26 Março 2024
Investigação sobre a morte de Marielle Franco desnudou envolvimento umbilical da polícia com o crime organizado no Rio.
A entrevista é de Luís Gomes, publicada por Sul21, 25-03-2024.
A operação deflagrada pela Polícia Federal neste domingo (25) para prender os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, teve como grande fato novo a prisão do delegado Rivaldo Barbosa, por suspeita de envolvimento no planejamento do crime. Após seis anos de investigações que não apontavam para a resolução do crime, a investigação da PF indicou uma estrutura criada dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar a elucidação do caso e, mais do que isso, atuar em conluio com o crime organizado. Para o doutor em Sociologia e professor universitário Marcos Rolim, o resultado das investigações aponta para uma necessidade urgente de reforma policial, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil.
Rolim destaca que uma particularidade das crises de segurança pública no Brasil, em contraste com outros países da América Latina, é que as grandes ameaças são formadas dentro do aparato policial, sejam as facções criminosas que nasceram nos presídios sob custódia estatal, sejam as milícias formadas por ex-policiais.
“Se pegar o exemplo hoje do Rio de Janeiro, aquilo que se conhece como milícia não é uma instituição de um estado paralelo, é o próprio estado. São policiais, grande parte deles da ativa, que durante uma parte do seu expediente prestam serviços à polícia e, ao mesmo tempo, informam os bandidos, traficam armas, matam pessoas por pagamento. Essa é uma realidade específica, muito particular do Brasil, que atualiza a necessidade mais ampla de reforma do nosso modelo de polícia e, ao mesmo tempo, de controle externo sobre a atividade policial, o que, a rigor, não existe”, diz.
Para o sociólogo, um grande desafio de longo prazo é a necessidade de promover uma reforma policial, que tenha como norte a unificação do ciclo de policiamento — com uma única porta de entrada do patrulheiro ao chefe de polícia –, mas o desafio imediato a ser resolvido é o fortalecimento das estruturas de controle externo.
“É fundamental que o Brasil estabeleça um mecanismo de controle externo efetivo sobre as polícias. Os que existem não funcionam, então é preciso garantir que eles funcionem. (…) Se o Congresso estivesse preocupado, de fato, com a segurança pública, estaria tratando disso hoje, não discutindo o fim da saída temporária de presos, que é uma medida completamente inócua. Havendo controle externo, haveria, por exemplo, preocupação com sinais evidentes de riqueza de policiais”, afirma.
Prof. Dr. Marcos Rolim em palestra no IHU em 2018. (Foto: Wagner Azevedo)
Ele alerta ainda que a falta de enfrentamento dessas questões a partir de um viés focado em dados e embasamento científico abre espaço para que a extrema-direita domine o debate sobre segurança pública no Brasil.
“Não há espaço vazio em política. Abriu um espaço, esse espaço é ocupado por alguém. E quem está ocupando esse espaço há muito tempo no Brasil é a extrema-direita, e ela ocupa esse espaço conclamando, digamos assim, os policiais a exercerem a sua força desmedida muitas vezes, defendendo os policiais quando eles abusam do seu poder, oferecendo a esses policiais que são abusadores, que são violadores, todo o tipo de segurança. No Rio de Janeiro, por exemplo, se você observa bem os últimos 30 anos, tem matadores policiais que mataram durante décadas sem que respondessem a um processo”, afirma.
Um desses policiais é Ronnie Lessa, apontando como executor do assassinato de Marielle.
Qual é o principal problema institucional das polícias revelado com os desdobramentos que vieram à tona neste domingo, sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco?
A gente tem no Brasil uma situação, que é muito particular, que de alguma forma destaca o nosso País dentro da América Latina na área dos problemas de segurança pública. Refiro-me basicamente ao fato de que as grandes ameaças que nós temos, nas últimas décadas, na segurança pública surgiram dentro de instituições do Estado. Estou me referindo especificamente às facções criminais, que foram todas elas formadas dentro de presídios brasileiros e os presídios são instituições do estado brasileiro, e às milícias, que se formaram dentro das polícias. Então, se pegar o exemplo hoje do Rio de Janeiro, aquilo que se conhece como milícia não é uma instituição de um estado paralelo, é o próprio estado. São policiais, grande parte deles da ativa, que durante uma parte do seu expediente prestam serviços à polícia e, ao mesmo tempo, informam os bandidos, traficam armas, matam pessoas por pagamento. Essa é uma realidade específica, muito particular do Brasil, que atualiza a necessidade mais ampla de reforma do nosso modelo de polícia e, ao mesmo tempo, de controle externo sobre a atividade policial, o que, a rigor, não existe.
Nós temos hoje uma atribuição formal de controle externo sobre as polícias judiciárias que foi dada ao Ministério Público, a Constituição diz que o MP faz esse controle externo da atividade policial. Ele faz um controle que é muito mais, digamos assim, de natureza burocrática, cartorial, no acompanhamento dos processos, mas não tem nenhuma eficácia, nenhuma intervenção sobre a atuação policial, sobre os resultados dessa atividade policial. E, nas polícias militares, a situação ainda é pior, porque uma atribuição é dada a uma comissão das Forças Armadas de fazer esse controle externo, o que, na verdade, não é feito. Então, há um déficit no Brasil de acompanhamento e de controle sobre essas instituições policiais. O resultado disso, evidentemente, é a possibilidade de formação de grupos criminosos dentro dessas instituições.
E como é que se começa a enfrentar esse problema?
Eu começaria pela reforma do modelo, a ideia de discutir, afinal de contas, que polícia nós queremos. Talvez um primeiro caminho seja olhar para o mundo e ver como é que o mundo conseguiu fazer a reforma das suas instituições policiais. Vários países mais avançados, com democracias consolidadas, já enfrentaram problemas sérios com as suas polícias, envolvendo violência e corrupção, e vários desses países conseguiram com sucesso reformar suas instituições policiais. É importante dar uma olhada nisso, a gente não pode começar do zero, não pode imaginar que vai se construir aqui uma solução que não tenha nenhum diálogo com a experiência internacional.
Qual seria um exemplo bem sucedido em um país democrático?
A experiência britânica, talvez porque eu conheço ela mais de perto e tenha estudado bastante o que foi a formação de diferentes reformas pelas quais suas polícias passaram, acho que é um caminho muito interessante. Se a gente olhar para as polícias modernas, a gente vai ver algumas características comuns. A primeira delas é que as polícias modernas, todas, sem exceção, possuem uma única carreira em cada polícia. Tu assegura, com isso, uma única porta de entrada. Os policiais, em geral, começam como patrulheiros e depois vão crescendo, podem progredir. Todos os chefes de polícia um dia foram patrulheiros nas polícias modernas, porque existe só uma porta de entrada. No Brasil, a gente criou duas polícias em cada estado, o que não seria um problema, poderia ter mais polícias em cada estado, não é esse problema, mas nós criamos duas polícias e cada uma delas com metade do ciclo de policiamento, o que é uma coisa que só existe no Brasil. Então, tem uma polícia encarregada de investigar e outra polícia encarregada de patrulhar. No mundo inteiro, as estruturas policiais fazem as duas coisas, tem o chamado ciclo completo de policiamento.
Muito se fala no campo progressista da necessidade do fim da polícia militar e de ter uma polícia única civil. Esse caso da Marielle joga luz para dentro da Polícia Civil. Ter um ciclo completo é mais importante do que ter uma só polícia?
Essa história de unificação das polícias ou de uma só Polícia Civil é uma coisa que no passado já se falou, mas que não tem nenhuma sustentação, não é uma tendência das democracias. Aliás, é uma tendência de ditaduras. Em praticamente todas as ditaduras, a tendência é a centralização da polícia numa única grande força. Quando eu tenho várias polícias, polícias especializadas, elas são mais fáceis de serem geridas, elas correspondem à dinâmica de sociedades complexas, que têm demandas muito diferentes para suas estruturas de segurança. Então, a tendência no mundo contemporâneo democrático é a multiplicação das forças policiais, instituições independentes, e não a unificação das polícias. Segundo, o tema das polícias serem civis ou militares, claro, no Brasil a gente precisa de uma polícia que tenha uma natureza civil, mas isso não se confunde com a eliminação, por exemplo, de uma estética, de uma cadeia de comando. Várias polícias civis do mundo têm postos militares. Se pegar as polícias americanas, elas têm os cargos que são espelhados nas forças armadas. Não é esse o ponto. O ponto central é como eu controlo essas corporações e quem está no controle. No caso brasileiro, a resposta que eu tenho para te dar é: ninguém controla.
A rigor, os governadores são os responsáveis pelas polícias estaduais, mas, na prática, eles negociam com essa estruturas, porque eles não têm condição de, de fato, dirigi-las, sequer o secretário de segurança. Eles são muito mais intermediadores, digamos assim, de negociações de interesses corporativos do que propriamente gestores de cada uma das polícias. Então, tu não tem controle nenhum. A situação do Rio de Janeiro é um exemplo mais grave de onde esse descontrole pode nos levar, e ele nos leva em direção ao crime, esse é o ponto.
O Rio de Janeiro talvez seja o exemplo mais visual do problema, mas ele se repete em outros estados?
Se repete nos outros estados em dimensões distintas. Por exemplo, no caso do Rio Grande do Sul, nós temos problemas aqui certamente muito sérios de violência policial e de corrupção policial, mas aqui não se criou uma milícia nos termos daquela que nós conhecemos do Rio de Janeiro. Já houve até o início de formação de uma milícia em Pelotas alguns anos atrás, que foi desbaratada. Então, essa estrutura, digamos, propriamente criminosa não se firmou aqui. O problema é que, na medida em que há um descontrole e que certos valores são abandonados, como direitos humanos, por exemplo, como valorização da vida, isso vai construindo um caminho que é muito propício à formação de milícias. Por isso que eu acho que o Rio deve nos preocupar muito.
E quais os riscos e perigos que existem se não enfrentarmos essa situação de frente?
Primeiro, seria muito importante a gente considerar a necessidade de valorização das carreiras policiais, essa reforma da polícia serviria para isso, garantir aos meus policiais que eles terão uma carreira. Hoje em dia, não há essa garantia, porque os policiais que estão nessas carreiras inferiores têm muito pouca chance de progressão, nunca vão conseguir receber um bom salário se forem ótimos policiais, nunca vão ter a promoção, merecimento e reconhecimento que eles poderiam ter. Se houver uma carreira, eles ficam o tempo inteiro dentro da instituição policial e não saem. Hoje, acontece muito frequentemente da gente perder muitos policiais, porque, na primeira chance que eles têm de uma oportunidade melhor, eles saem da polícia. Então, todo esforço feito na sua formação é desperdiçado.
Segundo, seria muito importante que, nessas promoções, se criassem indicadores de eficiência policial que valorizassem as missões de pacificação, de resolução de crimes. E, pelo contrário, proibisse e punisse qualquer tipo de violência e de descontrole. Hoje, nós não temos a rigor isso. Por exemplo, se valoriza muito no Brasil a quantidade de prisões que um policial faz. Quanto mais pessoas um policial prender, mais chances ele tem de progredir na sua carreira. Essas coisas estão enviesadas, não há uma ciência por trás disso, há uma reprodução de uma prática que vai estimulando resultados que não são eficientes. Refiro-me aqui muito especificamente, por exemplo, à guerra contra as drogas. Hoje, a polícia prende um monte de gente no Brasil inteiro, a cada ano são centenas de milhares de pessoas que são presas com algum tipo de envolvimento com drogas. Esse é o tipo de prisão que não produz nenhum efeito no modelo de negócio do tráfico de drogas. Pelo contrário, produz efeitos que são contraproducentes. Eu superloto os nossos presídios com jovens pobres, negros e da periferia que estavam envolvidos com algum tipo de negócio de venda de drogas e acabo permitindo que esses jovens entrem em facções que se organizam dentro de presídios, que saiam de lá organizados em facções e, portanto, capacitados a produzir crimes muito mais sérios do que aqueles pelos quais foram presos. Então, qualquer olhar sobre a nossa política de segurança em curso no Brasil vai ver que ela é ineficiente, mas não apenas ineficiente, ela é contraproducente, ela está aumentando o crime. Esses são pontos centrais, como pensar o modelo de uma política de segurança com base em evidências, e não com base em ideologia.
E qual é o risco de captura pela extrema-direita dessa situação?
É muito grande, porque os setores mais progressistas da sociedade desconhecem o tema da segurança pública e fazem questão de não se envolver com ele. A gente está vendo hoje, por exemplo, a reação do governo federal. O governo Lula tem, na verdade, sinalizado que esse é um tema que não lhe interessa. Ele quer, claro, de alguma forma ajudar os estados e passar recursos, mas não quer se envolver diretamente com a questão, temendo o possível desgaste de enfrentar um tema que é tão sério. O fato é que nenhum país do mundo conseguiu reformar suas polícias, conseguiu construir política de segurança, sem que o governo central tivesse, a partir do seu centro, essa decisão de fazer a reforma, de definir uma linha, de induzir mudanças. Isso não vai se fazer nos estados. Imagina, por exemplo, o estado do Rio de Janeiro. Como é que o estado do Rio de Janeiro vai enfrentar os problemas que tem na área da segurança se depender só dele? É claro que é preciso uma definição, uma participação muito intensa da União, e nós não temos essa participação no Brasil.
Então, se criou aí um vazio e ele não fica vazio, não há espaço vazio em política. Abriu um espaço, esse espaço é ocupado por alguém. E quem está ocupando esse espaço há muito tempo no Brasil é a extrema-direita, e ela ocupa esse espaço conclamando, digamos assim, os policiais a exercerem a sua força desmedida muitas vezes, defendendo os policiais quando eles abusam do seu poder, oferecendo a esses policiais que são abusadores, que são violadores, todo o tipo de segurança. No Rio de Janeiro, por exemplo, se você observa bem os últimos 30 anos, tem matadores policiais que mataram durante décadas sem que respondessem a um processo.
O próprio Ronnie Lessa.
Um matador de muitos anos, um PM, que andava com um carro blindado, importado, que sofre um atentado a bomba nesse carro blindado. Produzido por quem? Por um rival dele no jogo do bicho, porque ele prestava segurança para uma das vertentes do jogo do bicho no Rio. Quando abre a guerra entre essas vertentes, ele é objeto desse atentado encomendado por uma facção do jogo do bicho. Durante todo esse tempo, um PM cujo salário jamais poderia garantir que ele morasse onde ele morava — casualmente num condomínio de luxo onde morou um ex-presidente da República –, ninguém sabia o que esse cara fazia? Ninguém viu? É claro que viu. O fato é que simplesmente isso não incomodava, fazia parte da estrutura lidar com essas coisas. Isso é um retrato muito claro de onde o descontrole nos leva.
A gente sempre fala da questão da valorização salarial, até veio à tona agora a questão do pastor Silas Malafaia empregar oito policiais militares na igreja dele, o que expõe, de certa forma, a necessidade de se “fazer um bico”. Mas, no caso do delegado envolvido, ele tinha um salário altíssimo. Também se criou uma estrutura de omissão. Para além do corrompimento do poder estatal, a própria estrutura acaba favorecendo esses crimes por essa cultura de omissão. Como se faz a limpa nessas estruturas em que já estão arraigadas várias camadas de corrupção?
São dois desafios diferentes. Eu acho que o primeiro desafio é qual é a polícia que nós queremos e como é que nós reformamos essa estrutura. É um processo de médio e longo prazo que envolve várias mudanças, inclusive mudanças na própria Constituição. Outra coisa é como se enfrenta o problema hoje. E, imediatamente, a questão central se chama controle externo. É fundamental que o Brasil estabeleça um mecanismo de controle externo efetivo sobre as polícias. Os que existem não funcionam, então é preciso garantir que eles funcionem. É preciso estabelecer qual é o caminho. Bom, isso vai ser uma mudança na Constituição? Vai ser um projeto de lei federal? Alguma coisa tem que ser feita nessa área para garantir o controle externo.
Eu acho que nesse caso, especificamente, vai ter que se alterar a Constituição, porque está previsto que o Ministério Público é o agente controlador da polícia judiciária e tem essa comissão do Exército que, a princípio, fiscalizaria as polícias militares. Tem que mexer nisso, essa é uma reforma essencial. Se o Congresso estivesse preocupado, de fato, com a segurança pública, estaria tratando disso hoje, não discutindo o fim da saída temporária de presos, que é uma medida completamente inócua. Havendo controle externo, haveria, por exemplo, preocupação com sinais evidentes de riqueza de policiais.
O tema do salário, eu quero ressaltar que, quando a gente imagina que baixo salário é argumento para corrupção, a gente estaria cometendo um equívoco enorme, uma injustiça, inclusive, com muitos policiais brasileiros que recebem baixos salários e que são sérios, são honestos, não são corruptos. Há muitos policiais que recebem muito bem, tem altos salários, muitos privilégios, e que se corrompem. Então, o tema da corrupção envolve muito a ausência de controle, esse é o tema central. Não tem a ver com salário, tem a ver com falta de controle.
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