14 Agosto 2019
Ontem, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica – embora o nome não ajude a compreender direito do que se trata. Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques da matéria serão votados hoje.
A Repórter Brasil publicou uma lista com as principais mudanças da MP, considerada uma segunda reforma trabalhista. Algumas delas caíram ontem, durante a negociação para que a votação acontecesse antes de a medida perder a validade – mas outras permaneceram. É o caso do fim da restrição de trabalho aos domingos e feriados, que dispensa o empregador de pagar em dobro pelo tempo trabalhado nesses dias. A proposta original previa autorização para que as pessoas trabalhassem por até sete domingos seguidos. Os deputados encurtaram esse período para quatro domingos. “Na prática, trabalhar ao domingo não trará nenhum benefício para o trabalhador, nem financeiro”, resume o site. A MP 881 também libera os bancos para abrir aos sábados. Se as agências aderirem, os bancários podem ter que trabalhar um dia a mais.
A proposta também dá autorização para que o controle da jornada seja “por exceção”, quando o trabalhador só registra o horário de horas extras e faltas. Na avaliação do Ministério Público, isso aumenta o risco de fraude. E cria a carteira de trabalho digital. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 28 de agosto.
FECHAR
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
‘Liberdade’ de trabalhar domingos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
O governo deve encaminhar até a segunda quinzena de dezembro, ao Congresso Nacional, o texto final do projeto de reforma trabalhi[...]
LER MAISOs japoneses levam jeito para inventar palavras, principalmente as que se referem ao universo corporativo. Arigata-meiwaku, por ex[...]
LER MAIS
![Corte e poda de árvores em Porto Alegre é efeito do crescimento de novos empreendimentos e enfraquecimento da legislação ambiental. “Existe uma espécie de caixa preta de sigilos ou falta de transparência nestas intervenções [ambientais], que acaba se naturalizando nos tempos atuais”, afirma o biólogo](/images/ihu/2024/12/12-12_corte_arvores_foto_agapan.jpg "Arboricídio em Porto Alegre: a transformação de áreas verdes em cimento. Entrevista especial com Paulo Brack")
