais.
O Boca de Rua existe desde 2000 e é feito por pessoas em situação de rua em Porto Alegre. Em 2022, o jornal já denunciava as condições precárias da pousada Garoa.
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