14 Julho 2022
Embora necessário, o benefício só serve como atenuante num cenário de redução de renda e emprego e aumento de preços.
A reportagem é de Maria Lígia Barros, publicada por Brasil de Fato, 14-07-2022.
A fila de espera para receber o Auxílio Brasil teve um aumento vertiginoso nos últimos meses. Em meio a disparada do desemprego e inflação generalizada de preços de praticamente todos os bens de consumo, cresce a população de brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza que tentam acessar o benefício. O Governo Federal não dá conta de atender todos os pedidos.
Até abril, 5.301.741 pessoas e 2.788.362 famílias que se enquadravam nos critérios do programa aguardavam serem aceitas. Os maiores contingentes se concentram nas regiões do Sudeste (981 mil famílias) e do Nordeste (963 mil famílias). Em relação a março, a demanda reprimida mais que dobrou: houve um salto de 116% no número de pessoas e 113% no número de famílias na fila de espera em todo o País.
Os dados foram compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O documento mostra que esse é o patamar mais alto desde novembro de 2021 - que era de 6,34 milhões de famílias -, quando houve a migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
A pernambucana Carolina Patrícia dos Santos, de 45 anos, estima que aguardou mais de seis meses desde a solicitação até começar a receber o Auxílio Brasil, em maio. Mas com a cesta básica custando R$ 612,34 no Recife (último dado do levantamento do Dieese, referente a junho), o valor não é suficiente para suprir as necessidades. Para se ter ideia, a cesta equivale a mais da metade (54,62%) do salário mínimo de R$ 1.212.
Mas R$ 455 do benefício é tudo que tem Carolina para sustentar a casa onde mora com sete filhos e uma netinha. Ao todo, isso dá uma renda mensal domiciliar per capita de R$ 50,55, o que coloca a família em situação de extrema pobreza pelo próprio critério do Governo Federal. Carolina está desempregada; além de cuidar do lar, ela realiza trabalho voluntário na comunidade onde mora, Brasília Teimosa, Zona Sul da capital pernambucana.
Assim que pega o dinheiro do benefício, ela paga logo o gás, que perto de casa está custando R$ 110. "O que sobra eu compro arroz, feijão, o que dá para comprar. Fruta e verdura é muito raro, leite elas quase não tomam. Carne e galinha a gente quase não come, só salsichinha, ovo, mortadela." Quando uma filha pede um biscoito e Carolina não tem para dar, ela chora escondida à noite no quarto ou no banheiro, fora da vista das meninas.
O que ainda ajuda é a solidariedade de quem a conhece, porque o programa sozinho não garante dignidade. "Eu vivo praticamente de doação. Minhas filhas, as três menores, de manhã estão na escola normal, à tarde ficam numa ONG e almoçam lá, e quando vêm de 3 horas lancham uma sopa. A gente passa muita necessidade. Roupa mesmo, elas só usam usada dos outros. Aí é um que chega na minha casa e dá uma cesta básica, meus primos, meus tios", relata.
A política de transferência de renda - que é onde se enquadra o Programa Auxílio Brasil (PAB) - não é suficiente para sanar a pobreza no momento que o Brasil atravessa, avalia o economista e cientista político Pedro Lapa, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
"Estão na pobreza trabalhadores empregados, trabalhadores informais e desempregados. A orientação adotada pelo Estado e grandes corporações é no sentido de reduzir o emprego, a renda do trabalho e os direitos dos trabalhadores, e fazer com que o trabalhador tenha que pagar por todos os serviços e produtos que fazem parte das suas necessidades básicas", contextualiza.
O especialista afirma que o PAB é necessário, mas só serve como um atenuante. "Uma equação na qual a renda é reduzida ou suprimida e a despesa é ampliada pelas privatizações e omissões do Estado e pela elevação dos preços dos produtos que fazem parte das necessidades básicas empurra o trabalhador para a pobreza", diz.
No início dos anos 2000, o Programa Bolsa Família (PBF) conseguiu responder à crise instalada na década de 90 pelo "modelo conservador liberal", lembra ele. Isso porque o PBF foi adotado em conjunto com outras políticas públicas de Proteção Social: as políticas de Segurança Alimentar, Assistência Social e Proteção Previdenciária. Houve ainda articulação com as políticas de Educação.
"No modelo progressista moderado do início do Século 21, o combate à pobreza ganhou prioridade e foi associado a políticas de geração de emprego, formalização do emprego, e elevação do salário mínimo", define.
Pedro diz que a diferença reside na "forma como o Estado e o mercado enxergam e tratam os trabalhadores". "O governo descontinuou, desmontou e obstruiu a Política de Proteção Social e os seus instrumentos. O PAB é uma política de governo adotada no pior momento da História do Brasil, no qual se somam crises política, social, ambiental, econômica e sanitária. Governos dedicados a promover o desemprego, a informalidade, a retirada de direitos, e retirada de proteção social, a fome, a violência e a morte", comentou.
Nessa quarta-feira (13), o Senado aprovou em a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, conhecida como a PEC dos Auxílios, que concede benefícios a poucos meses da eleição, válidos só até dezembro deste ano - entre eles o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600.
Pedro Lapa considera positivo o incremento no valor do AB, mas faz ressalvas quanto ao momento político em que isso é colocado em pauta pelo Governo Bolsonaro.
"R$ 600 é o valor de uma cesta básica calculada pelo Dieese. Não devemos esquecer que a cesta básica atende as necessidades básicas de uma pessoa. Mas os trabalhadores precisam refletir sobre esse movimento feito pelo governo. O que ele pretende com a elevação do valor do auxílio? Acredito que ele deseja comprar voto", pondera.
O economista ainda levanta que é simplista a conclusão de que quanto mais dinheiro for injetado na economia, melhor. "Somos desafiados a fazer uma avaliação mais apropriada: como anda o avanço do parlamento no controle sobre o orçamento público? Quais são os movimentos estratégicos adotados pelas grandes corporações?, questiona.
Também foi aprovado no Senado na última quinta-feira (7) e seguiu para a sanção do presidente a Medida Provisória 1106 que, entre outros pontos, aumenta a margem de comprometimento de parcelas de programas sociais por crédito consignado.
Nessa modalidade de empréstimo, a parcela é descontada direta e automaticamente das folhas de pagamento. No caso do Auxílio Brasil, o limite do empréstimo proposto pela MVP é de 40% do valor do benefício, contra 35% do limite anterior.
Para Pedro Lapa, o crédito consignado foi uma importante política de crédito nos anos 2000. "A justificativa era de substituir a agiotagem por uma opção de crédito de taxa de juros menor". Mas ele também questiona sua aplicação nos termos dessa medida provisória.
"Os bancos foram os grandes beneficiados pela expansão do CC, porque essa é uma modalidade de crédito de baixo risco, uma vez que, sendo consignado, o pagamento da dívida é garantido. A autorização do crédito no auxílio segue na direção de incentivar o consumo através do endividamento. Devemos perguntar o que esse governo vai fazer com o Auxílio Brasil após as eleições", pontua.
As duas propostas legislativas, na visão do especialista, deverá impactar consideravelmente nas eleições deste ano. "Vai esconder parcialmente a face cruel do governo, que se revela de forma dramática, por exemplo, no genocídio praticado na epidemia da covid, na epidemia de desemprego e informalidade e na epidemia da elevação dos preços do gás e dos alimentos", opina.
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