23 Setembro 2023
Em claro desafio ao STF, Comissão de Constituição e Justiça do Senado marca votação do PL do marco temporal, mas pedido de vista adia votação.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 21-09-2023.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nessa 4ª feira (20/9) a votação do relatório do senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) do projeto de lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas, além de outras maldades contra os Povos Originários. O relatório seria lido – e votado – na CCJ no mesmíssimo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da tese.
Na corte, apenas o ministro Dias Toffoli proferiu seu voto ontem – o julgamento será retomado hoje. Toffoli seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, e também se declarou contrário à tese do marco temporal – que agora tem 5 votos contra, ante 2 a favor. O ministro, porém, discordou dos pontos relativos à indenização de ocupantes de terras reivindicadas por indígenas, o que deve ser resolvido somente após os votos de todos os ministros sobre a tese, pontua Daniela Lima no g1.
Na CCJ do Senado, a iniciativa de pautar o assunto foi de Rogério, que [surpresa!] defende o marco temporal e é vice-presidente da comissão. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está na comitiva do presidente Lula que foi a Nova York para a Assembleia Geral da ONU. Por isso, a votação do PL foi vista como um desafio ao STF, conta Mônica Bergamo na Folha.
De fato, a sessão da CCJ da Casa foi repleta de mensagens diretas aos ministros da corte, relata o Estadão. “Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR). “Temos que ter tamanho de senador, que não é menor que ministro do Supremo. Temos mecanismos para frear esses desmandos”, afirmou Plínio Valério (PSDB-AM).
O adiamento da votação para a próxima 4ª feira ocorreu após a leitura do parecer de Rogério favorável ao projeto e atendeu a um pedido de vista coletivo de senadores da base aliada ao governo Lula, liderados por Eliziane Gama (PSD-MA), informam g1, Carta Capital, UOL, Correio Braziliense e Band. Esses mesmos senadores solicitaram uma audiência pública na próxima 3ª feira (26-09) para debater o tema com a sociedade civil, mas o pedido foi rejeitado em votação na CCJ.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que foi surpreendido pela estratégia da oposição de pautar o marco temporal, segundo o Valor. Randolfe afirmou que os governistas devem apresentar um texto alternativo ao parecer de Rogério na próxima semana. “Vamos virar esse jogo”, declarou.
Além disso, de acordo com o Poder 360, senadores governistas devem tentar insistir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o tema passe por outras comissões antes de seguir para o plenário da Casa. As opções seriam as comissões de Direitos Humanos e Meio Ambiente.
E novamente indígenas se mobilizaram em todo o Brasil para acompanhar o julgamento no STF e reivindicar a extinção da tese do marco temporal. Essa é a expectativa também da presidente da FUNAI, Joenia Wapichana, que disse à Mônica Bergamo, da Folha, esperar que a corte “enterre de vez” a tese.
Em Brasília, os atos começaram em frente à Biblioteca Nacional, com cerca de 1.000 indígenas, organizados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), informam Agência Brasil, g1, Rede Brasil Atual e O Globo. O julgamento foi transmitido em telão do lado de fora da corte.
Em Minas Gerais, indígenas Pataxó e Xicuru Kariri fizeram um protesto pacífico e bloquearam a Rodovia Fernão Dias, na altura do km 507, em São Joaquim de Bicas, na Grande BH, relata o g1. E em Roraima, Povos de diversas regiões do estado, incluindo Baixo Cotingo, Serra, Alto Cuamé, se dirigiram à capital, Boa Vista, para acompanhar a votação. A expectativa era reunir 8.000 pessoas na mobilização, segundo a Folha de Boa Vista.
CNN, g1 e UOL acompanharam a votação do marco temporal no STF.
Em tempo: O julgamento sobre o marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) tem indicado uma espécie de “caminho do meio” para apaziguar o conflito entre indígenas e ruralistas: a indenização pelo valor da terra nua – e não somente pelas benfeitorias, como ocorre atualmente – às fazendas que se sobrepõem às terras reivindicadas pelos indígenas. Em levantamento inédito, a Agência Pública calculou uma estimativa desse custo nas dez terras indígenas ainda não homologadas que são as mais disputadas por fazendeiros no país. Seriam necessários pelo menos R$ 942 milhões, cifra 46% superior ao orçamento da FUNAI em 2023, para fazer a desintrusão dessas propriedades.
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