06 Outubro 2023
Está prevista para esta quarta-feira (4/10), a votação no Senado Federal de projeto de lei (PL) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. Chamada de PL do Veneno por alguns senadores, o PL 6.299/2002 tramita no Congresso Nacional desde 1999. Em comunicado oficial, a Fiocruz manifesta sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população decorrentes da aprovação da PL.
A reportagem foi publicada por Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, 03-10-2023.
O comunicado foi elaborado por pesquisadores que compõem o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz. O GT foi criado em fevereiro de 2022, para proposição e acompanhamento de políticas públicas, desenvolvimento técnico científico e demandas dos movimentos sociais para a promoção, proteção e o cuidado da saúde humana, animal e dos ecossistemas, frente às nocividades dos agrotóxicos.
"A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, vem a público manifestar sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população decorrentes do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, cujo relatório será submetido à apreciação da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Apesar de alguns avanços apresentados no Relatório, o referido Projeto de Lei, se aprovado no Senado da República, promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente. Dentre os muitos retrocessos frente à lei vigente destacamos, como exemplo, três pontos:
1. Ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes;
2. Permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país;
3. Manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer. Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.
O documento Dossiê contra o pacote do veneno e em defesa da vida!, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, com o apoio da Fiocruz, já apresenta um conjunto robusto de evidências técnicas sobre as possíveis consequências, em caso de aprovação do PL 6.299/2002.
O Dossiê reuniu também mais de trinta notas de posicionamento técnico e científico de diferentes organizações nacionais e internacionais, como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Câncer (Inca), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Trabalho (MPT), Organização das Nações Unidas (ONU), a própria Fiocruz e várias outras, firmemente contra a aprovação do referido Projeto de Lei.
Em nome da elevada preocupação da Fiocruz com a Saúde Pública brasileira, solicitamos a Vossas Excelências que considerem os posicionamentos técnicos e as preocupações de cientistas nacionais e internacionais que estudam os danos decorrentes dessas substâncias. Como instituição pública especializada, a Fiocruz se coloca à disposição para subsidiar tecnicamente e auxiliar Vossas Excelências na tomada de decisão sobre um PL que afetará de forma substancial a saúde e o meio ambiente.
