14 Agosto 2019
Ontem, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica – embora o nome não ajude a compreender direito do que se trata. Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques da matéria serão votados hoje.
A Repórter Brasil publicou uma lista com as principais mudanças da MP, considerada uma segunda reforma trabalhista. Algumas delas caíram ontem, durante a negociação para que a votação acontecesse antes de a medida perder a validade – mas outras permaneceram. É o caso do fim da restrição de trabalho aos domingos e feriados, que dispensa o empregador de pagar em dobro pelo tempo trabalhado nesses dias. A proposta original previa autorização para que as pessoas trabalhassem por até sete domingos seguidos. Os deputados encurtaram esse período para quatro domingos. “Na prática, trabalhar ao domingo não trará nenhum benefício para o trabalhador, nem financeiro”, resume o site. A MP 881 também libera os bancos para abrir aos sábados. Se as agências aderirem, os bancários podem ter que trabalhar um dia a mais.
A proposta também dá autorização para que o controle da jornada seja “por exceção”, quando o trabalhador só registra o horário de horas extras e faltas. Na avaliação do Ministério Público, isso aumenta o risco de fraude. E cria a carteira de trabalho digital. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 28 de agosto.
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