09 Dezembro 2022
Governo de transição aponta que privatização da Eletrobras e outras medidas geram custo.
A reportagem é de Vinicius Konchinski, publicada por Brasil de Fato, 08-12-2022.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai deixar uma conta extra de R$ 500 bilhões a serem pagos por consumidores de energia elétrica nos próximos anos. O valor foi revelado nesta quinta-feira (8) pelo grupo técnico (GT) de Minas e Energia do governo de transição.
O GT apresentou suas principais conclusões sobre o setor energético e de mineração brasileiro após cerca de um mês de trabalho. Segundo seu coordenador executivo, Maurício Tolmasquim, o “cenário é assustador, sobretudo com o setor elétrico”.
“Uma série de ações [tomadas durante o governo Bolsonaro] vai deixar uma herança ruim que terá que ser paga pelo consumidor”, disse ele, citando a cifra de R$ 500 bilhões.
Tolmasquim informou que, desse total, cerca de R$ 423 bilhões estão relacionados a custos extras assumidos por conta da privatização da Eletrobras, cujo controle foi vendido pelo governo Bolsonaro em junho, meses antes da eleição.
Ele explicou que a lei que autorizou a venda da estatal obrigou o governo a comprar energia gerada por usinas termelétricas – mais cara e mais poluente –, gerando um compromisso de R$ 368 bilhões que será diluído na conta de luz de consumidores nacionais.
Além disso, há também um compromisso assumido na privatização para compra de energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia, o que gerará um outro custo extra de R$ 55 bilhões.
“Tudo isso terá de ser pago por consumidores durante o próximo governo e durante outros governos também”, ressaltou Tolmasquim.
Completam a conta de R$ 500 bilhões o custo de um empréstimo feito ao setor elétrico durante a pandemia de covid-19 no valor de R$ 23 bilhões; a Conta Escassez-Hídrica, novo empréstimo de R$ 6,6 bilhões feito ao setor elétrico para cobrir prejuízos com a crise energética de 2021, e a contratação emergencial de usinas termelétricas, realizada em outubro do ano passado pelo governo, no valor de R$ 39 bilhões.
Segundo Tolmasquim, esses compromissos assumidos reforçam uma contradição do setor elétrico brasileiro: a energia gerada está entre as mais baratas do mundo; já a conta de luz, entre as mais caras. “Agora virá ainda mais pressão sobre a tarifa. Teremos que agir para resolver”, disse.
O GT deve recomendar ao novo governo que trabalhe para a extinção do compromisso de contratar usinas termelétricas conforme o previsto na lei da privatização da Eletrobras. Segundo ele, essas termelétricas ficam na região Norte do país, onde não há gás para que possam funcionar. Elas, portanto, dependem da construção de gasodutos, os quais teriam que ter obras subsidiadas pelo governo.
Tolmasquim também falou que, na região Norte, não há demanda consumidora para essa energia gerada por termelétricas. Utilizá-la dependeria de uma ampliação da rede nacional de distribuição de energia, o que também é custoso.
Por tudo isso, não vale a pena levar adiante esse projeto, concluiu.
Tolmasquim criticou a privatização da Eletrobras. “Nenhum país do mundo fez isso, que é vender usina hidrelétrica amortizada, que não gera nenhum centavo na economia, e coloca um poder absurdo em grupo privado”, disse.
Coordenador dos grupos técnicos da transição de governo, o ex-ministro Aloizio Mercadante reforçou as críticas à venda do controle da estatal.
Nenhum deles, entretanto, disse se o governo pretende reverter a privatização. “Vamos fazer um diagnóstico e deixar essa decisão para o novo governo.”
Dois membros do GT de Minas e Energia defenderam em entrevistas ao Brasil de Fato a reestatização da Eletrobras. Robson Formica, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e Ikaro Chaves, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), são favoráveis à medida.
Para Chaves, ela é “necessária, possível e urgente” justamente porque impacta no custo da energia elétrica consumida no país.
*Com informações da Agência Brasil
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