21 Março 2023
"O Direito Humano à Água é violado em Manaus através das tarifas elevadíssimas impostas à população pela empresa. Isso impede que os setores sociais mais pobres acessem a água potável, uma vez que não possuem poder econômico suficiente para o pagamento dos serviços. Enquanto isso, a concessionária obteve rendimentos bilionários nos últimos dois anos (R$ 1,5 bilhão), elevando em 93% a taxa de lucro líquido. Tais rendimentos provêm também das taxas abusivas cobradas pelos serviços de esgotamento sanitário, que chegam apenas a 22% da cidade", escreve Sandoval Alves Rocha, doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.
Nesta quinta-feira (15 de março), o Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), inaugurou a 2ª Edição do Curso de Extensão sobre o Direito Humano à Água e ao Saneamento na Amazônia. A iniciativa reúne acadêmicos de universidades locais e lideranças da sociedade civil, favorecendo estudiosos e comunitários espalhados pelo território amazônico e por todo o Brasil.
O curso conta também com a parceria da Cátedra Unesco de Direitos Humanos e Violência, Governo e Governança – Unisinos. O objetivo é proporcionar ao público-alvo o conhecimento sobre o Direito Humano à Água e ao Saneamento no contexto da Amazônia, visando sensibilizá-lo e mobilizá-lo para a necessária implantação desses serviços. A relevância do curso se dá pela reiterada violação desse direito na cidade de Manaus, nos outros centros urbanos e zonas rurais da Região Norte.
Na capital amazonense, esse direito se choca com os procedimentos do mercado da água, que favorece aos interesses econômicos das grandes empresas, deixando as populações mais pobres sem acesso aos serviços de abastecimento e esgotamento. A concessionária Águas de Manaus, controlada pelo grupo empresarial Aegea Saneamento e Participações, tem obtido um desempenho medíocre, sendo objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores (CMM).
As denúncias que pesam sobre a empresa são múltiplas. Ela se esquiva de investir com os seus próprios recursos, sendo favorecida pelo estado através da realização de obras bancadas pelos cofres públicos. São os casos, por exemplo, do Programa Águas para Manaus (PROAMA) e a ETE do Educandos. Ao realizarem tais obras, os governos estadual e municipal beneficiam a empresa com o sacrifício da população. Assim, os custos são extraídos da população, mas os lucros daí provenientes são apropriados pela concessionária.
O Direito Humano à Água é violado em Manaus através das tarifas elevadíssimas impostas à população pela empresa. Isso impede que os setores sociais mais pobres acessem a água potável, uma vez que não possuem poder econômico suficiente para o pagamento dos serviços. Enquanto isso, a concessionária obteve rendimentos bilionários nos últimos dois anos (R$ 1,5 bilhão), elevando em 93% a taxa de lucro líquido. Tais rendimentos provêm também das taxas abusivas cobradas pelos serviços de esgotamento sanitário, que chegam apenas a 22% da cidade.
A CPI da Águas de Manaus pretende também apurar irregularidades da concessionária, tais como reajuste exorbitante das tarifas de água e esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, discrepância entre consumo e cobranças em residências e ausência de relatório de cumprimento de metas. Nesse interim, a agência reguladora dos serviços – Ageman - também será investigada pela falta de fiscalização.
A violação do Direito à Água em Manaus foi evidenciada pelos desastres na última semana, que ceifaram a vida de 8 manauaras. Os desabamentos causados pela chuva trouxeram à tona a imensa quantidade de áreas de risco caracterizadas pela presença de moradias inadequadas, onde não existem serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Informações do MapBiomas e do IBGE frisam que Manaus é a cidade com a maior expansão de áreas urbanizadas em assentamentos precários entre 1985 e 2021. Nesse período uma área equivalente a 10 mil campos de futebol foi ocupada na cidade.
Dados do IBGE revelam que Manaus lidera, em número, os chamados “aglomerados subnormais”, com 9.549 dessas acomodações precárias. É seguida por São Paulo (5.593), Belém (5.457), Rio de Janeiro (5.044) e Salvador (4.816). Esses dados corroboram informações do IBGE (2020), revelando que mais de metade (53,3%) dos domicílios manauenses situa-se em aglomerados subnormais. As populações dessas comunidades vivem sob condições socioeconômicas de saneamento e de moradia precárias, marcadas pela falta de água potável e pela ausência de esgotamento sanitário.
Com o curso sobre o Direito Humano à Água e ao Saneamento, o Sares pretende divulgar o conhecimento sobre esse direito fundamental, tornando as populações da Amazônia mais aptas para a mobilização e reivindicação desse bem comum. Esses conhecimentos potencializam o enfrentamento das lógicas do mercado, favorecendo a gestão pública e democrática da água. O fracasso da privatização do saneamento de Manaus mostra que a universalização dos serviços de água e esgoto somente será alcançada com responsabilidade, transparência e participação cidadã.
Esses conhecimentos são necessários para a geração de processos e iniciativas que visam à defesa das águas e mobilizam a sociedade para assumir a responsabilidade sobre a sua gestão, evitando o seu sequestro pelas grandes empresas de saneamento. A implantação de um direito fundamental não pode ser condicionada pela lógica do mercado, pois há necessidades urgentes que precisam ser satisfeitas independente do lucro que possam produzir.
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O Direito Humano à Água na Amazônia. Artigo de Sandoval Alves Rocha - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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