“Gasto de saúde sobe além do mínimo e ameaça verba municipal de educação.” Esse é o título de uma reportagem da Folha publicada no domingo. O verbo no presente – “ameaça” – é impreciso, já que proposta de emenda à Constituição do governo Jair Bolsonaro que une os gastos em saúde e educação está nos estágios iniciais de tramitação no Congresso. Mas o sensacionalismo neste caso criou um efeito distópico, como se estivéssemos desde já diante da disputa entre as duas áreas sociais que a PEC promove. Dá para imaginar como notícias assim podem se tornar corriqueiras.

Como sabemos, a Proposta da equipe econômica prevê que a destinação de recursos para as duas áreas some ao menos 40% no caso dos municípios (que hoje precisam aplicar 15% da receita em saúde e 25% em educação) e 37% no dos estados (que aplicam 12% e 25%, respectivamente). De acordo com o jornal, a redação da Proposta salvaguarda o SUS de alguma maneira, pois só permite que as despesas em saúde avancem sobre as da educação, não o contrário. E como a maior parte dos municípios há muito tempo aplica em saúde mais do que o piso mínimo – em média 21,6% – e em educação esses investimentos ficam próximos da obrigação mínima – 25,8% –, a conclusão é que a área educacional corre o risco de perder bastante dinheiro. “Se a PEC de Guedes for aprovada, entidades e especialistas em políticas públicas avaliam que a área deve perder recursos em grande parte por uma questão de apelo político: uma doença gera uma demanda urgente para a população; já uma formação educacional precária é um problema que não se sente de forma imediata”, diz o jornal, que alerta ainda que a diminuição nos gastos em educação vão gerar um aumento na desigualdade: “o Brasil é um dos países em que a formação tem maior peso na renda futura”.

Leia mais

• Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória. Revista IHU On-Line, Nº. 541
• Sistema público e universal de saúde – Aos 30 anos, o desafio de combater o desmonte do SUS. Revista IHU On-Line, Nº. 526
• SUS por um fio. De sistema público e universal de saúde a simples negócio. Revista IHU On-Line, Nº. 491
• Sistema Único de Saúde. Uma conquista brasileira. Revista IHU On-Line, Nº. 376
• Proposta do governo para o SUS desampara ainda mais as cidades
• A educação no Brasil à deriva
• Aumento de mortalidade no país está diretamente ligado a corte de verbas no SUS
• A relação predatória e concorrencial dos Planos de Saúde com o SUS. Entrevista especial com José Antonio de Freitas Sestelo
• Por que o fim do DPVAT é mais um golpe no financiamento do SUS
• Tiro de morte no SUS
• SUS por um fio. De sistema público e universal de saúde a simples negócio
• SUS é mais do que uma política de saúde pública. Entrevista especial com Jairnilson Paim
• Abominável ‘Mundo Novo’ dos planos de saúde. De lupa no PL
• A financeirização da saúde. Entrevista especial com Luiz Vianna Sobrinho
• Novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Abrasco e Idec acionam Comissão de Ética
• Governo e planos de saúde articulam fim do SUS
• A flexibilização da regulação dos planos de saúde - A privatização do sistema de saúde e o desmonte do SUS. Entrevista especial com Carlos Octávio Ocké-Reis
• “Os planos de saúde são historicamente patrocinados pelo Estado”. Entrevista com Carlos Ocké-Reis
• Por que retrocedemos? ‘O desfinanciamento do SUS e o desmonte da atenção primária trazem de volta doenças evitáveis’
• ANS permite que valor de plano de saúde dobre, mas fala em evitar custo muito alto!
• SUS tem a receber quase R$ 2 bilhões de operadoras de planos de saúde
• "Eles dizem que o SUS não cabe no orçamento; dizemos que eles é que não cabem no Brasil"
• O SUS, a coca-cola e a desvinculação de receitas: como retirar R$ 2 trilhões da saúde